Análise Especializada: Cidadania e Saúde

27 de Julho de 2010 / Bookmark and Share

AnalisesEspecializadas

As análises especializadas são estudos solicitados a peritos nacionais com consultoria internacional, sectoriais e/ou transversais que são alvo de discussões próprias em sede especializada e/ou pública. Estas são base de pareceres e estratégias posteriormente solicitadas às instituições envolvidas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Esta discussão proporcionou maior acordo entre evidência e recomendações nacionais e internacionais, e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto (PNS 2011-2016) fruto de um processo construtivo e participado.

A análise especializada sobre Cidadania e Saúde – Um caminho a percorrer… tem como autores Vítor Ramos e Célia Gonçalves, com a colaboração de Marta Cerqueira. Foi realizada em parceria entre o Alto Comissariado da Saúde e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

A versão disponibilizada já contempla os comentários do consultor internacional, Michel Venne e dos contributos enviados durante o processo de discussão pública ocorrido até Outubro de 2010.

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9 comentários sobre “Análise Especializada: Cidadania e Saúde

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  1. Em primeiro lugar cumpre-me felicitar os autores deste estudo sobre cidadania e(m) saúde (versão de Outubro de 2010). Trata-se de uma abordagem exaustiva, em jeito de revisão sistemática, sobre o tema em questão que inclui recomendações dirigidas aos “stakeholders” identificados pelos autores.
    Comunicar implica construir um significado comum entre emissor e receptor. Nessa medida interessa clarificar, à partida, termos e conceitos, assegurando uma linguagem comum e controlando o “ruído” muitas vezes secundário aos processos comunicacionais.
    Os autores entendem a literacia em saúde como a “produção e partilha” de conhecimento em saúde (p. 4). A definição mais consensual de literacia em saúde descreve-a como a capacidade individual de obter, processar e integrar informação básica em saúde e em serviços de saúde, tendo como finalidade a tomada de decisões em saúde apropriadas (USDHHS, 2000).
    Ao contrário da educação para a saúde, cuja finalidade consiste em dotar o público-alvo de conhecimentos “pré-formatados” (mensagens e conhecimentos-tipo), o enfoque da literacia em saúde deve ser colocado no acesso a informação credível visando o aumento da auto-eficácia do utilizador relativamente às decisões em saúde. Desta forma, a literacia em saúde depende de aptidões individuais básicas que, além da literacia em geral, incluem inevitavelmente e na actual sociedade da informação e conhecimento, a literacia informática.
    Não obstante o âmbito abrangente da comunicação em saúde, a referência explícita à “comunicação em saúde pública” – definida como a utilização de tecnologias emergentes de comunicação visando influenciar positivamente os indivíduos e as comunidades (Maibach & Holtgrave, 1995) – enquanto estratégia promotora da cidadania e da literacia em saúde, seria uma “mais-valia” face ao primado das tecnologias de informação e comunicação. Trata-se de um nível estratégico de comunicação em saúde, complementar à comunicação clínica – esta última de âmbito individual.
    Na sequência do anterior, considero que os serviços operativos de saúde pública de âmbito local (unidades de saúde pública dos ACeS) deverão incluir, de forma explícita, as estruturas promotoras da participação do cidadão, a par das unidades de cuidados na comunidade e restantes estruturas citadas na p. 24 do documento em apreço. A mobilização dos parceiros locais, bem como a informação, educação e capacitação em saúde, são algumas das funções-chave dos serviços de saúde pública (USPHS, 1994).
    Por outro lado, mais do que referir, no âmbito da comunicação em saúde, a necessidade de profissionalização (p. 21), importa definir desde logo o perfil do comunicador em saúde. Atendendo a que a credibilidade do comunicador é um determinante primordial da efectividade do processo comunicacional, este papel deverá ser desempenhado por um profissional de saúde, ainda que com a indispensável diferenciação. No que diz especificamente respeito aos médicos, estes profissionais detêm – à semelhança de outros profissionais de saúde – uma elevada credibilidade junto do público em geral em virtude da sua formação de base e dos compromissos éticos da sua profissão (Nicholson, 1999).
    A constituição de um painel multissectorial de peritos seria uma forma expedita de definir o perfil e competências dos comunicadores em saúde a um nível estratégico (comunicação em saúde pública). Este painel deverá incluir, obrigatoriamente, responsáveis e representantes dos serviços de saúde pública de âmbito nacional (Direcção-Geral da Saúde) e regional (departamentos de saúde pública das ARS).
    Já a comunicação individual em saúde deverá ser objecto particular de análise pelas ordens e associações profissionais (designadamente, dos médicos e dos enfermeiros) e, “a montante”, pelas respectivas instituições de ensino (faculdades de Medicina e escolas superiores de Enfermagem) que deverão incluir ou reforçar nos seus curricula esta competência.
    Dentre os caminhos a explorar, os autores indicam a “edificação de uma nova cultura de saúde” (p. 23). Não podia estar mais de acordo; diria mesmo “a edificação de um novo paradigma de saúde”que valore e valorize adequadamente o cidadão como recurso do sistema de saúde.
    Achei extremamente interessante, porque esclarecedora, a definição de cidadania em saúde constante deste estudo (p. 3). Considero, no entanto, que poderá ser melhorada se incluir não só os serviços de saúde mas todos os (restantes) determinantes de saúde.
    Assim, ao invés de “capacidade de exercer […] poder/influência sobre o seu estado de saúde e sobre o desenvolvimento do sistema e dos serviços de saúde” proponho “capacidade de exercer […] poder/influência sobre o seu estado de saúde e sobre os principais determinantes de saúde, incluindo o sistema de serviços de saúde”. Esta definição seria mais conforme com os conceitos de políticas saudáveis e de saúde em todas as políticas (HiAP) e com a cidadania em saúde enquanto parte integrante da “cidadania geral”.
    Finalmente, não posso deixar de questionar a tradução de “empowerment” para “empoderamento”, palavra que desconheço no léxico Português. Se por um lado uma língua se rejuvenesce com neologismos, por outro lado a tradução em Português parece-me disponível e linguisticamente compatível com “capacitação” (to empower – to equipe or supply with an ability; to enable).
    Colocar o cidadão no centro do sistema implica dotá-lo dos recursos e instrumentos necessários para tal (i.e., “capacitá-lo”) e promover a sua participação activa e consequente no processo de tomada de decisão estratégica em saúde. Creio que o amplo debate promovido pelos serviços centrais do Ministério da Saúde em torno de temas e assuntos relacionados com o PNS 2011-2016 é um exemplo de boas práticas que deverá ser internalizado pelos restantes níveis de serviços e administrações de saúde.

