Análise Especializada: Políticas Públicas Saudáveis

6 de Setembro de 2010 / 8 Comentários Bookmark and Share

AnalisesEspecializadasAs análises especializadas são estudos solicitados a peritos nacionais com consultoria internacional, sectoriais e/ou transversais que são alvo de discussões próprias em sede especializada e/ou pública. Estas são base de pareceres e estratégias posteriormente solicitadas às instituições envolvidas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Esta discussão proporcionou maior acordo entre evidência e recomendações nacionais e internacionais, e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto (PNS 2011-2016) fruto de um processo construtivo e participado.

A análise especializada Políticas Públicas Saudáveis tem como coordenador Paulo Ferrinho e investigadora Inês Rêgo. Foi realizada em parceria entre o Alto Comissariado da Saúde, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e a Associação para o Desenvolvimento da Medicina Tropical.

A versão disponibilizada já contempla os comentários dos contributos enviados durante o processo de discussão pública ocorrido até Outubro de 2010.

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8 comentários sobre “Análise Especializada: Políticas Públicas Saudáveis

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  1. O documento atinge o objectivo proposto ao “analisar e identificar estratégias de ganhos em saúde através de politicas extra-sector da saúde em Portugal”. Contudo, deixam-se alguns comentários e recomendações que podem ajudar a reflectir no assunto:
    • Atendendo a que a “saúde em todas as politicas” é uma estratégia a implementar obrigando a intervir nos determinantes da saúde, de forma a se obterem reais ganhos em saúde, devem todos os Ministérios elaborar de forma articulada as medidas a implementar.
    • Os profissionais a nível local têm que sentir que fazem parte do PNS, devendo ser ouvidos, já que a sua implementação local por vezes também obriga a estratégias locais e diferenciadas. Tem que haver consonância entre o nível nacional e local.
    • Na análise documental (referida no ponto 6, página 29) não está referida a importância do Programa Nacional de Saúde Oral e os ganhos em saúde para a população escolarizada.
    • Atendendo ao nosso saber e experiência deve ser reforçada a cooperação com os países da CPLP, principalmente no âmbito da implementação do Regulamento Sanitário Internacional. Portugal não deve ser parceiro só na “doença” mas, também na promoção da saúde e prevenção da doença.
    • O Ministério da Saúde, nomeadamente as Autoridades de Saúde, devem ter um papel mais bem definido e efectivo na Protecção Civil e no delineamento dos planos de emergência Municipais.
    • Os sistemas de informação dos vários Ministérios devem poder “cruzar” dados e permitir uma análise de dados conjunta.
    • Ao decidir que a Promoção da Saúde/Prevenção da Doença é um ponto fulcral deste PNS, e sendo muito poucos os Especialistas em Saúde Pública existentes no nosso país, não tem sido feito nada para motivar os estudantes na escolha desta área profissional, valorizando este saber.
    • Deve haver maior intervenção do MS não só no planeamento urbano mas também no ordenamento do território.
    • As Unidades de Saúde Pública (USP) devem ser reforçadas e ter equipas multidisciplinares e eficazes para identificar os principais problemas de saúde a nível local e seus determinantes.

    Dra. Fernanda Santos (Setembro de 2010)

  2. No sentido da melhoria deste Estudo, o INR, I.P. apresenta os seguintes contributos:

    Na pág. 4, acrescentar, para além da Rede de Escolas Promotoras de Saúde e da Rede de Cidades Saudáveis, a génese de uma Rede de Cidades Acessíveis face às necessidades especiais e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

    No capítulo do MTSS – pág. 32 e 33 – referir a importância da articulação entre o MS e o INR, I.P., nomeadamente na aplicação do PNPA – Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade aos

    equipamentos de saúde, no desenvolvimento do SAPA – Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, na formação dos técnicos de saúde nas necessidades especiais das pessoas com deficiência e na promoção do direito à informação em Saúde, em formatos acessíveis.

    No capítulo da Presidência do Conselho de Ministros – pág. 34 – referir a importância do Desporto para as pessoas com deficiência na promoção da Qualidade de Vida.

    No Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional – pág. 36 – referir a clara interdependência entre ordenamento do território e acessibilidades, de acordo com o referido PNPA.

