MEID-ASAE: Sistema de Monitorização Articulado

11 de Outubro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Paula Santos, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE, 06/09/2010

asaeComo perspectiva a articulação da entidade que representa com o PNS 2011-2016?

Julga-se fundamental esta articulação tendo em conta a missão da ASAE, nomeadamente a protecção da saúde, da defesa do consumidor e da livre concorrência. Tendo em conta os objectivos do Plano em causa, julgamos ainda que a articulação da ASAE com o PNS pode complementar o mesmo.

Identifique as áreas que considera prioritárias (4 a 5) para o PNS 2011-2016, na óptica da entidade que representa

  1. Saúde pública
  2. Segurança alimentar (suplementos alimentares, informação da origem (local de venda e/ou alimento de agentes causadores de surtos de origem alimentar)
  3. Segurança geral dos produtos de consumo (nomeadamente brinquedos)
  4. Ambiente

Tendo por base a cultura de saúde em todas as políticas, gostaríamos que elencasse 4 a 5 áreas em que poderíamos apoiar as actividades da entidade que representa

A ASAE, no âmbito das suas competências efectua controlos oficiais no sentido de averiguar se a legislação é cumprida pelos operadores económicos, devendo seleccionar os alvos de actuação (os temas e os operadores) com base na avaliação de risco, pelo que se julga fundamental que fosse criada uma base de dados destinada a ser alimentada pelos hospitais, com o objectivo de se notificar os incidentes registados nestes estabelecimentos de saúde ( traumatismos, ferimentos e lesões acidentais) quer com equipamentos de consumo ( por ex. acidentes com electrodomésticos, preparações perigosas) quer no âmbito da segurança alimentar, nomeadamente intoxicações alimentares e/ou detecção de agentes zoonóticos.

Seria um sistema de monitorização à semelhança do que acontece com o sistema ADELIA, da coordenação do INSA, mas que tanto quanto se pode apurar, este último não permite extrapolar a informação que serviria de base à avaliação de risco para a ASAE poder actuar e assim providenciar uma efectiva tomada de medidas com vista à obtenção de mais ganhos em saúde.

Outra hipótese seria o de dotar a base de dados ADELIA com a informação que seja relevante para a actuação da ASAE, no caso que se consiga retirar informação, tal como:

1. Quantos equipamentos provocaram incidentes, que marcas, e em que idades, etc. Esta informação poderia permitir à ASAE actuar junto do operador que coloca este produto no mercado, verificando se a as características do produtos estão de acordo com a legislação aplicável, se a documentação de acompanhamento permite concluir que o produto em causa cumpre com as normas em vigor ou eventualmente providenciava o ensaio analítico deste equipamento.

2. Fornecimento dos dados de ocorrência de Doenças de Origem Alimentar, obtidos a nível do Sistema Nacional de Saúde, bem como a disponibilização de informação relativa a agentes que constituam perigos emergentes no âmbito da segurança alimentar, que intoxicações foram detectadas, que agente ( salmonella, campilobacter, etc), idade do doente, situação imunitária, particularidades(por exemplo se saber se está grávida), que alimento consumiu, se o conservou adequadamente, se o consumiu dentro da validade, etc ( questões que deveriam depois ser
trabalhadas).
Esta informação funcionaria como um dos critérios de risco, permitindo seleccionar os produtos alimentares que deram origem a incidentes alimentares, com o objectivo de serem incluídos no plano de amostragem no âmbito dos vários planos de vigilância dos alimentos colocados no mercado realizados pela ASAE

3. Fornecimento dados de consumo alimentar em Portugal

No seu ponto de vista, qual a expectativa em relação ao desenvolvimento de articulação para a partilha de informação, identificação de políticas e avaliação de impacto?

Com a criação de base de dados acima mencionada, conseguia-se fechar o ciclo de informação, a detecção dos incidentes e a tomada de medidas pelas autoridades competentes a posteriori, importa não só a terapêutica do doente mas também impedir que os incidentes se repitam, tomar as medidas adequadas quer no caso dos equipamentos quer no caso dos riscos alimentares.

Congratulamo-nos com o facto de podermos participar num trabalho que poderá implementar a integração das políticas de saúde de forma coerente e adequada, cujo objectivo da maximização dos ganhos em saúde poderá de facto ser alcançada, caso sejam tidos e conta os contributos dos vários stakeholders.

Paula Santos (Ponto focal do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento)

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