    Referências:
    Maibach E, Holtgrave DR. Advances in public health communication. Annual Review of Public Health 1995; 16:219-238.
    Nicholson PJ. Communicating health risk. Occup. Med. 1999; 49 (4): 253-256.
    U.S. Department of Health and Human Services. Healthy People 2010. Washington, DC: U.S. Government Printing Office, 2000.
    U.S. Public Health Service. Essential Public Health Services Working Group of the Core Public Health Functions Steering Committee, 1994.

    Lúcio Meneses de Almeida
    ARS Centro IP
    Departamento de Saúde Pública e Planeamento

    Versão revista a 31/12/2010

  2. Documento de elevada qualidade que com base na evidência científica produzida sobre o assunto, apresenta os conceitos relacionados, identifica modelos de exercício de cidadania, de organização de prestação de cuidados e de sistemas de saúde, conceptualizando e fundamentando recomendações importantes para a promoção da cidadania e participação em saúde.
    Relevam-se do documento os três níveis principais, que constam do documento da OCDE Citizens as Partners (OECD, 2001), de envolvimento do cidadão, “Informação (relação unidireccional, do sistema para o cidadão; Consulta – relação bidireccional, na qual os cidadãos são convidados a contribuir com as suas opiniões; e Participação – relação na qual os cidadãos estão verdadeiramente “envolvidos” nos processos de decisão e gestão.” reforçando que a ênfase deverá ser colocada neste último, de forma a assegurar a plena centralidade do sistema de saúde no cidadão.
    Reconhecendo que é pelo empowerment e melhores níveis de literacia do cidadão, que melhor se efectiva a promoção e protecção da sua saúde e prevenção da doença, que se adquirem maiores ganhos em saúde e se promove a equidade em saúde, consideram-se como instrumentos relevantes para a elaboração do PNS, para além das recomendações da OMS e União Europeia, os seguintes documentos, referenciados na análise: Declaração de Alma-Ata; Carta de Ottawa; Carta de Ljubljana e Carta de Tallin.
    Por último, relativamente ao enquadramento político e legal, importa referir que Portugal foi desenvolvendo a seu tempo os devidos instrumentos para promover a participação do cidadão na saúde, e mais uma vez, como referido no documento, no âmbito da reconfiguração dos Cuidados de Saúde Primários, com a criação do Conselho da Comunidade e das Unidades de Cuidados na Comunidade nos ACES, existe a potencialidade de reforço desta, mas, não obstante a existência da estrutura, urge efectivar a participação do cidadãos que esta perspectiva.

