CMSintra: Papel das Autarquias no Sector da Saúde

13 de Julho de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por  Rita de Barros e Vasconcelos, Câmara Municipal de Sintra, 02/06/2010

CMSintra1) Em que áreas e como podem os Portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável? Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016? Como é que  este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

Determinantes da Saúde

A sustentabilidade dos ganhos em saúde passa, necessariamente, pelo reforço dos designados determinantes da saúde que remetem muito para todo um conjunto de comportamentos e atitudes pessoais e sociais quotidianas.

Conceitos como “saúde política”, “saúde comunitária”, “saúde urbana”, “saúde familiar”, “saúde escolar”, “saúde laboral”, “saúde ambiental”, etc., emergem dando consistência a um novo paradigma que assenta fundamentalmente numa lógica de qualidade de vida e bem-estar pessoal e social, estruturantes de um estado de saúde onde o “peso” económico e social da doença, quer aguda quer crónica, seja, progressivamente, diminuído em contraponto ao investimento em estilos de vida saudáveis, cuja estratégia passará, sempre por acções de prevenção universal e selectiva.

Vigilância em Saúde

Outra área que, do nosso ponto de vista, pode produzir ganhos sustentáveis em saúde é o reforço da designada vigilância em saúde, com vista ao diagnóstico e intervenção precoce.

Consideramos que uma eficaz e efectiva vigilância em saúde (quer pessoal, quer comunitária) depende muito uma boa capacidade instalada ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) através das mais diversas Unidades Funcionais afectas aos respectivos Agrupamentos (Dec-Lei nº28/2008 de 22 de Fevereiro).

De facto, e de acordo com o nº1 da Base XIII da Lei de Bases da Saúde, Lei nº 48/90, de 24 de Agosto, “o sistema de saúde assenta nos cuidados de saúde primários, que devem situar-se junto das comunidades”, entendemos que uma boa acessibilidade aos cuidados de saúde primários pode contribuir para a diminuição da prevalência de situações agudas de doença. Tanto mais que é ao nível dos CSP que as lógicas da continuidade, da transversalidade, da compreensividade, da longitudinalidade e integração dos cuidados devem funcionar em ordem ao aumento da consistência e qualidade das respostas em saúde para todas as faixas etárias.

Vigilância em Saúde passa, também, pela monitorização de indicadores importantes como a prevalência da obesidade infantil, da diabetes, da gravidez na adolescência, dos comportamentos aditivos por parte dos jovens e adultos, das doenças cardiovasculares, entre outros indicadores constantes no Atlas do PNS, editado pelo Alto Comissariado da Saúde.

A este nível, julgamos que, no novo PNS 2011-2016 devem ser optimizadas as competências das Unidades Funcionais dos ACES, nomeadamente a Unidade de Saúde Pública e Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), obviamente em articulação com as estruturas comunitárias onde terão um papel preponderante as escolas (reforçando a Saúde Escolar) e autarquias locais (parceiros incontornáveis na promoção e manutenção da saúde comunitária).

Salienta-se que as atribuições das UCC, designadamente “os cuidados de saúde, apoio psicológico e social de âmbito domiciliário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo, e actua ainda na educação para a saúde, na integração de redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção” podem constituir um forte potencial para, em articulação com as estruturas locais, proporem, em sede de candidatura da sua “carteira de serviços e  prioridades” programas e projectos que respondam a necessidades concretas de grupos vulneráveis já bem diagnosticados.

Concretizando, defendemos que uma candidatura para uma UCC deve ser um processo participado, resultado de um grupo de trabalho onde, para além dos profissionais de saúde, estejam representados actores locais com responsabilidades no acompanhamento de grupos de risco.

Um exemplo…

Como mero exemplo, fará todo o sentido que profissionais das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) participem na definição de algumas prioridades para determinado Agrupamento de Centros de Saúde, através da UCC, pois não é raro para quem trabalha numa CPCJ sentir a necessidade de programas de treino de competências parentais ao nível da higiene e nutrição do bebé, programas que promovam a saúde mental dos pais, a gestão da depressão pós-parto,  etc., tudo factores que, em algumas pessoas, se não forem trabalhados, muitas vezes, facilitam as situações de risco na infância.

