APES: Uma visão de economia da saúde

3 de Setembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado pela Associação Portuguesa de Economia da Saúde, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 2

apesOs sistemas de saúde têm como principal missão garantir que as necessidades de acesso a cuidados de saúde, por parte da população, são satisfeitas de forma equitativa, quer na utilização de cuidados de saúde quer no seu financiamento.

Um primeiro aspecto fundamental para o bom funcionamento de um sistema de saúde é a utilização racional de recursos, entendida em sentido económico como os benefícios (adicionais) compensarem os custos (adicionais) em cada decisão de utilização de recursos.

Sendo razoavelmente fácil determinar os custos, a identificação e quantificação dos benefícios em saúde apresenta maior complexidade. A maior dificuldade na identificação dos ganhos em saúde obriga à criação de conhecimento. Este é um primeiro aspecto em que a existência de um plano nacional de saúde, enquanto elemento que produz conhecimento sobre as necessidades em saúde da população e de como são satisfeitas, contribui para uma mais adequada utilização de recursos.

Em segundo lugar, a antecipação de necessidades de cuidados de saúde, o estímulo de actividades de protecção da saúde (actividades de prevenção) e a promoção de estilos de vida saudável requerem usualmente uma coordenação explícita, uma vez que não emergem de forma automática dos comportamentos da população e dos intervenientes na
prestação de cuidados de saúde. O Plano Nacional de Saúde actua então como ponto focal neste campo.

Terceiro, a aplicação de estratégias de desenvolvimento da saúde depende em última análise dos intervenientes no terreno, entidades e profissionais de saúde bem como das atitudes e decisões da população, sendo crucial que todos estes agentes se sintam comprometidos e contribuam para o desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde. Este último funciona como um mecanismo de compromisso dos vários agentes para com decisões e actos que não podem ser completamente determinados e monitorizados de forma centralizada.

O conceito de Plano Nacional de Saúde cumpre assim diversos papeis importantes no desenvolvimento do sistema de saúde.

Para além de definir o que faz, também é provavelmente útil definir o que não deve fazer um Plano Nacional de Saúde. Um Plano Nacional de Saúde não é a resposta às necessidades de financiamento do sistema de saúde, e do Serviço Nacional de Saúde em particular. Ao definir necessidades em saúde, e ao apresentar os ganhos em saúde que potencialmente se encontram associados a diferentes estratégias e intervenções, o Plano Nacional de Saúde ajuda ao estabelecimento de prioridades. Contudo, frequentemente não será possível satisfazer todas as necessidades de saúde em toda a sua extensão, ou satisfazer todas as aspirações da população ou dos intervenientes no sector da saúde. O estabelecimento de prioridades terá que incorporar aspectos de justiça social, os quais têm de ser decididos essencialmente pelo decisor político, como representante da sociedade.

O Plano Nacional de Saúde é, pois, um importante instrumento para se desenvolver e aplicar uma estratégia de desenvolvimento da saúde da população. Não é, porém, um substituto da acção de todos os participantes no sector, população, prestadores de cuidados de saúde, profissionais do sector e decisores políticos.

Pedro Pita Barros (Associação Portuguesa de Economia da Saúde)

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