Análise Especializada: Recursos Humanos da Saúde

4 de Agosto de 2010 / 7 Comentários Bookmark and Share

AnalisesEspecializadasAs análises especializadas são estudos solicitados a peritos nacionais com consultoria internacional, sectoriais e/ou transversais que são alvo de discussões próprias em sede especializada e/ou pública. Estas são base de pareceres e estratégias posteriormente solicitadas às instituições envolvidas no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Esta discussão proporcionou maior acordo entre evidência e recomendações nacionais e internacionais, e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto (PNS 2011-2016) fruto de um processo construtivo e participado.

A análise especializada Recursos Humanos da Saúde tem como autores Gilles Dussault e Inês Fronteira, com colaboração de Cláudia Conceição, Joel Pereira e  Joana Ribeiro, e apoio de Susana Ferreira, Carla Ganhão e Sofia Lopes. Foi realizada em parceria entre o Alto Comissariado da Saúde, a Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia da Orta (AGO) e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

A versão disponibilizada (em português inglês) já contempla os comentários do consultor internacional, Jim Buchan e dos contributos enviados durante o processo de discussão pública ocorrido até Outubro de 2010.

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7 comentários sobre “Análise Especializada: Recursos Humanos da Saúde

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  1. Os contributos focam-se em dois aspectos centrais:
    » Primeiro, a necessidade de uma abordagem global e compreensiva, orientada para o contexto nacional e internacional, assim como para o sistema de saúde.
    » Segundo, uma perspectiva dinâmica centrada no desenvolvimento de novas competências em saúde dos profissionais de saúde.
    Visualize o contributo no documento em anexo.
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2011/02/Comentarios analise de Recursos Humanos.pdf[/file]
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2011/02/gic-1.pdf[/file]

  2. A perspectiva que tem estado presente na intervenção da OE sobre as dotações tem como suporte fundamental as atribuições que decorrem do seu Estatuto, no que respeita à promoção da qualidade dos cuidados de Enfermagem e das obrigações ético-deontológicas consagradas no Código Deontológico. Também se tem considerado o desenvolvimento das orientações plasmadas nos padrões de qualidade / enunciados descritivos e nas competências dos enfermeiros de Cuidados Gerais.

    No quadro legal da Administração, a gestão de Recursos Humanos, tem assumido regras rígidas no que respeita a admissão de novos trabalhadores, não se acautelando as especificidades do sector da saúde, o que tem provocado um autêntico estrangulamento no desenvolvimento dos objectivos de uma efectiva melhoria das necessárias condições para a implementação do PNS.

    Nomeadamente a reforma ao nível dos CSP, no quadro de um processo que tem mobilizado os profissionais na reorganização dos centros de saúde, USF e UCC, colocou de forma evidente a carência existente para as respostas que a própria reforma se propõe atingir. Tal evidência confirma o desajustamento dos quadros de pessoal dos ACES, aprovados pelas respectivas portarias, cujos números se reportam apenas ao existente, conduzindo a que sejam inferiores aos quadros existentes em 1996. Ora, estes factos demonstram que se não existir uma efectiva alteração das regras de mobilidade e recrutamento – no que aos enfermeiros diz respeito, mas também a outros profissionais – a reforma dos CSP não se desenvolverá e os passos que se iniciaram poderão sofrer um efectivo retrocesso.

    Nas unidades que constituem a RNCCI também se verifica uma inadequada dotação de enfermeiros, em número e em competências requeridas para as necessidades que os utentes dessas unidades exigem em cuidados de Enfermagem. A este facto junta-se a constatação de os cuidados, em muitas situações, estarem a ser assegurados por equipas de enfermeiros recém-licenciados, em condições de exercício que nem sempre respeitam o mínimo da dignidade profissional e o valor social dos cuidados de Enfermagem, e de as direcções técnicas não serem asseguradas por enfermeiros. Tudo isto potencia fragilidades que são condicionantes do nível de segurança e qualidade a que os cidadãos têm direito.

    Na área hospitalar, com a alteração do regime jurídico da maioria das instituições públicas, tem havido alguma evolução positiva. Contudo, continua a verificar-se em muitas situações um efectivo desajuste entre as horas de cuidados necessárias e as horas de cuidados disponíveis, havendo situações extremas em que esta proporção atinge mais de 200%, de acordo com os dados decorrentes do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem de 2008, divulgado em Outubro de 2009 pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS).

