ASSP: Uma Visão Participada e Articulada

24 de Novembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por João Rodrigues Pena, Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, 20/10/2010

asstA Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) tem por missão fiscalizar a qualidade e segurança da dádiva, colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos, bem como garantir a qualidade da dádiva, colheita, análise, manipulação, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana.

As suas atribuições, tal como definidas no Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29 de Maio, consistem em:

a) Propor medidas de natureza política ou legislativa nas matérias relacionadas com as suas atribuições e participar na definição estratégica global de desenvolvimento da colheita e transplantação de órgãos, tecidos e células de origem humana, designadamente um regime de incentivos à actividade de transplantação;

b) Definir e implementar medidas de controlo nos domínios do sangue e da transplantação, recebendo e tratando as notificações de incidentes e reacções adversas graves, que possam afectar ou que sejam atribuíveis à qualidade do sangue e dos órgãos, tecidos e células de origem humana, aplicando um regime de infracções e respectivas sanções;

c) Organizar acções de fiscalização e medidas de controlo periódicas junto dos serviços de sangue, bem como dos serviços de colheita, análise e manipulação de tecidos e células, designadamente para decisão de autorização de funcionamento;

d) Instituir e manter um registo de serviços manipuladores de órgãos, tecidos e células de origem humana, bem como dos serviços de sangue;

e) Proceder ao intercâmbio de informações com entidades comunitárias e internacionais no domínio do sangue e da transplantação, no âmbito das suas atribuições.

A ASST é, assim, a entidade responsável por garantir a acessibilidade ao tratamento com forte impacto na qualidade de vida, morbilidade e mortalidade da população portuguesa, garantindo a quantidade, a qualidade e a segurança de sangue, órgãos tecidos e células, com respeito pelos princípios éticos fundamentais, de gratuitidade, anonimato, altruísmo, e a protecção e respeito pelos dadores, nomeadamente contra o comércio e tráfico de órgãos, tecidos e células.

A transfusão e transplantação são, em geral, actividades transversais a toda a sociedade, a nível nacional e internacional, pelo que a actividade da ASST se deve desenvolver em permanente articulação não só com entidades do sistema de saúde mas também com entidades civis, por exemplo, para a organização de acções de sensibilização e esclarecimento relativamente à doação. São também responsabilidade desta Autoridade participar na Comissão Europeia e no Conselho da Europa na definição de políticas, recomendações e medidas legislativas.

Contributo na integra:

João Rodrigues Pena (Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação)

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