Análise Especializada: Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde

4 de Agosto de 2010 / 9 Comentários Bookmark and Share

AnalisesEspecializadasAs análises especializadas são estudos solicitados a peritos nacionais com consultoria internacional, sectoriais e/ou transversais que são alvo de discussões próprias em sede especializada e/ou pública. Estas são base de pareceres e estratégias posteriormente solicitadas às instituições envolvidas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Esta discussão proporcionou maior acordo entre evidência e recomendações nacionais e internacionais, e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto (PNS 2011-2016) fruto de um processo construtivo e participado.

A análise especializada Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde tem como autores João Pereira e Cláudia Furtado. Foi realizada em parceria entre o Alto Comissariado da Saúde e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

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9 comentários sobre “Análise Especializada: Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde

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  1. Na perspectiva da melhoria de terminologia da página 35, propõe-se a alteração de “indivíduos com deficiências” para “pessoas com deficiência”.

    No que respeita às Recomendações – B. Melhorar o acesso ao sistema de prestação de cuidados de saúde – pág. 40 – “adoptar medidas que permitam melhorar o acesso em particular aos grupos populacionais mais desfavorecidos” e “Recomendam-se que sejam definidos como elementos estratégicos a redução das desigualdades no acesso aos cuidados secundários, a identificação dos grupos em que a desigualdade na saúde é superior e a afectação de recursos em função das necessidades.”, o INR, I.P., considera que deve ser dada especial atenção á situação específica das pessoas com deficiência, enquanto grupo desfavorecido e às suas necessidades especiais de saúde e de qualidade de vida.

    No que concerne à Proximidade geográfica – pág. 41 – “Relativamente aos custos de deslocação, sempre que um individuo tiver que se deslocar mais de que uma determinada distância ao local de prestação de cuidados, e caso pertença a um grupo socioeconómico desfavorecido, ele deve ser reembolsado de parte das despesas” deve ter-se, também, em atenção a situação específica das

    pessoas com deficiência, enquanto grupo desfavorecido, e suas necessidades, principalmente no que concerne às dificuldades associadas ao transporte adaptado e à necessidade de transporte específico.

    No que diz respeito à Acção nos grupos mais vulneráveis – pág. 42 – incluir também as pessoas com deficiência.

    Na adaptação/adequação da linha de atendimento telefónico Saúde 24 às necessidades dos grupos mais vulneráveis como imigrantes ou minorias étnicas, deve ser referida também a adaptação desta importante linha às necessidades especiais de informação e de comunicação das pessoas com deficiência, nomeadamente das pessoas com deficiência auditiva.

    Quanto aos Cuidados prestados próximo do local de residência – pág. 43 – “Recomenda-se a utilização de práticas que asseguram simultaneamente a qualidade dos cuidados prestados e a proximidade na prestação como a Telemedicina”, propõe-se a adaptação deste e doutros serviços congéneres às pessoas com deficiência.

    No âmbito dos Recursos financeiros – pág. 44 – “A afectação de recursos deve ter em consideração as necessidades da população abrangida (grupos socioeconómicos desfavorecidos, migrantes, minoria étnicas, etc)”, deve ter-se em atenção a situação específica das pessoas com deficiência por área geográfica, fazendo-se a afectação de recursos especializados, de acordo com essa distribuição.

  2. A análise especializada evidencia de forma objectiva as iniquidades e desigualdades em saúde e cuidados de saúde, que subsistem no nosso país, predominantemente de origem geográfica, socioeconómica, literacia, organização e prestação de cuidados de saúde, reconhecendo e referindo a pouca evidencia cientifica existente no país ao “nível da medição e explicação sobre os determinantes das desigualdades” (Furtado e Pereira, 2010). Em conformidade com o referido no documento, deverá o PNS integrar um plano estratégico para a redução destas desigualdades, que seja exequível e possível de avaliar. Para o efeito, dever-se-á promover o desenvolvimento de SIS integrados e interoperáveis e reforçar os CSP, que através das suas medidas de promoção da saúde e prevenção da doença, melhor poderão contribuir para a correcção das desigualdades evidenciadas.