  3. 1- É inexorável que a obtenção de melhores resultados em saúde depende, em grande
    parte, da vontade e do envolvimento do cidadão. Na saúde pública, o comportamento
    do cidadão assume um papel importante, designadamente no controlo e prevenção de
    doenças transmissíveis e crónicas, bem como no controlo das complicações associadas
    às doenças crónicas.
    2- O documento em análise começa por fazer algumas considerações teóricas sobre alguns
    conceitos em voga nesta área, designadamente os conceitos de informação,
    envolvimento, participação, empoderamento e capacitação dos cidadãos.
    3- A clarificação de conceitos é importante. Importa que os decisores políticos bem como
    os diversos organismos da Administração Pública falem a mesma linguagem,
    clarificando, desta forma, as expectativas que têm relativamente à sociedade civil e/ ou
    aos cidadãos, no que respeita ao seu envolvimento e participação na decisão política e /
    ou clínica.
    4- Na verdade, há que perceber (antes de mais) e clarificar qual o nível de participação
    pretendido. Quer-se apenas disponibilizar informação, e/ ou aumentar a literacia em
    saúde, ou um maior envolvimento e participação na decisão.
    5- Por outro lado, pretende-se um maior envolvimento e participação dos cidadãos e/ ou
    da sociedade civil organizada?
    6- O modelo do Sistema de Saúde Canadiano, descrito na página nº8 do relatório em análise,
    expressa claramente esta ideia. Na perspectiva da signatária este modelo poderia ser
    adoptado em Portugal. Existem áreas em que claramente o nível de participação tem de
    ser elevado; em que o envolvimento e empoderamento dos cidadãos têm de ser
    assegurados. As áreas da promoção da saúde, em que as mudanças de comportamento
    dependem em grande medida da atitude individual e de grupo, exigem grande
    mobilização e envolvimento dos cidadãos. O mesmo acontece em termos de controlo
    das doenças crónicas, em que o empoderamento dos doentes é fundamental para se
    evitar agudização de sintomas e/ ou crises associadas. No entanto, em alguns aspectos é
    suficiente o acesso a informação de qualidade (nível de participação mais baixo). Isto
    ocorre muitas vezes no caso de doenças graves. Neste caso, são os próprios doentes que
    não querem participar na decisão clínica, como fica evidente nos estudos referidos no
    relatório em análise.
    7- Cabe aos decisores políticos, com base em relatórios técnicos fornecidos pelos diversos
    organismos, que devem contemplar informação relativa às necessidades dos cidadãos,
    estabelecer, nas diversas áreas, que níveis de participação e envolvimento esperam da
    sociedade.
    8- Outra questão é perceber que actores envolver: os cidadãos ou a sociedade civil
    organizada? Na perspectiva da signatária a participação do cidadão deveria ser mediada,
    o mais possível, pelas organizações da sociedade civil, designadamente associações. Esta
    opção prende-se com a dificuldade de se compatibilizar diferentes interesses individuais,
    sendo mais fácil fazê-lo ao nível de um grupo. Esta será uma boa oportunidade para se
    trabalhar em parceria, mas para isso é preciso que o Ministério saiba em que áreas
    considera o trabalho destas associações importante, e muitas vezes, complementar ao do
    SNS, potenciando e apoiando, desta forma, actividades de interesse para o estado e para
    os cidadãos.
    9- Mesmo em relação ao nível mais baixo de participação, previsto no modelo Canadiano,
    ou seja disponibilização de informação entendível e adequada aos diversos públicos–
    alvo, existe muito trabalho a fazer. Os doentes continuam a considerar que não têm
    acesso a informação suficiente e/ ou de qualidade. Por outro lado, nem sempre os
    profissionais de saúde disponibilizam tempo de qualidade nesta actividade. Assim, no
    futuro importa:
    a. Adequar a informação disponibilizada aos cidadãos, o que implica, muitas vezes,
    a desconstrução de linguagem técnica;
    b. Nesta sequência, envolver as associações na produção e divulgação de
    informação de apoio e de orientação aos doentes, promovendo e potenciando as
    suas actividades;
    c. Profissionalizar a área da comunicação e informação na saúde, à semelhança do
    que acontece em organismos internacionais;
    d. Utilizar meios alternativos para se veicular informação, como sejam redes sociais
    e blogues na internet, telemóveis, jornais de distribuição gratuita, canais internos