    No Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – pág. 38 – referir também o imperativo da operacionalização do PNPA.

    No Ministério da Cultura – pág. 39 – retirar a expressão “deficiente” e substituir por “pessoa com deficiência”.
    Incluir a necessidade de financiamentos específicos a Projectos Culturais inclusivos, susceptíveis da participação das Pessoas com Deficiência.

    No âmbito das Recomendações – pág. 49 – são estes os nossos contributos:

    Na Recomendação Criação de sistema de informação, acrescentar acessível, tendo em especial atenção as normas de acessibilidade electrónica face às necessidades especiais de informação e comunicação das pessoas com deficiência

    Na Recomendação Formação para os profissionais do sector da saúde, incluir a área das necessidades especiais de saúde das pessoas com deficiência, designadamente na aplicação da CIF.

    Entretanto, o INR, I.P. propõe duas novas recomendações:

    • Criação no ACS de um Observatório dos Equipamentos acessíveis e não acessíveis, no âmbito da Saúde.

    • Criação de uma comissão independente para emitir pareceres prévios sobre os previsíveis ganhos em saúde e eventuais prejuízos das propostas de medidas legislativas.

  3. Sobre este análise especializada recomendo a leitura do texto “A saúde, desafios actuais e fututros”, escrito por Albino Aroso Ramos no livro editado em Fevereiro de 2007 pela Companhia das Ideias “O Futuro da Saúde em Portugal”.
    Neste texto são abordados “estilos de vida saudáveis”: a alimentação, o desporto, o tabaco…
    A Associação Portuguesa dos Nutricionistas poderá dar um importante contributo na área da alimentação que é uma área do máximo interesse.