  3. Equidade significa igualdade e imparcialidade. Portanto, na sede que ora nos ocupa, significa igualdade no acesso aos cuidados de saúde.
    Existe de facto essa igualdade e imparcialidade pelos prestadores de Saúde? Sabemos que o acesso à Saúde é um direito constitucionalmente previsto entre nós, todavia nem todos os cidadãos acedem igualmente aos cuidados de Saúde.
    Para aqueles com distúrbios hemorrágicos hereditários esta situação é notória, principalmente para certas patologias ainda pouco conhecidas e para as quais o tratamento é de difícil acesso e muitas vezes não existe.
    Também nesta área, o PNS 2011-2016 terá que contemplar medidas concretas e urgentes para que a equidade e o acesso aos cuidados de saúde seja uma realidade concreta nesta faixa da população atingida por patologias mais raras, ligadas à coagulação.
    Considerando que muitas delas têm necessidade de um tratamento rápido, abrangente e multidisciplinar, nem sempre compreendido numa qualquer urgência hospitalar, enfatiza-se a necessidade da existência de programas de educação e formação para todos os membros das equipas médicas e uma estreita interligação com os grandes hospitais.
    Equidade também significa lisura, honestidade, modo de agir, saber! Porém, actualmente não se vislumbram alternativas a nível da tutela que está mais preocupada com a gestão da logística do que propriamente com a Saúde dos cidadãos, em especial daqueles com uma doença crónica incapacitante.
    A prática diz-nos, portanto, que é evidente a existência de níveis de desigualdades em saúde em sede de informação e de acesso aos cuidados de saúde e que estes não são realmente efectivos ou pelo menos não o são tendo em conta maximizar os ganhos de saúde que o Estado pretende alcançar.
    Se o Estado garantir a equidade no acesso aos cuidados de saúde, estamos certos que estarão reunidas as condições para que a equidade no estado de saúde possa ser alcançada.
    Considerando ainda que estas mesmas desigualdades em saúde têm também implicações sociais determinantes, importa avaliar os danos causados, a nível da educação ou do trabalho que impedem o cidadão com uma doença crónica ligada à coagulação prossiga uma carreira profissional que lhe permita a sua independência e não uma dependência financeira.
    Tendencialmente, na população em geral, os indivíduos vivem mais tempo e têm vidas mais saudáveis. Na maioria dos países, a proporção dos indivíduos com idade superior a 60 anos está a crescer mais rapidamente do que em qualquer outro grupo etário, como resultado da maior esperança de vida e declínio da taxa de fertilidade. Em 2006 existiam, em todo o mundo, 500 milhões de indivíduos com idades superiores a 65 anos. Por altura de 2030, a projecção deste número aponta para o dobro.
    Uma boa notícia é que este resultado não é diferente na população com distúrbios hemorrágicos da coagulação, estando-se actualmente a observar o seu envelhecimento..
    Assim sendo, é espectável que esta comunidade apresente problemas clínicos relacionados com a idade que não eram observados anteriormente nesta população, como sofrer de efeitos, a longo prazo, de complicações cardiovasculares e ligados à idade (geriatria), entre outras.
    Sugere-se que o PNS 2011-2016 considere necessário olhar para esta realidade e concluir sobre a pertinência de incluir estas especialidades nas equipas multidisciplinares atrás referidas.