    das farmácias, centros de saúde e hospitais, entre outros;
    e. Comunicar e informar utilizando figuras públicas de referência para diferentes
    gerações e via programas televisivos dirigidos a diferentes públicos-alvos, como
    por exemplo em novelas;
    f. Criar ferramentas de educação/comunicação mais eficazes como sejam
    mensagens informáticas automáticas em motores de busca como o google,
    tutoriais informáticos, kits pedagógicos e jogos interactivos, a disponibilizar à
    população em geral, nas escolas, aos doentes, entre outros. Estas ferramentas
    poderão ser efectivas ao nível das acções de promoção da saúde e ainda na
    educação terapêutica. A este respeito, é possível mobilizar as grandes empresas
    informáticas para esta área, fazendo-se protocolos de colaboração com algumas
    delas, por exemplo Microsoft e Google;
    g. A Linha de Saúde Pública, integrada na Linha de Saúde 24, pode ser potenciada
    na prestação de informação e esclarecimento de dúvidas dos utentes, ao permitir
    um acompanhamento e interacção próxima com os seus utilizadores;
    h. Estas sugestões não substituem uma aposta na comunicação considerada pelo
    cidadão como mais importante, a comunicação paciente- médico. Assim, é
    fundamental melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde e os
    doentes, o que passa por facultar formação aos profissionais e por alterar o
    modelo de ensino vigente nas universidades, demasiado clínico e medicalizado.
    Não esquecer que as equipas têm de ter tempo para este efeito, pelo que as
    consultas demasiado temporalizadas podem limitar este aspecto;
    10- Relativamente a um nível de participação mais elevado, sabe-se que os questionários de
    satisfação dos utentes, bem como a prestação de contas por parte dos organismos
    públicos, através da publicação dos seus planos e relatórios de actividades e contas não
    têm tido impacte suficiente.
    11- É preciso que a sociedade civil participe na tomada de decisão. O problema está em
    compatibilizar isto com os interesses individuais ou de um grupo. A única forma de o
    fazer é chamar a sociedade civil organizada a participar e a colaborar na decisão,
    designadamente na definição de prioridades e áreas de investimento. Existem
    experiências em Portugal que demonstram que isso pode ser feito com sucesso. São
    exemplos disso, o projecto de “Orçamento Participativo” em funcionamento em
    algumas autarquias do país, e os fóruns de discussão utilizados na preparação dos planos
    de desenvolvimento local em saúde, realizados no âmbito das “Cidades saudáveis”.
    Estes projectos podem, na perspectiva da signatária, ser alargados a outras áreas de
    governação em saúde.
    12- É possível um nível de participação na decisão mais elevado, devendo o Estado
    articular-se com a sociedade civil. Na saúde, deve-se potenciar o trabalho dos Conselhos
    da Comunidade ou mesmo dos Gabinetes do Cidadão entretanto criados.
    13- Por outro lado, a questão da humanização dos serviços é outro aspecto importante a
    considerar nesta discussão. A reforma dos cuidados de saúde primários assume-se, só
    por si, como uma oportunidade para melhorar os serviços a este nível. Deve ser
    estudada a possibilidade do doente ser acompanhado o mais possível pelos seus
    familiares ou cuidadores, nomeadamente em situações de internamento. Sabe-se que
    este acompanhamento tem um efeito grande no tratamento do doente, significando,
    também, muitas vezes, redução no apoio solicitado aos profissionais de saúde,
    designadamente auxiliares, uma vez que a família desempenha as pequenas tarefas de
    apoio ao doente.
    14- A utilização do cartão electrónico do doente, onde fica registada a sua informação
    clínica é ainda um aspecto que contribui para um maior envolvimento do cidadão na
    decisão, designadamente clínica, facultando-lhe um direito já adquirido, mas utilizado
    com pouca frequência, o de ter uma segunda opinião, para além do controle sobre a sua
    informação clínica. No entanto, todos os esforços devem ser feitos para preservação da
    privacidade do cidadão e do sigilo médico.
    15- Por último, há que ter em conta que deverá haver harmonia entre os diversos eixos de
    intervenção. Por exemplo, embora este eixo “cidadania e saúde” esteja separado do da
    “qualidade”, importa referir que o modelo de Acreditação actual, tornado nacional e
    oficial por despacho ministerial, assenta nos direitos do cidadão.

