CIG: Redução das Desigualdades de Género

20 de Agosto de 2010 / 1 Comentário Bookmark and Share

Contributo enviado por Sara Falcão Casaca, Núcleo para a Cidadania e Igualdade de Género, 27/07/2010

cigConsiderando que a redução das desigualdades de género pressupõe o reconhecimento das necessidades “específicas” de homens e mulheres, junto se envia um conjunto de propostas que a CIG muito gostaria de ver integrados no próximo Plano Nacional de Saúde.

  • Produção regular de estatísticas de saúde ventiladas por sexo e respectiva análise.
  • Eliminação da expressão “saúde materno-infantil”, substituindo-a pela designação verdadeiramente neutra de “saúde sexual e reprodutiva”, que aponta para um envolvimento e responsabilização efectiva do pai e da mãe em todas as fases da reprodução, vencendo o determinismo social associado a mulher/reprodução, homem/produção.
  • Criação de indicadores regulares de saúde de mulheres e homens e das atitudes em relação à doença e sua disseminação.
  • Elaboração de medidas para correcção de assimetrias no atendimento de mulheres e homens.
  • Promoção da inclusão de módulos sobre questões de género, identidades, atitudes e comportamentos na formação e educação contínua de profissionais de saúde.
  • Promoção de formação na área da violência de género para profissionais de saúde (dar continuidade).
  • Desagregação por sexo do perfil de saúde das populações nos dados epidemiológicos encontrados.
  • Assegurar que toda a investigação na área da saúde, medicamentos ou outra, tenha em atenção variáveis de sexo e género de forma a detectar diferenças significativas a nível de consequências que possam existir para mulheres e homens no domínio da saúde.
  • Integração de uma perspectiva de género em todas as políticas, programas e acções empreendidas para garantir a saúde da população.
  • Estudo e diagnóstico das causas do maior consumo de medicamentos pelas mulheres.
  • Incentivo à colaboração com escolas e centros de saúde para sessões de informação que incluam, obrigatoriamente, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva.
  • Produção e difusão de informação sobre mutilação genital feminina junto do pessoal de saúde (como reconhecer, o que fazer, legislação existente).
  • Informação especifica para mulheres sobre prevenção da infecção VIH/SIDA, em particular junto dos grupos com comportamentos de risco.
  • Assegurar uma eficaz informação e disseminação de contraceptivos pelo SNS.
  • Assegurar o cumprimento integral da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
  • Promoção de acções de formação dirigidas ao pessoal da saúde, no sentido de garantir um atendimento não discriminatório, directo e indirecto, relativamente às novas realidades familiares que decorrem, designadamente da nova lei do casamento civil de pessoas entre pessoas do mesmo sexo e das questões emergentes relativas à identidade de género.

Sara Falcão Casaca (Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Um comentário sobre “CIG: Redução das Desigualdades de Género

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  1. Uma breve nota para clarificar a nossa sugestão de “Eliminação da expressão “saúde materno-infantil”. Na verdade, consideramos a expressão “saúde materno-infantil” muito importante, mas que deve estar integrada na designação de “saúde sexual e reprodutiva”. A “Saúde materna” é um domínio muito importante, estando inclusive contemplada nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, no ODM 5 – Melhorar a saúde materna – “prevenir gravidezes indesejadas e gravidezes de alto risco e providenciar cuidados de saúde na gravidez, parto e pós – parto, salva a vida das mulheres. Tal garante o bem – estar ao longo do ciclo de vida das mulheres, promove a qualidade das suas vidas e das vidas das suas famílias”. O Planeamento familiar e os Serviços e Cuidados de Saúde Materna ajudam as mulheres e raparigas a prevenir gravidezes precoces ou indesejadas, abortos inseguros e doenças relacionadas com gravidez e parto. No entanto, como dimensão mais abrangente (onde a saúde materno–infantil se inclua) consideramos conceptualmente mais neutra a dimensão “Saúde sexual e reprodutiva” por integrar as questões sexuais e reprodutivas e porque permite apontar para um envolvimento e responsabilização efectiva do pai e da mãe em todas as fases da reprodução, vencendo o determinismo social associado a mulher/reprodução, homem/produção. No âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva propõe–se um maior envolvimento masculino, até porque na maior parte dos casos, os homens não são questionados sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.

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