    No que à rede de Emergência Pré-Hospitalar (EPH) diz respeito, a dotação em enfermeiros, em quantidade e com as necessárias competências, são factor determinante na consolidação do modelo que suporta esta área de intervenção, onde o saber actuar se associa ao tempo mínimo de actuação para salvar vidas. Assim, consideram-se como prioridades de acção na área da EPH:
    • Melhorar as condições de acesso e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde no âmbito da EPH, capacitando os cidadãos para um uso adequado dos meios e para serem verdadeiros agentes do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM);
    • Incrementar a formação e qualificação de todos os grupos profissionais que actuam na EPH;
    • Promover com clareza a articulação entre todos os «agentes» da EPH;
    • Garantir o cumprimento das orientações emitidas pelas Ordens Profissionais para a actividade na EPH como suporte à segurança e qualidade dos cuidados na responsabilidade técnica e deontológica a que estão vinculados profissionalmente.
    Afirmamos também que, um Sistema Integrado de Emergência Médica verdadeiramente centrado no cidadão, deverá:
    • Estar construído de forma a garantir um tempo de resposta de nível SBV/Desfibrilhação Automática Externa (DAE) praticamente imediato, sendo para este efeito indispensável o incremento da formação neste domínio, quer nas Corporações de Bombeiros, quer em todas as instituições de saúde;
    • Estar bem desenhado e organizado, com normas obrigatórias bem definidas, um sistema de comunicações que promova uma rápida e eficaz transmissão e interpretação de dados, quer a partir dos pedidos de socorro, quer dos dados transmitidos pelos profissionais dos meios a actuar no terreno;
    • Ter definidos os tempos de resposta máximos para os meios SBV/DAE, SIV e SAV, promovendo a sua adequada distribuição, em função das metas definidas, garantindo que a alocação dos recursos existentes se subordina, em todo o momento, aos critérios de gravidade clínica da vítima;
    • Ser incrementada a formação integrada nos currículos escolares básicos em SBV e em gestos básicos de socorrismo, tornando efectivamente cada cidadão num agente activo do SIEM.

    Reconhece-se o papel relevante que a Linha Saúde 24 tem vindo a desenvolver para com os cidadãos nos estados de angústia desencadeados por uma situação aguda, em que a orientação assegurada pelos enfermeiros é crucial para o encaminhamento da solução. Contudo, verifica-se que, por razões nem sempre acauteladas nos acordos com a empresa gestora, não são tidas em conta as reais necessidades, conduzindo mesmo a situações de burnout e de grande rotatividade pelo ritmo de trabalho imposto e não ajustamento às necessidades identificadas.

    Se associarmos estas várias vertentes da resposta organizada do SNS – com especial relevo para os pilares dos cuidados de proximidade – às orientações, em nosso entender correctas, da implementação da cirurgia ambulatória e de diminuição do tempo médio de internamento, assim como às medidas decorrentes do Plano Nacional da Saúde Mental, mais claro se torna a necessidade de garantir uma efectiva clarificação estratégica para esta área, que se torne um instrumento de gestão articulada no que às dotações seguras diz respeito.

    Acrescenta-se ainda que num quadro de proximidade e de continuidade de cuidados, nomeadamente às grávidas, o PNS deve expressar medidas políticas que possibilitem e potenciem o acesso e a equidade aos cuidados, sendo que os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica podem e devem assumir um papel determinante nesta matéria.

    Assim, consideram-se como prioridades de acção:
    – A alteração do Decreto-lei da Administração Pública sobre recrutamento e contratação, criando regras específicas para a área da saúde;
    – Continuação do trabalho iniciado com vista à alteração da Circular Normativa da Secretaria-geral dos Recursos Humanos nº1 / 2006, de 12 de Janeiro, com a necessária recomendação de ajustamento anual aos valores de referência das Horas de Cuidados Necessárias (HCN), a divulgar pela ACSS;
    – Contemplação, em sede de Orçamento de Estado, de verbas que permitam executar as decisões que decorrem dos pontos anteriores e que permitam a consecução das reformas em curso;
    – A elaboração de um plano estratégico que permita o progressivo ajuste das dotações de acordo com os indicadores e os recursos disponíveis, submetido à definição e clarificação das áreas prioritárias e desenvolvimento dos vários instrumentos de suporte e monitorização com o envolvimento dos vários actores a nível central, regional e local;
    – Consecução de uma política de gestão de recursos humanos, responsabilizadora dos dirigentes e capaz de dinâmicas de atractividade e retenção, condições essenciais ao desenvolvimento de competências dos profissionais e consequentemente à segurança e qualidade dos cuidados aos cidadãos.