  4. Consideramos que a construção de um PNS é um processo complexo, que exige uma estratégia nacional, onde devem estar reflectidos os potenciais ganhos em saúde expressos de uma forma racional e sustentável, e que a sua execução esteja adequada às reais necessidades da população utente. A estratégia do Alto Comissariado para a Saúde de envolver diferentes parceiros, na discussão deste projecto, parece-nos interessante e útil e congratulamo-nos com essa iniciativa.

    No que diz respeito à temática Cidadania e Saúde, consideramos que, à partida, existem algumas dificuldades e limitações na compreensão e envolvimento das populações ao PNS, relacionados com o limitado desenvolvimento das questões da cidadania em geral e, em particular, em saúde. Consideramos que os princípios agregadores definidos no relatório “Cidadania em Saúde a 21 vozes”, traduzem muito do que consideramos aspectos a ter em conta, nas estratégias de implementação do PNS. Neste contexto, definir estratégias para o PNS implica ter de considerar essas limitações, ao nível do cidadão comum ou seja, as atitudes conhecimentos e práticas, enraizadas cultural e socialmente, face a essas problemáticas. Assim, desenvolver os princípios que sustentam a cidadania em geral e desenvolver alicerces para uma cidadania em saúde, nomeadamente, Informação e Educação para a Saúde, Capacitação e Envolvimento da Comunidade nos processos de Acções Locais, desenvolvimento do Voluntariado para a Saúde e outro, desenvolvimento da Humanização dos Serviços, divulgação e partilha de Boas Práticas, desenvolvimento de Parcerias Locais com rentabilização de recursos, Avaliação e Divulgação de resultados de intervenções locais, desenvolvimento de acções que contemplem a inclusão e a integração social, entre outras, parecem-nos boas estratégias para o sucesso na implementação e para a sustentabilidade de qualquer PNS.