  4. No que respeita à Equidade e Acesso aos Cuidados de Saúde, estas questões envolvem um conjunto complexo de factores que merecem ser analisados e contextualizados na sociedade portuguesa. As desigualdades sócio- económicas serão o factor principal a ter em conta, tendo estas diversas origens e estando em dinâmica permanente. Entre os diversos factores a considerar, estarão as perturbações do mercado de trabalho, o aumento do desemprego, o aumento da esperança média de vida (com o consequente aumento da população idosa e das doenças e necessidades em saúde próprias deste grupo etário), a mudança do tecido social tradicional, nomeadamente da organização familiar e das respostas dos apoios sociais e de apoio na doença. Estes, e outros aspectos, não devem ser subestimados, tendo sempre presente que o combate às origens das desigualdades sócio- económicas, que muitas vezes traduzem iniquidades em saúde, não passa somente pelo sector da saúde mas deve passar por acções multisectoriais.

    A CVP tem tido a preocupação de ser uma parceira atenta às questões das iniquidade em saúde e outras, numa perspectiva de consenso e compromisso, estando sempre disponível para uma colaboração com as entidades públicas, numa perspectiva de minimizar estas iniquidades, sobretudo nos grupos populacionais mais vulneráveis.
    Acreditamos que todos devemos ser chamados para combater as origens das desigualdades sócio- económicas, definindo prioridades e compatibilizando interesses comuns afim de contribuir para diminuir as iniquidades em saúde e aumentar, tanto quanto possível, o nível de saúde das populações, nas diferentes fazes do ciclo de vida e reduzir as vulnerabilidades e a exclusão social.

  5. Após a leitura do documento de trabalho, considerámos na nossa análise a dimensão género¸ que importaria reflectir nos pontos mencionados no documento em anexo.
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2010/09/cig.pdf[/file]
    Em geral, e tal como explicitado no contributo anterior (27/07/2010), considerando que a redução das desigualdades de género pressupõe o reconhecimento das necessidades “específicas” de homens e mulheres, junto se envia um conjunto de propostas que a CIG muito gostaria de ver integrados no próximo Plano Nacional de Saúde.
    • Produção regular de estatísticas de saúde ventiladas por sexo e respectiva análise.
    • Criação de indicadores regulares de saúde de mulheres e homens e das atitudes em relação à doença e sua disseminação.
    • Elaboração de medidas para correcção de assimetrias no atendimento de mulheres e homens.
    • Promoção da inclusão de módulos sobre questões de género, identidades, atitudes e comportamentos na formação e educação contínua de profissionais de saúde.
    • Promoção de formação na área da violência de género para profissionais de saúde (dar continuidade).
    • Desagregação por sexo do perfil de saúde das populações nos dados epidemiológicos encontrados.
    • Assegurar que toda a investigação na área da saúde, medicamentos ou outra, tenha em atenção variáveis de sexo e género de forma a detectar diferenças significativas a nível de consequências que possam existir para mulheres e homens no domínio da saúde.
    • Integração de uma perspectiva de género em todas as políticas, programas e acções empreendidas para garantir a saúde da população.
    • Estudo e diagnóstico das causas do maior consumo de medicamentos pelas mulheres.
    • Incentivo à colaboração com escolas e centros de saúde para sessões de informação que incluam, obrigatoriamente, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva.
    • Produção e difusão de informação sobre mutilação genital feminina junto do pessoal de saúde (como reconhecer, o que fazer, legislação existente).
    • Informação especifica para mulheres sobre prevenção da infecção VIH/SIDA, em particular junto dos grupos com comportamentos de risco.
    • Assegurar uma eficaz informação e disseminação de contraceptivos pelo SNS.
    • Assegurar o cumprimento integral da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
    • Promover acções de formação dirigidas ao pessoal da saúde, no sentido de garantir um atendimento não discriminatório, directo e indirecto, relativamente às novas realidades familiares que decorrem, designadamente da nova lei do casamento civil de pessoas entre pessoas do mesmo sexo e das questões emergentes relativas à identidade de género.
    • Acautelar o uso da expressão “saúde materno-infantil”, a integrar na designação de “saúde sexual e reprodutiva”. A “Saúde materna” é um domínio muito importante, estando inclusive contemplada nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, no ODM 5 – Melhorar a saúde materna – “prevenir gravidezes indesejadas e gravidezes de alto risco e providenciar cuidados de saúde na gravidez, parto e pós – parto, salva a vida das mulheres. Tal garante o bem – estar ao longo do ciclo de vida das mulheres, promove a qualidade das suas vidas e das vidas das suas famílias”. O Planeamento familiar e os Serviços e Cuidados de Saúde Materna ajudam as mulheres e raparigas a prevenir gravidezes precoces ou indesejadas, abortos inseguros e doenças relacionadas com gravidez e parto. No entanto, como dimensão mais abrangente (onde a saúde materno–infantil se inclua) consideramos conceptualmente mais neutra a dimensão “Saúde sexual e reprodutiva” por integrar as questões sexuais e reprodutivas e porque permite apontar para um envolvimento e responsabilização efectiva do pai e da mãe em todas as fases da reprodução, vencendo o determinismo social associado a mulher/reprodução, homem/produção. No âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva propõe–se um maior envolvimento masculino, até porque na maior parte dos casos, os homens não são questionados sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.