A sustentabilidade dos ganhos em saúde, repetimos, passa, basicamente, pelo acesso ao médico de família (sem menosprezar a importância do acesso a outros profissionais de saúde e sociais que fazem parte das várias equipas). Parece-nos fundamental a cobertura territorial, a 100%, das designadas Unidades de Saúde Familiar (USF) tendo em vista a diminuição drástica de utentes sem médico de família que, no Concelho de Sintra, assume um valor intolerável de cerca de 140.000 indivíduos.

Por outro lado, e enquanto não existir uma cobertura razoável de USF, o que se verifica, (e em muitos casos demasiado visível) é uma clara inequidade no acesso dos utentes aos CSP. Ou seja, quem está inscrito numa USF, tem acesso fácil ao médico, quem está no Centro de Saúde/Extensão de Saúde/Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados sujeita-se, muitas vezes, a longas semanas de espera, tendo como último recurso o Atendimento Complementar ou a Urgência Hospitalar realidade que contraria os princípios básicos dos CSP e da qualidade em saúde. Sabemos que muitos dos confrangimentos provêm da falta de profissionais de saúde, designadamente médicos que, uma vez integrando a equipa da USF deixam a descoberto a sua lista de utentes pois não é, muitas vezes, possível a curto prazo a substituição imediata do médico.

Este “efeito perverso” da criação das USF devia ser prevenido no novo PNS, ou seja, quando se avalia uma candidatura a uma nova USF deveria ser considerada a dura realidade de muitos utentes que perdem o seu médico de família.

Intervenção terapêutica na doença, cuidados continuados e reabilitação

Para além da vigilância em saúde e intervenção terapêutica na doença, a área dos cuidados continuados e reabilitação deverá, também, ter no PNS 2011-2016 uma atenção especial. Neste domínio, o reforço da capacidade instalada poderá passar por estratégias que assentem em acordos entre o Serviço Nacional de Saúde e o designado 3º sector do Sistema ou seja, com o sector privado, com especial enfoque no “não lucrativo”.

Assim, e considerando a experiência na área da saúde das ONG, IPSS e Associações ligadas às mais diversas áreas/patologias (na prevenção, prestação de cuidados de saúde e reabilitação), entendemos que o novo PNS 2011-2016 deve considerar todas estas organizações como parceiros privilegiados, envolvendo-os na definição das estratégias a definir, ou seja, que, no futuro, os programas que forem lançados tenham, na sua filosofia, objectivos e metodologia o contributo do saber e experiência dos designados parceiros do 3º sector.

Cuidados diferenciados/Hospitalares

Uma área em que os portugueses podem obter ganhos sustentáveis em saúde e, do nosso ponto de vista, podemos poupar recursos financeiros em serviços de saúde é uma efectiva e eficaz articulação entre Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Hospitalares. O novo PNS deve conter mecanismos de comunicação permanentes entre estes dois níveis de cuidados, o que não será difícil considerando o desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação.

O objectivo é que o médico de família possa ter acesso a toda a informação respeitante ao utente que o mesmo referenciou ao hospital, incluindo os episódios de doença aguda que fez o doente recorrer voluntariamente à urgência hospitalar. É fundamental que o médico de família conheça o diagnóstico e terapêutica aplicados no hospital, tanto mais que podemos estar perante uma situação de uma doença crónica que importa ser devidamente monitorizada ao nível dos Cuidados de Saúde Primários.

Saúde Mental

Em matéria de saúde mental, o PNS 2011-2016 deverá dar o necessário impulso no sentido de dinamizar as designadas Unidades Funcionais Comunitárias dos Serviços de Psiquiatria dos Hospitais com reforço da capacidade instalada em territórios que têm vindo a perder médicos como é o caso da Equipa de Sintra do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

Tendo em conta os rácios definidos pela Direcção-Geral da Saúde (2004)  “Rede de Referenciação de Psiquiatria e Saúde Mental” para o Concelho de Sintra era necessária uma equipa comunitária de saúde mental do SNS por cada 80.000 habitantes, rácio que, neste território, deveria elevar para 5 o número destas respostas, mais 3 do que as actualmente existentes.