  5. O Cidadão faz um País e este deve atender de forma imediata e célere àquele, haja em vista o objectivo primeiro de maximizar os ganhos em saúde para a população no seu conjunto.
    Diz a experiência à Associação Portuguesa de Hemofilia e de outras Coagulopatias Congénitas (APH) que em Portugal a Cidadania e a Saúde tão só casam na teoria estatal, e se apartam na prática. Apartam-se porque o Estado Português desrespeita o cidadão, retirando-lhe direitos legalmente adquiridos, através da publicação de normativos, com os quais o cidadão – doente crónico ou outro -, só se depara após o facto consumado. É gritante exemplo o caso do novo Indexante às Ajudas Sociais Pecuniárias para as pessoas com hemofilia (que nos anos 80 ficaram infectadas com o vírus da SIDA, através do tratamento para as suas crises hemorrágicas – vide Portaria N.º 321/2000), sem que a APH, interveniente na promoção da saúde da sua comunidade, tenha sequer sido consultada.
    Como o Estado refere em seus escritos, há factores que determinam e influenciam a saúde do cidadão, que são dinâmicos, sistémicos e complexos. Ora, só se pode alcançar a melhoria cumulativa do sistema de saúde e da saúde das populações, quando o Estado respeitar os direitos do Cidadão, maxime, não lhe retirando direito adquiridos e recusando qualquer explicação aceitável.
    Não obstante, o Estado ter publicado a necessidade de interacção com os vários intervenientes na promoção da saúde, destacando parceiros como as associações de doentes, diz-nos a prática que no passado não promoveu quaisquer formas de mobilização e organização em acções de discussão sobre a saúde. Ignorou que as associações são o fruto de processos interactivos e aglutinadores realizados por voluntários preocupados em atingir, através de esforços permanentes e consistentes, soluções organizacionais para as suas carências e objectivos. Em Portugal, tem sido a força da sua continuidade e a eficácia das suas actividades que tem permitido à APH a consecução dos seus objectivos.
    O mesmo Estado que fala em Cidadania e Saúde e defende que ambos os conceitos devem produzir o aperfeiçoamento cumulativo da saúde individual e colectiva, não considerou p.e. as doenças hemorrágicas incapacitantes, designadamente a Hemofilia, que não foi referida no anterior PNS. Sabe o Estado português quantos cidadãos com distúrbios hemorrágicos hereditários tem? Não! O Estado facilitou à APH alguma acção que lhe permitisse alcançar este objectivo? Não!
    Por conseguinte, se o Estado não conhece os seus cidadãos, desconhece certamente aqueles que sofrem de patologias crónicas e não ampara as associações cujo objecto primeiro é em prol da melhoria da qualidade de vida desses doentes. Como pode o mesmo Estado prosseguir no alcance de maximizar os ganhos em saúde para os seus Cidadãos?
    Para maximizar os ganhos em saúde individual e colectiva, há que construir a cidadania, que passa pelo respeito do indivíduo enquanto titular de direitos perante o Estado, que não prescinde da auscultação das suas carências em sede de saúde, da sua solução e não obstar em crescendo, como se verifica em Portugal, ao desenvolvimento do indivíduo de per se, com reflexos na sociedade em geral.
    Neste contexto, as associações de doentes poderão ter um papel preponderante na implementação de medidas facilitadoras, desde que devidamente apoiadas pela tutela.

  6. Após a leitura do documento de trabalho, considerámos na nossa análise a dimensão género¸ que importaria reflectir nos mesmos.

    ► O documento que se reporta à Cidadania e Saúde coloca a ênfase num aspecto crucial que é o Empoderamento, nomeadamente no ponto Introdução, página nº 4, 1º parágrafo e página nº 9, último parágrafo. Gostaríamos de recordar que o Empoderamento das mulheres é, em geral, a força motriz dos esforços para erradicar a pobreza extrema e a fome, alcançar o ensino primário universal, reduzir a mortalidade materna e infantil e lutar contra as grandes doenças como o VIH/SIDA.