  6. Análise com qualidade e abrangência. Sugerimos, ainda assim que sejam sublinhadas outras questões que, ainda que tenham sido tratadas na análise, não o foram, concretamente nas recomendações:
    – Aprofundamento de mecanismos para minimizar a regressividade do financiamento da saúde em Portugal (e.g. peso pagamentos directos e proporção dos impostos indirectos; deduções fiscais)
    – A importância da adopção generalizada das normas de orientação clínica, para diminuir a variabilidade na prática clínica, garantindo um padrão de prestação mais equitatativo, em que os resultados dependam mais dos processos, assentes nas melhores práticas, e menos dos prestadores, que são, necessariamente distintos.

  7. Este relatório é muito esclarecedor e de elevada qualidade. Do meu ponto de vista, que não é económico, mas numa perspectiva mais sociológica, proporia a consulta de alguma bibliografia chave, que considere também aspectos como a percepção da equidade e do acesso por parte dos cidadão e não apenas institucional e profissional. Sugiro a consulta, por exemplo, de O Estado da Saúde em Portugal de Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcântara (ICS, 2009).
    A recolha de dados primários também me parece essencial para uma perspectiva mais próxima da percepção do cidadão, para além da já realizada consulta a interlocutores chave.
    A disponibilização de uma lista de bibliografia consultada no final do documento facilitaria a consulta (apenas surgem as referências das notas).

    Rita Espanha

  8. Junto envio alguns comentários, no âmbito da RNCCI.

    Melhores cumprimentos,

    Inês Guerreiro
    Coordenadora
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2010/08/RNCC-EA.pdf[/file]

  9. Excelentes textos. Boa pesquisa bibliográfica que ao nível nacional traduz a ainda escassa atenção que merecem as iniquidades em saúde e em especial a as iniquidades em cuidados de saúde.
    Interessante seria que os autores explorassem o eventual contributo positivo ou negativo das mais recentes estruturações dos serviços nomeadamente dos cuidados primários de saúde- encerramento de serviços, saída de profissionais médicos e insuficiência crónica de enfermeiros.
    Outro tema é o contributo do trabalho e do não trabalho para as iniquidades em saúde as baixas e as reformas por invalidez terão a ver o género o nível socioeconómico e a profissão? E o peso do desemprego na iniquidade em saúde? Os dados sobre saúde ou morte continuam a não registar a profissão principal e a situação perante o trabalho no momento de contacto com os serviços de saúde.
    Muito bom este trabalho que mostra que um Plano de Saúde tem de ter uma participação mais alargada dos outros ministérios das organizações patronais e sindicais.
    Enfim muito se pode fazer mas o objectivo último será combater na origem as desigualdades sócio-económicas o que não cabe no sector da saúde.
    Carlos Silva Santos

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