Saúde Mental da Infância e Adolescência

Por outro lado, esperamos que o novo PNS seja a oportunidade que todos esperamos para que, finalmente, grandes territórios, como é o caso do Município de Sintra, com cerca de 450.000 utentes inscritos, possam contar com uma razoável cobertura em Saúde Mental da Infância e Adolescência.

Deverão também criar-se Unidades Locais de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e Adolescência, em espaços adequados que garantam a privacidade das Crianças/Jovens e respectivas famílias.

Recorde-se que, no concelho de Sintra, apenas existe uma instituição, pertencente à rede solidária, com serviço de pedopsiquiatria. A Direcção-Geral de Saúde indica os rácios de referência para os Serviços Locais de Saúde Mental dirigidos a crianças e adolescentes – no Concelho de Sintra, seriam necessários 6 psiquiatras da infância e da adolescência, 6 psicólogos clínicos, 6 enfermeiros especialistas, 6 assistentes sociais, 2 educadores de infância, 2 técnicos de reabilitação e educação especial e 2 terapeutas da fala.

Alerta-se, ainda, para a necessidade da constituição de, pelo menos, 2 equipas de resposta à infância e adolescência no Concelho de Sintra, correspondendo à arquitectura actualmente existente da rede de referenciação de psiquiatria e saúde mental de adultos no âmbito do SNS.

Em suma, quanto ao novo PNS, as expectativas na área da saúde mental passam muito pela aproximação dos serviços à comunidade; pela adequação dos recursos humanos às necessidades específicas de cada território; pelo impulso à criação das estruturas comunitárias previstas no Plano Nacional de Saúde Mental e a criação e consolidação da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental valorizando o trabalho e a experiência do sector social nesta área.

2) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão da vossa instituição na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

Se a missão de uma autarquia local é trabalhar no sentido de contribuir para melhorar os determinantes da saúde, para além de procurar criar condições, em parceria com entidades públicas e privadas, para rentabilizar e potenciar o aumento de respostas sociais onde incluímos, naturalmente, a saúde, o PNS 2011-2016 deverá ter em consideração as especificidades locais, devidamente estudadas pela autarquia e que mostram inequidades quer no acesso aos cuidados, quer na ausência de programas específicos de promoção e vigilância da saúde junto de grupos sociais mais vulneráveis.

Por outro lado, e se trabalhamos no sentido de potenciar as respostas do sector social, isto porque reconhecemos em algumas instituições competência técnica, para além de um capital de experiência e de conhecimento da realidade local, esperamos que o novo PNS 2011-2016 legitime o “saber fazer” deste sector, envolvendo-o mais na definição das estratégias e programas a implementar para além de considerar e criar plataformas de discussão das  propostas que as  instituições apresentam.

3) Como é que os resultados da vossa instituição, na obtenção de ganhos em saúde, podem ser percebidos, medidos e valorizados?

Partindo da nossa missão e decorrente da colaboração técnica e financeira que temos dado ao SNS e Instituições do Sector Social ligados à saúde,  consideramos que os ganhos em saúde da nossa população podem ser medidos através:

– aumento do número de instalações com boas condições para a prática de cuidados de saúde;

– cobertura de 90% do Município de Unidades de Saúde Familiar;

– maior acessibilidade ao médico de família com a consequente diminuição dos utentes sem médico;

– aumento do número de camas e serviços ligados à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados no sentido de uma boa reabilitação dos doentes e maior disponibilização de camas em hospitais de agudos;

– Reforço das Unidades Funcionais Comunitárias de Psiquiatria de Adultos;

– Criação de Unidades Locais de Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e Adolescência;

– criação de sistemas de monitorização de indicadores, através de Observatórios Locais de Saúde, designadamente nas áreas da saúde infantil e juvenil, saúde do idoso, saúde materna, saúde mental, doenças crónicas, comportamentos aditivos, etc.

– criação de Programas específicos (em articulação, ou não, com os Programas Nacionais de Prevenção e Controlo) para responder a necessidades locais devidamente diagnosticadas.

–  Maior reconhecimento, por parte do PNS, do trabalho desenvolvido pelas instituições do sector social;

Rita de Barros e Vasconcelos (Adjunta da Vereadora de Saúde e Acção Social, Câmara Municipal de Sintra)

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