    ► No mesmo documento, e no tópico da Introdução, página nº 5, 2º parágrafo, aproveitamos a oportunidade para salientar que a Igualdade de Género tem a ver com os Direitos Humanos de homens e de mulheres. É também importante vincar que a desconstrução das desigualdades, baseadas nas diferenças sexuais, é um projecto que faz parte do movimento pela consolidação dos Direitos Humanos, para que se estabeleçam condições para o pleno exercício da cidadania para todos e todas.

    Em geral, e tal como explicitado no contributo anterior (27/07/2010), considerando que a redução das desigualdades de género pressupõe o reconhecimento das necessidades “específicas” de homens e mulheres, junto se envia um conjunto de propostas que a CIG muito gostaria de ver integrados no próximo Plano Nacional de Saúde.
    • Produção regular de estatísticas de saúde ventiladas por sexo e respectiva análise.
    • Criação de indicadores regulares de saúde de mulheres e homens e das atitudes em relação à doença e sua disseminação.
    • Elaboração de medidas para correcção de assimetrias no atendimento de mulheres e homens.
    • Promoção da inclusão de módulos sobre questões de género, identidades, atitudes e comportamentos na formação e educação contínua de profissionais de saúde.
    • Promoção de formação na área da violência de género para profissionais de saúde (dar continuidade).
    • Desagregação por sexo do perfil de saúde das populações nos dados epidemiológicos encontrados.
    • Assegurar que toda a investigação na área da saúde, medicamentos ou outra, tenha em atenção variáveis de sexo e género de forma a detectar diferenças significativas a nível de consequências que possam existir para mulheres e homens no domínio da saúde.
    • Integração de uma perspectiva de género em todas as políticas, programas e acções empreendidas para garantir a saúde da população.
    • Estudo e diagnóstico das causas do maior consumo de medicamentos pelas mulheres.
    • Incentivo à colaboração com escolas e centros de saúde para sessões de informação que incluam, obrigatoriamente, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva.
    • Produção e difusão de informação sobre mutilação genital feminina junto do pessoal de saúde (como reconhecer, o que fazer, legislação existente).
    • Informação especifica para mulheres sobre prevenção da infecção VIH/SIDA, em particular junto dos grupos com comportamentos de risco.
    • Assegurar uma eficaz informação e disseminação de contraceptivos pelo SNS.
    • Assegurar o cumprimento integral da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
    • Promover acções de formação dirigidas ao pessoal da saúde, no sentido de garantir um atendimento não discriminatório, directo e indirecto, relativamente às novas realidades familiares que decorrem, designadamente da nova lei do casamento civil de pessoas entre pessoas do mesmo sexo e das questões emergentes relativas à identidade de género.
    • Acautelar o uso da expressão “saúde materno-infantil”, a integrar na designação de “saúde sexual e reprodutiva”. A “Saúde materna” é um domínio muito importante, estando inclusive contemplada nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, no ODM 5 – Melhorar a saúde materna – “prevenir gravidezes indesejadas e gravidezes de alto risco e providenciar cuidados de saúde na gravidez, parto e pós – parto, salva a vida das mulheres. Tal garante o bem – estar ao longo do ciclo de vida das mulheres, promove a qualidade das suas vidas e das vidas das suas famílias”. O Planeamento familiar e os Serviços e Cuidados de Saúde Materna ajudam as mulheres e raparigas a prevenir gravidezes precoces ou indesejadas, abortos inseguros e doenças relacionadas com gravidez e parto. No entanto, como dimensão mais abrangente (onde a saúde materno–infantil se inclua) consideramos conceptualmente mais neutra a dimensão “Saúde sexual e reprodutiva” por integrar as questões sexuais e reprodutivas e porque permite apontar para um envolvimento e responsabilização efectiva do pai e da mãe em todas as fases da reprodução, vencendo o determinismo social associado a mulher/reprodução, homem/produção. No âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva propõe–se um maior envolvimento masculino, até porque na maior parte dos casos, os homens não são questionados sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.