  4. O documento Políticas Públicas Saudáveis (PPS) apresenta como objectivos “analisar as políticas públicas potencialmente saudáveis atendendo à repercussão que podem ter nas condições de saúde da população portuguesa” assim como “identificar e descrever políticas públicas potencialmente saudáveis que contribuíram para o reforço de estratégias de obtenção de ganhos em saúde”. Neste sentido, identifica-se no PPS os instrumentos legais e de gestão e planeamento, designados como “indicadores de implementação”, caracteriza-se o principal objectivo de cada instrumento e analisa-se se existiu ou não o envolvimento do sector da saúde.
    Considera-se que a análise das repercussões das políticas de ambiente e de ordenamento do território nas políticas de saúde no enquadramento dos objectivos propostos, exige uma pormenorizada apreciação de conteúdo dos instrumentos e específica por domínio prioritário, bem como a aferição da articulação e complementaridade estabelecida entre os diferentes instrumentos.
    Neste sentido, sugere-se que no contexto de Ambiente e Saúde sejam, por domínio prioritário, sejam identificados os instrumentos promovidos pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), pelo Ministério da Saúde (MS) e em parceria, por ambos os ministérios, e que para cada instrumento seja analisado o âmbito de actuação, a articulação e complementaridade que estabelece com outros instrumentos, os benefícios já alcançados e as sinergias que podem ser potenciadas, com vista a identificarem-se efectivos ganhos em saúde. Esta apreciação ficará ainda mais enriquecida se forem analisados os compromissos internacionais assumidos pelo Governo nos diversos domínios que, de igual forma, urge uma resposta integrada e intersectorial.
    No que se refere às recomendações apresentadas, estas deverão ser numeradas, de modo a facilitar a sua consulta e identificação ao longo das citações do texto. Dado o realce prestado no PPS à “perspectiva ecológica da saúde” que reflecte a importância que é prestada ao ambiente enquanto importante determinante da saúde, e reconhecendo-se, por um lado, o insuficiente conhecimento em matéria de Ambiente e Saúde e, por outro, a complexidade de abordagem desta matéria sobretudo relacionada com a causalidade multi-factorial que se encontra subjacente, considera-se que seria oportuno integrar no PPS uma recomendação específica para Ambiente e Saúde, designadamente a criação de um Observatório para esta matéria.
    De salientar, que foram introduzidas alterações directamente no anexo do PPS.
    Algumas propostas de alteração e comentários específicos ao texto da página 36 do documento, são seguidamente apresentados:
    » Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional – MAOTDR
    A evidência científica comprova que existe uma clara interdependência entre o ambiente e a saúde. Fenómenos físicos como o ruído, as radiações e as temperaturas extremas, ou o inadequado tratamento de resíduos industriais, agrícolas, domésticos ou resultantes da prestação de cuidados de saúde, que consequentemente resultam na contaminação do ar, água e solo, têm impactos negativos na saúde das populações (OMS, 2010). Deste modo, reconhecendo que o aumento da qualidade de vida e a redução de doenças e mortes passa pela melhoria do ambiente, é fundamental compreender as inter-relações entre os factores ambientais e os efeitos que têm na saúde humana. Para tal, a colaboração e a troca de informação entre o MS e o MAOT torna-se essencial. Para além disso, o ordenamento do território, especificamente o planeamento urbano, exerce impacto na saúde e na equidade em saúde, através da sua influência sobre o comportamento humano (actividade física e dieta alimentar) e a segurança (violência). A tutela do ambiente e do ordenamento do território estão sob domínio do MAOT.
    » No que respeita à articulação entre o MS e o MAOT foram identificadas representatividades do sector da saúde em actividades direccionadas para o ambiente. Por exemplo, o “Plano Nacional Saúde e Ambiente” desenvolvido em 2009, em estreita parceria com os dois Ministérios directamente ligados ao projecto. Estes Ministérios são co-coordenadores do Plano. O “regime geral de gestão de resíduos” contou, também, com a colaboração do MS, principalmente nas questões relacionadas com a gestão de resíduos hospitalares. A DGS, quando solicitado, tem também um papel de “conselheiro” nestas questões. Destaca-se que não foram identificadas representatividades do sector da saúde no domínio do ordenamento do território.
    Relativamente às oportunidades perdidas considera-se que o MS poderá ter um papel relevante em todas as restantes estratégias desenvolvidas pelo MAOT no que respeita à produção de evidência referente às relações que a exposição a certos factores de risco ambiental produz na saúde da população (ver recomendação – Não se compreende qual a Recomendação a que se refere o texto. De salientar que: i) a Recomendação “Disponibilização de evidência científica” não inclui a produção de evidência científica, apenas a sua disponibilização, pelo que é da exclusiva responsabilidade do Alto Comissariado da Saúde; ii) a Recomendação “Colaboração no planeamento urbano” dirige-se exclusivamente às questões do ordenamento do território, não reflectindo a vertente “ambiente” que integra este parágrafo.).

  5. Ao serem abrangidas nesta questão a capacidade de resposta rápida a ameaças agudas à saúde pública, particularmente epidemias e catástrofe, considerou-se apropriado fazer as seguintes considerações:

    No âmbito da Saúde Pública, e, porque o Instituto da Segurança Social, IP tem a atribuição e responsabilidade no apoio e protecção social às populações, entendeu, na sequência de uma ameaça de pandemia do vírus H1N1, por se tratar de uma situação transversal à sociedade e às diferentes áreas, articular em estreita colaboração com o Ministério da Saúde – Direcção Geral de Saúde.

    Neste contexto, com base na informação cedida pela Direcção Geral de Saúde, o ISS, IP elaborou o Plano de Contingência, com orientações e medidas adequadas para fazer face à propagação da Gripe A, não só para os trabalhadores do ISS, IP mas também para o cidadão/utilizador dos serviços da segurança social e para os funcionários e utentes das instituições de acolhimento com laboração contínua.

    Por outro lado, mas ainda assim na mesma linha de acção, as Ondas de Calor e as Vagas de Frio que têm atingido Portugal nos últimos anos, têm merecido uma atenção especial por parte do ISS, IP relativamente às franjas da população mais vulneráveis, nomeadamente, as crianças, idosos e pessoas sem abrigo. Mais uma vez a colaboração por parte da Direcção Geral de Saúde, assim como da Autoridade Nacional de Protecção Civil, foi fulcral ao nível da informação disponibilizada, assim como, a articulação e cooperação da Administração Pública Central e Local.

