CNECV: Implicações Bioéticas no Futuro Plano Nacional de Saúde

17 de Setembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Miguel Oliveira da Silva, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 03/09/2010

CNECV

1. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) tem o maior interesse e prazer em desenvolver uma frutuosa relação biunívoca com o PNS, através de uma apreciação crítica e cuidada das diversas implicações bioéticas decorrentes das linhas de força do futuro PNS.

Esta articulação poderá processar-se quer em termos institucionais – reuniões conjuntas, participação de elementos do CNECV em reuniões preparatórias e/ou públicas – quer em termos informais (troca de ideias sobre posições, participação em congressos, seminários, na Comissão de Acompanhamento).

Importa que no PNS perpasse uma vincada preocupação bioética – e não apenas na reflexão sobre a equidade que deve enformar as diferentes metas a atingir (desde logo com transparência nos critérios da respectiva definição) como também na qualidade ética da quotidiana relação clínica que possibilita ou não tal desiderato.

Neste sentido, há que salvaguardar o direito de escolha dos prestadores dos cuidados de saúde no SNS (já consignado na Lei de Bases, mas esquecido), sem o qual se mantém uma inaceitável dissonância entre o SNS e a medicina privada, que fere na sua essência a defendida maximização dos ganhos de qualidade em saúde.

2. O CNECV aponta como áreas prioritária:

2.1 Transparência e divulgação de uma política que estimule a declaração conflito de interesse , e que envolva todos os actores nos diferentes cenários na saúde (médicos, enfermeiras, funcionários hospitalares, no SNS e nas instituições privadas, farmacêuticos e ajudantes de farmácia, indústria farmacêutica)

2.2 Prioridades na afectação de recursos em Saúde Pública (ex: critérios e resultados nas campanhas de vacinação, luta contra a obesidade) . Os casos recentes da vacinação contra o HPV e Gripe A carecem de exame objectivo na sua análise.

2.3. Respeito ético pela privacidade dos doentes na informatização dos dados de saúde.

2.4 Ética na investigação biomédica, com especial atenção à formação bioética dos elementos que compõem as Comissões de ética das instituições de saúde e de ensino universitário

2.5 Critérios éticos na escolha e aquisição de medicamentos pelas farmácias hospitalares e na comparticipação de medicamentos no ambulatório

3. O CNECV , na medida das suas disponibilidades, poderá colaborar regularmente com a Comissão de Acompanhamento, sempre que isso for julgado necessário e útil.

4. Os intervenientes no PNS podem apoiar o CNECV sempre que a natureza dos Pareceres em análise pelo CNECV justifique o respectivo diálogo e colaboração .

5. A partilha de informação deverá ser feita quer através dos canais institucionais e formais, quer ad hoc e de forma informal , sempre que, por exemplo se justifique uma entrevista ou audição sobre assuntos específicos, como, de resto, já sucedeu neste ano de 2010.

Miguel Oliveira da Silva (Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida)

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