  7. Análise com qualidade, “arrumando” bem os sub-temas inerentes ao tema da cidadania e saúde. Poderia, no entanto, na nossa opinião ter sido feito um esforço maior de síntese.
    Gostaríamos de enfatizar a importância atribuída ao papel que a comunidade pode vir a assumir, porque acreditamos ser esse o caminho, nomeadamente para que, personalizando a oferta, o sistema de saúde consiga agir cada vez mais proactivamente e evitar, nomeadamente a agudização da doença. E isto é particularmente relevante na gestão da doença crónica. E, ainda que outros actores no sistema assumam um papel importante na promoção da cidadania em saúde, acreditamos que será a comunidade a assumir a liderança neste processo. A interligação com as politicas sociais parace-nos também fundamental, nomeadamente na identificação de doentes mais específicos, importante para saber quais são os doentes-alvo que temos que abordar e como, para terem uma melhor auto-gestão do seu estado de doença. Eventualmente será importante alargar algumas experiências bem sucedidas em Portugal a outras áreas, e particularmente às doenças crónicas (e.g. diabetes). Promover a cidadania significa também conseguir que o doente, quando não está necessariamente em contacto directo com o sistema, assuma um conjunto de rotinas e tenha algumas competências que lhe permitam gerir com mais segurança a sua saúde. E, entre outras ferramentas, as tecnologias podem efectivamente ajudar nesta abordagem mais personalizada e mais “próxima de casa”.

  8. Sobre cidadania ,participação dos cidadãos na elaboração do PNS,participação na decisão,informação e parcerias e outras participações no ambito da saude por via de autarquias,associações de doentes(hemodializados),cidades saudáveis que temos de estimular e garantir sustentabilidade nas que já estão no terreno,gostaria de juntar outrs organizações que são as igrejas ou religiões.Acho que as igrejas ,tem ainda um peso grande na nossa sociedade.Tivemos recentemente uma experiencia ,a gripe HN1,em que recorremos a igreja para esclarecermos e fomos confrontados com algum desconhecimento e até desdém,porque não acreditavam na gripe.No entanto depois colaboraram.A igreja tem uma pastoral da saude e até trabalhs sobre sustentabilidade economica.Podem dar um contributo em areas como a gravidez,aborto,fertilidade ,idosos,cuidados continuados,protecção de mulheres e crianças.Tem esperiencia nestas areas e podem ser chamadas a este forum.Não intressa se são cristãos ou doutra religião.Intressa sobretudo ,que representam uma grande percentagem da nossa população .Poderão ser uma mais valia para promover a cidadania ,litercia e formação/informação e participar até no conselho da comunidade,e participar no planeamento.O restante parece-me bem.Não tenho neste momento mais nenhuma achega.Peço desculpa por ter introduzido esta visão.
    MJC

  9. Relatório de grande qualidade e abrangência, contudo muito extenso. Esclarece de forma muito clara os aspectos que devem ser considerados quando se tratam questões de cidadania e saúde, e chama a atenção para os assuntos mais importantes a debater e a salvaguardar nesta temática.
    Apenas realço que a metodologia adoptada não é representativa (o que está referido, naturalmente, no conteúdo do relatório) e, na minha opinião, carece de alguma justificação quanto às escolhas realizadas em termos exemplificativos. Uma vez que foi seleccionada uma metodologia qualitativa, não representativa e exploratória, então a necessidade de justificar os “perfis” seleccionados deveria ter tido em consideração, não só a bibliografia consultada, mas também algumas variáveis gerais ou de caracterização da população ou então seguir critérios relacionados com grupos tipo, por exemplo, carenciados ou desprotegidos em termos de segurança social. Ainda assim, eu proporia a recolha de dados primários como um dos principais objectivos da Agenda de Investigação futura.

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