    Nesta perspectiva, sugere-se pensar a Segurança Social e a Saúde como uma “relação” de excelência em que cada um tem o seu “papel” individual muito bem definido, e, ao mesmo tempo, ser possível uma parceria muito bem estruturada no que toca aos temas acima referenciados.

  6. O documento enviado para análise corresponde a uma investigação realizada no âmbito dos vários projectos que têm vindo a ser desenvolvidos para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, estudo que pretendeu identificar “o potencial de estratégias de ganhos em saúde através de políticas extra-sector da saúde”.
    “O objectivo geral do estudo foi analisar e identificar estratégias de ganhos em saúde através de políticas extra-sector da saúde em Portugal.”
    Como metodologia foi utilizada uma analise qualitativa de documentos, em que a recolha de dados se baseou numa Pesquisa documental, em que a colecta de dados foi retirada de fontes primárias e numa Pesquisa bibliográfica, em que a colecta de foi retirada fontes secundárias. A primeira engloba dados estatísticos, históricos e bibliográficos, arquivos oficiais e não oficiais, registos em geral, documentação pessoal, entre outros. A segunda abrange toda a bibliografia já tornada pública relativa ao tema em estudo, desde publicações em jornais, revistas, teses e relatórios de pesquisa .
    Estudaram-se questões ligadas a:
    – estratégias de ganhos em saúde;
    – a políticas de saúde, e
    – sectores extra-saúde.
    Introduziu-se o conceito “política pública saudável”
    Não se abordou o “processo saúde-doença”.
    A dimensão do papel que o sector da saúde pode (deve) ter na liderança do planeamento e implementação da acção intersectorial depende, em parte, do assunto que está a ser considerado e a implementação efectiva de políticas públicas saudáveis exige a definição do papel e das responsabilidades que o sector da saúde deve adoptar, mediante os diversos contextos/ situações, isto é, adoptando quatro posições chave para o desenvolvimento da acção intersectorial: liderança; suporte; parceria; e/ou defesa.
    Os autores, neste trabalho, evidenciam a existência de iniciativas de políticas públicas saudáveis em Portugal, bastando para isso, consultar os quadros dos documentos analisados e os anexos (Anexo II – Análise dos sectores), que, à semelhança de outras, tomadas em todo os países europeus, tiveram maior ou menor implementação e sucesso, dependendo das barreiras encontradas à implementação das políticas saudáveis que envolvam sectores extra-saúde.
    A propósito desta análise, gostaria de lembrar que os autores não se debruçaram sobre a iniciativa de políticas públicas saudáveis em que a abrangência das iniciativas se situava somente dentro do sector da saúde, isto é, a acção intersectorial pertencia-lhe na totalidade (liderança, suporte, defesa e as parcerias eram só com os serviços de saúde), mas fazem uma ligeira referência à resistência da própria acção governativa.
    O estudo aborda, ainda, a implementação de políticas saudáveis a nível regional/ local (lembremos “ o aumento da consciência ambiental e ecológica”), dando o exemplo da “rede de escolas promotoras de saúde” e da “rede cidades saudáveis”.
    Nota – A partir de agora é necessário, para continuar a minha análise e interpretação dos resultados, introduzir um outro conceito, para além da já mencionada “acção intersectorial para a saúde”, que é a “saúde em todas as políticas”, onde, pelo menos, em Portugal, a liderança muda de lugar, não permanecendo, como devia, na saúde.
    O estudo também refere, e considero esta menção como muito importante, que a política local, a sua implementação, não é menos importante que a nacional ou a regional. Apenas tem ser aceite a níveis mais abrangentes de decisão política. Isto implica que “a promoção de agendas de saúde local tem um impacto limitado se os determinantes de outras políticas forem definidos a nível regional, nacional ou global”( Nível de acção pública).
    Este estudo também constata que “a implementação de estratégias que visam a obtenção de ganhos em saúde é mais acessível em sectores cujos objectivos estratégicos vão ao encontro dos objectivos da saúde, do que em sectores onde os interesses da saúde são contrários aos interesses do próprio sector” (p.e. aumento dos impostos sobre o tabaco ou o álcool), e que “as políticas saudáveis para serem efectivas devem envolver todos os sectores governamentais e que, para além disso, o delineamento e a execução destas políticas não deve permanecer somente associado ao poder central, mas também a outros níveis de governação, como o regional e o local” (p.e. a elaboração de ementas saudáveis nas escolas)
    Releva-se que o diálogo intersectorial e o poder de negociação são mecanismos essenciais para iniciar a cooperação entre os sectores
    Por último, o que é limitador de ganhos em saúde, são as políticas associadas somente, à melhoraria das condições de vida e trabalho da população a ao acesso a alimentos e aos serviços essenciais como a saúde e a educação, por não considerarem o desenvolvimento de estratégias a outros níveis do ecossistema humano, impedem que os ganhos efectivos em saúde e bem-estar da população sejam alcançados somente quando as estratégias forem delineadas como um todo de um organismo inserido num ecossistema de determinantes da saúde.
    Como minha opinião pessoal, embora o estudo não aprofunde estes requisitos é que todos os projectos de políticas saudáveis devem ser liderados pelo sector da saúde, nomeadamente pela SAÚDE PÚBLICA.
    Termino com,
    A COMPARAÇÃO FEITA PELOS AUTORES COM A ORGANIZAÇÃO DA DECISÃO EM SAÚDE EM OUTROS PAÍSES, ONDE OS GANHOS EM SAÚDE NOS ÚLTIMOS ANOS FORAM ENORMES, SÓ COMPROVA O AFIRMADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR

