ACSS: PNS deverá abordar a sustentabilidade do sistema de saúde

28 de Agosto de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Ana Sofia Ferreira, Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), 13/08/2010
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No seguimento da reunião do Conselho Consultivo do PNS decorrido em Julho passado, na qual participámos na qualidade de ponto focal desta Administração Central, e na sequência da V. solicitação de produção do respectivo contributo institucional, vimos remetemo-lo, incidindo em especial sobre o documento “Plano Nacional de Saúde 2011-2016 – Visão, modelo conceptual e estratégia de elaboração”.

Atentas as competências da ACSS, é nossa obrigação alertar  para o que nos parece uma omissão do documento/visão em causa, no que toca a matérias de sustentabilidade do sistema de saúde.

Quer nos “objectivos” do PNS, como nos seus “valores e princípios”, na “visão”, na referência aos “pontos de partida”, “processo de construção” e, ainda, no “modelo conceptual”, do nosso ponto de vista, deveriam constar referências explícitas à Sustentabilidade do sistema de saúde, à forma como o PNS deve contribuir para a mesma e à necessidade de a integrar, em todas as políticas de saúde, como estratégia/objectivo instrumental que garantirá, a prazo, a manutenção da própria universalidade e compreensividade do Serviço Nacional de Saúde.

O PNS deverá assumir que os recursos são limitados, pelo que, neste contexto, não seria apropriado ponderar quais são os recursos necessários para as políticas desejáveis, mas antes ponderar quais são as políticas adequadas tendo em conta que o nível de recursos que a sociedade pode canalizar para a Saúde é, necessariamente, limitado. E planear a concepção das melhores políticas de saúde, para o nível de recursos efectivamente disponível.

O valor da sustentabilidade é um valor social.

Uma visão restrita de sustentabilidade (financeira) pondera, e teremos sempre necessariamente que o fazer, qual é a taxa de crescimento das despesas com saúde que é compatível com a taxa previsível de crescimento das receitas (eminentemente recursos públicos), a curto e a médio prazo. Mas uma visão mais abrangente de sustentabilidade da saúde, de um ponto de vista económico e social, avalia se o nível a que os recursos estão a ser investidos / dispendidos é, efectivamente, o nível mais adequado, ou seja, se é aquele que mais potencia os ganhos em saúde.

Nesta óptica, o PNS deverá contribuir, incentivar e favorecer, na nossa perspectiva, uma profunda alteração do sistema de saúde português, excessivamente hospitalocêntrico, para um sistema que assente efectivamente na promoção da saúde e na prevenção da doença, que aposte na gestão da doença crónica, e no empoderamento dos utentes – algo que apenas será alcançável com a plena concretização da reforma dos cuidados de saúde primários e com o fortalecimento do papel do médico (e equipa) de família no seio do sistema e, em especial, no SNS.

Esta Administração Central tem procurado contribuir para este objectivo, em particular no que toca ao domínio da evolução dos respectivos sistemas de informação, contratualização com os CSP e com evolução nos modelos de financiamento das ARS/CSP, trabalho que, em especial no que toca ao Plano de Desempenho dos ACES, foi alvo de articulação com o Alto-Comissariado da Saúde.

Adicionalmente, na visão do PNS em questão, seria importante aprofundar-se a problemática da equidade (dos resultados) em saúde.

Esta dimensão está ausente do “modelo conceptual” do documento em apreço. Embora este refira a dimensão do “acesso”, o valor da equidade é bem mais abrangente e de carácter intrinsecamente distinto. O “acesso” é apenas um instrumento de promoção da equidade dos resultados em saúde. É uma condição necessária mas não suficiente para a equidade em saúde. Pode coexistir profunda desigualdade de resultados com (quase) inexistência de problemas de acesso.

Neste âmbito, a ACSS considera que a estratégia mais adequada para diminuirmos as significativas desigualdades dos resultados em saúde que hoje persistem é adoptarmos uma abordagem local e específica ao problema.

Ou seja, é no âmbito do trabalho dos CSP que as desigualdades em saúde existentes devem ser identificadas e sinalizadas, especificamente para as populações servidas por cada Agrupamento de Centros de Saúde, por forma a, localmente, se desenvolver a gestão clínica mais efectiva dos cuidados a prestar e das acções a promover.

No ano passado, e para efeito do trabalho de preparação da contratualização com os CSP, a ACSS compilou, com a cooperação do INE e outras entidades, um conjunto de indicadores de necessidades e de resultados de saúde, ao nível dos ACES, que permitem, às ARS e respectivos ACES, conhecer uma espécie de perfil local de saúde (simplificado) das populações que servem, com o intuito, precisamente, de, em sede de contratualização com os ACES, serem priorizadas as acções / intervenções essenciais. Esse trabalho evidenciou a existência de profundas disparidades nos resultados entre ARS e, dentro de cada ARS, entre os seus ACES. Bastaria que, em termos de PNS, se orientasse a acção da política de saúde para reduzir localmente, e de modo específico, essas disparidades, e o resultado em termos de promoção da equidade em saúde seria certamente muito positivo.

É para nós um motivo de satisfação poder participar no processo do PNS 2011-2016 e contribuir para o seu enriquecimento em tudo o que estiver ao nosso alcance.

Ana Sofia Ferreira (Vogal do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, IP)

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