    O contributo da OE para este documento encontra-se também versado no documento intitulado «DOS RECURSOS HUMANOS E DA ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS – Potencialidades para os ganhos em saúde, rentabilidade e sustentabilidade do sistema» disponivel na área dos contributos neste mesmo microsite.

  3. A Associação Portuguesa dos Nutricionistas sugere:
    – No Departamento de Saúde Pública de cada ARS existir lugar de quadro para nutricionista de acordo com os Programas de Saúde comunitários com implicações na alimentação e nutrição existentes (pelo menos 1 por programa existente).
    – Todos os ACES devem possuir, até 2016, pelo menos 1 nutricionista e o rácio por nº de habitantes deve ser calculado de acordo com as características de cada ACES: distribuição geográfica, tipo de população e patologias prevalentes nessa área.
    – A integração no quadro de pessoal dos hospitais, de pelo menos 1 nutricionista por unidade hospitalar e a sua adequação em número em função do nº de camas, especialidades existentes (unidades de cuidados intensivos, pediatria, cuidados continuados, oncologia, transplantes, hemodiálise) e tipo de população que assiste em regime de ambulatório.

  4. Concordo totalmente com o comentário de João d’Orey e insisto na necessidade de se introduzir a obrigatoriedade de aplicação de metodologias de medição e alinhamento estratégico dos RH, e na inclusão de indicadores de percepção, nomeadamente satisfação, lealdade e envolvimento/motivação dos colaboradores, tal como é defendido.Ou, também estudos da cultura organizacional e das competências de liderança.
    A outra coisa que me deixa espantada é como em Portugal os Profissionais das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, ou das Tecnologias da saúde (PTS)como prefiro, nunca são mencionados nas estatisticas como se os milhares que exercem nas Unidades de Saúde, incluindo as do SNS, não realizassem actos fundamentais para as decisões clinicas e fossem não qualificados.
    Será, apenas e só, porque, apesar de frequentemente o solicitarem, não lhes foi concedida a possibilidade de se associarem em Ordem Profissional?
    Acontece que das suas actividades já ninguém prescinde em Saúde, nem os clínicos, nem os cidadãos.
    Acontece também que exercem em Unidades que pelas suas especificidades são independentes, funcionalmente e fisicamente,tanto que são por vezes externalizadas, com resultados duvidosos, mas são.
    Além disso, estes profissionais são altamente diferenciados e qualificados pelo ensino superior há muitos anos. A sua licenciatura é de 240 ECTS e muitos estão já pós-graduados.
    O seu ensino superior já existe, sem interrupções, desde 1980/83 e o mercado de formação nestas áreas profissionais foi muito apetecivel nos anos 2000 tendo o ensino privado feito proliferar o número de profissionais no mercado de trabalho.
    Ademais, as suas formas de organização em cluster de 18 profissões são modelo para a Europa.
    Os organismos são obrigados a comunicar ao MTSS e ao GeRAP os seus efectivos, onde constarão, certamente, PTS mas estes continuam a não ser contabilizados de forma nenhuma.
    A verdade é que se, por exemplo, o Laboratório ou a Farmácia ou um Serviço de Imunohemoterapia não funcionarem num Hospital, este pára.
    É portanto, inconcebivel, que se persista na ignorância da realidade organizacional dos Serviços de saúde em Portugal e mais ainda na não consideração do enviesamento com isso introduzido nos cômputos que fundam as decisões.
    Também aguardo ansiosa a tradução portuguesa porque pergunto a mim mesma porque é que um documento que respeita a nossa realidade é divulgado primeiramente noutra lingua que não a nossa bela e rica lingua mãe.
    Conceição Assis Pacheco
    Profissional de Análises Clinicas
    Mestre em Gestão de recursos Humanos pelo ISCTE

  5. Neste painel podem encontrar-se as principais linhas de acção e procedimentos para garantir, por parte do Sector da Saúde, a capacidade de resposta às expectativas de saúde da população e daqueles que trabalham neste Sector.
    A análise realizada e a definição de prioridades, opções e estratégias que apresenta e das recomendações que estabelece, podem contribuir decisivamente para a definição de uma política de recursos humanos e para um pensamento estratégico para os recursos humanos da saúde.
    Salienta-se ainda que a agenda estabelecida pode ajudar a obter não só, informação fiável (que até ao momento depende sempre dos protagonistas que a recolhem e citam), como os almejados indicadores de gestão e planeamento para este sector.
    A principal “lacuna” no documento prende-se com a formação pré e pós-graduada, que não é suficientemente explanada, embora seja referida. Assim sugere-se que sejam fundamentadas e perspectivadas as questões da formação, nomeadamente em áreas emergentes no sector da saúde e que se afastam claramente dos modelos tradicionais de formação.