  7. O estudo apresenta grande qualidade técnica e extrema relevância como alicerce do PNS. Constitui-se como um foco fundamental para a compreensão da situação portuguesa no que respeita ao quadro legal que suporta a intervenção pública em saúde no campo de acção dos diversos Ministérios não directamente ligados ao sector.
    Concordo, de uma forma geral, com as recomendações para o PNS 2011-2016. No entanto, daria ênfase ao envolvimento da administração regional e local. De facto, sem o empenho destes níveis de governo, as (boas) determinações top down são, como se sabe, algo difíceis de consubstanciar na prática. A este propósito, sugiro duas outras recomendações:
    – Criação de um “sistema de notificação de projectos locais” com evidência de resultados/boas práticas em saúde;
    – Criação de uma linha de apoio financeiro do Alto Comissariado à avaliação de políticas públicas saudáveis, aberta quer a investigadores do sector da saúde, quer dos outros sectores.
    Uma vez que o documento está redigido no formato de um estudo académico, sugiro que se elabore uma versão melhor direccionado a públicos fora da Academia. Penso que facilmente poderá dar lugar a uma publicação mais consentânea com a “linha” do PNS, o qual, julgo, virá a ser promovido como um documento de referência para os vários sectores da política pública. Com este fim, poderiam, com vantagem para a comunicação e sem desvirtuar o documento, ser retiradas as descrições meramente “justificativas” que, do ponto de vista metodológico, enquadram os pontos 3, 3.1, 3.2.1, 3.3, 4.
    Nota: na página 3, 3º parágrafo, a referência a Sistema Nacional de Saúde deve ser emendada para Serviço Nacional de Saúde.

  8. A Associação Portuguesa dos Nutricionistas sugere:
    – A inclusão no PNS de um Programa Nacional para mudança de estilos de vida (nomeadamente de hábitos alimentares) em todas as fases da vida, transversal a toda a sociedade, transectorial e transministerial;
    – A integração de um nutricionista no Planeamento Urbano onde este profissional tem um papel fulcral na promoção de uma alimentação saudável, facilitando a disponibilidade e o acesso a alimentos frescos: projectos de elaboração de ementas saudáveis em escolas, creches lares de idosos, centros de dia. Colaboração com os produtores agrícolas locais, escolas profissionais de culinária, empresas de restauração colectiva, restaurantes, hipermercados, etc.
    – Reforçar o apoio do nutricionista na Rede de Escolas Promotoras de Saúde;
    – Na Rede Cidades Saudáveis o papel do nutricionista deve ser realçado, uma vez que poderá intervir nas equipas locais essencialmente em trabalho efectuado junto da comunidade na área de acção da promoção de Estilos de Vida Saudáveis;

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