  6. O modelo conceptual apresentado no relatório afigura-se adequado para enquadrar os recursos humanos no desempenho global do sistema de saúde. Dada a natureza deste sector, que assenta essencialmente no conhecimento, o contributo dos recursos humanos é fundamental para um bom desempenho global do sistema.
    O crescente interesse nos intangíveis e contributo dos recursos humanos para a estratégia global estão na base do desenvolvimento recente na investigação no âmbito da gestão estratégica de recursos humanos e metodologias de medição e alinhamento estratégico dos RH, de que é exemplo o Scorecard de Recursos Humanos (Becker, Ulrich e Huselid).
    Considera-se pois que a incorporação de princípios de gestão estratégica de recursos humanos poderá contribuir para níveis mais elevados de performance dos recursos humanos e, consequentemente, do sistema de saúde.
    No que respeita ao conjunto de indicadores que permita monitorizar a performance dos recursos humanos sugere-se, para além dos indicadores de desempenho, a inclusão de indicadores de percepção, nomeadamente satisfação, lealdade e envolvimento/motivação dos colaboradores, de modo a melhor compreender quais os efeitos que poderão existir na performance dos activos humanos e de forma isso se poderá reflectir no desempenho global do sistema nacional de saúde.

  7. No início da informação estatística sobre os actuais recursos humanos na área da saúde (Anexo 1) encontram-se “dentists” e “odontologists”. É suposto que definam profissões diferentes.
    De facto, em Portugal, a palavra odontologista refere-se a um profissional residual. Não tem o mesmo significado que nos restantes países europeus ou americanos.
    A palavra dentista abrange todos os profissionais que se dedicam a trabalhos assistenciais curativos na área da saúde oral: estomatologistas, médicos dentistas, cirurgiões dentistas e odontologistas.
    Mais à frente, a palavra “odontologists” é definitivamente substituída pela palavra “dentists”. Nem uma nem outra reflectem, por parca que seja, uma visão da realidade portuguesa.
    Finalmente, a situação que me parece de alguma gravidade pela ausência da descrição do que se passa no terreno: no quadro 35 da página 61 dá-se conta do número de dentistas (profissão inespecífica, pelo que atrás foi referido) por distrito, entre 2000 e 2007. Até à página 64, os quadros fluem. No entanto, contrariamente ao que acontece com as restantes profissões da saúde, não são apresentados dados sobre os dentistas que trabalham no sector público. Garanto que são às dezenas, entre estomatologistas, médicos dentistas e, pelo menos, um odontologista. Há anos que são simplesmente ignorados. Terá sido, uma vez mais, propositado? Não faz sentido, sobretudo quando decorrem concursos para colocação de médicos dentistas nos Serviços de Saúde, uns para o exercício de funções públicas, outros nem por isso. Esclareço: neste momento há médicos dentistas nos Serviços Públicos de Saúde na Carreira Médica, outros na Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde e outros na Carreira Geral (administrativa) dos Técnicos Superiores. Há ainda aqueles que continuam com contratos a termo, tendo por base as diferentes carreiras referidas. A todos se pedem as mesmas funções, embora se lhes pague com base em tabelas salariais diferentes. Lamentável, sobretudo quando sabemos – todos os Grupos Parlamentares sabem e todos os Governos souberam, desde o tempo do Eng. António Guterres – que o facto de alguns dentistas, em determinadas carreiras, praticarem actos clínicos, constitui actividade funcional ilegal.
    Quando, na página 31 do texto, se faz referência à necessidade de alterações legislativas, não poderia estar mais de acordo. Talvez por falta dessas alterações, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não foi cumprido no que respeita a esta classe de profissionais da área da saúde. Vamos ver o que se passa com a vontade política actual.
    Aguardo, ansioso, a tradução portuguesa.

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