DGS: Estratégia Nacional para a Saúde dos Portugueses

21 de Agosto de 2010 / Bookmark and Share

Contributo enviado por Francisco George, Direcção-Geral da Saúde, 26/07/2010

dgsNa sequência das reuniões havidas entre os representantes da Direcção‐Geral da Saúde e do Alto Comissariado da Saúde, no âmbito da preparação do próximo Plano Nacional de Saúde, dá‐se nota da posição institucional face à presente fase de evolução do referido documento.

1. O novo PNS deve ter uma missão que identifique claramente as prioridades estratégicas para melhorar a saúde da população portuguesa num horizonte temporal de cinco anos sem perder, no entanto, uma visão de continuidade a
montante e a jusante, que decorre do Plano anterior e do que se lhe seguirá.

2. Deverá, assim, ser uma Estratégia Nacional para a Saúde dos Portugueses, que terá como objectivos nortear:

  • as decisões políticas
  • a governação do sistema de saúde
  • a acção genérica dos profissionais do sistema de saúde
  • a acção e envolvimento dos cidadãos.

3. A Estratégia Nacional deve ser flexível, permitindo a introdução de medidas correctoras, sem que seja posta em causa a continuidade das grandes intervenções. A monitorização sistemática e avaliação anual são, assim, fundamentais para eventuais realinhamentos estratégicos.

4. A fim de ser garantida maior sustentabilidade à Estratégia, deve ser requerido um consenso alargado da sociedade portuguesa sobre a melhor maneira de se alcançar mais saúde para todos os cidadãos, razão pela qual a sua discussão na Assembleia da República nos parece oportuna. O consenso alargado no estabelecimento de prioridades, na perspectiva de se decidir sobre os recursos a atribuir, a quê e a quem, afigura‐se a melhor forma de ultrapassar as limitações financeiras impostas a todos os sectores da sociedade.

5. A implementação da Estratégia exige consenso e compromisso de outros Ministérios e, por esse motivo, parte deve ser operacionalizada através de planos intergovernamentais/intersectoriais, sendo necessária a clarificação da liderança dos projectos/acções e das competências afectas a cada sector/organismo interveniente.

6. A capacidade de ligar as políticas da saúde a outras políticas, em vários sectores da governação, passa pelo estabelecimento de processos de envolvimento e participação desses sectores na análise do respectivo impacte na saúde (health impact assessment), bem como na selecção de estratégias integradas de promoção da saúde e do desenvolvimento sustentável, tendo em conta as especificidades e a capacidade de intervenção de cada sector, sem que nesse processo, a saúde se assuma como protagonista, mas antes como um estímulo e um facilitador.

O comprometimento político dos vários actores envolvidos nos projectos intersectoriais é a questão principal para a sustentabilidade das políticas públicas de promoção de saúde, assentes na intervenção sobre os determinantes sociais da saúde. Sem a criação inicial de redes de colaboração e sua definição operacional na futura Estratégia, estas intervenções dificilmente terão sucesso.

7. Concordamos que esta Estratégia enquadre as suas prioridades nos seguintes eixos:

  • Políticas saudáveis.
  • Acesso ao sistema de saúde.
  • Qualidade da prestação de cuidados.
  • Cidadania.

8. Consideramos que as prioridades estratégicas em matéria:

a) De políticas saudáveis,

devem atravessar toda a governação do País o que obriga ao entendimento de prioridades e formas de intervenção comuns desde o primeiro momento. Neste sentido, a questão coloca‐se também em como compatibilizar interesses comuns quando existe uma longa tradição de separação de políticas. Acresce que a integração das políticas de saúde em outras políticas pode ainda gerar custos acrescidos que devem ser identificados e estimados. Ultrapassar estas eventuais dificuldades exige a criação de estruturas ou programas comuns para aproximação, desde a concepção, a problemas que sejam entendidos como comuns. Questões como a motivação, transparência de informação, partilha de poder, desburocratização e acesso a fundos de financiamento comuns são decisivas.

O conceito de políticas saudáveis envolve um duplo compromisso: o compromisso político de situar a saúde no topo da agenda pública, promovendo‐a nos vários níveis e sectores da administração e o compromisso técnico de intervir sobre os determinantes do processo saúde‐doença.

b) De acesso ao sistema de saúde,

devem ser operacionalizadas através de programas nacionais, que se decomporão em projectos de natureza regional ou local, devidamente orçamentados, financiados e avaliados. Estes programas deverão ter governação central. Inscrevem‐se neste eixo prioridades de prevenção, controlo e reabilitação de doenças ou o combate a problemas de saúde de elevada magnitude.

c) De qualidade,

devem estar alinhadas com as prioridades de actuação definidas na Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde (Despacho n.º 14223/2009, de 8 de Junho, publicado em DR, 2.ª série, n.º 120, 24 de Junho de 2009), nomeadamente: i) qualidade clínica e organizacional; ii) informação transparente ao cidadão; iii) segurança do doente; iv) qualificação e acreditação nacional de unidades de saúde; v) gestão integrada da doença e inovação; vi) gestão da mobilidade internacional de doentes; vii) avaliação e orientação das reclamações e sugestões dos cidadãos utilizadores do Serviço Nacional da Saúde e do seu grau de satisfação.

d) De cidadania,

devem centrar‐se na reestruturação dos serviços (incluindo formação técnica), aproximando‐os do cidadão. Deve, ainda, ser dado especial relevo às dimensões emancipadoras, de autonomia e de auto‐capacitação dos indivíduos e das comunidades.

9. A nova Estratégia deve ter um enfoque claro no plano da promoção da saúde e prevenção da doença, uma vez que a evidência tem demonstrado que uma aposta nestes planos conduz a ganhos em saúde efectivos, com redução nos custos associados ao tratamento de doenças evitáveis. Deve, ainda, ser centrada na recuperação, tendo em conta a tendência de crescimento das patologias crónicas incapacitantes, decorrente do aumento da esperança de vida e do envelhecimento da população.

De forma tendencialmente crescente, as doenças crónicas não transmissíveis, frequentemente múltiplas no mesmo doente, constituem um problema major no contexto da sociedade actual e representam um desafio, cada vez mais complexo, ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos sistemas e serviços de saúde em cada Estado, nomeadamente o Estado Português.

Tal facto, tendo em conta que a maioria destas doenças (sem cura mas com tratamento prolongado) requer acompanhamento a nível de cuidados primários e continuados, obrigará a um reforço de investimento nestes níveis de cuidados e à reengenharia do nível hospitalar, centrando‐o na elevada diferenciação e especialização para diagnóstico e tratamento de situações agudas.

Estão bem identificadas as patologias cuja magnitude de expressão é responsável por este panorama – doenças cardíacas, acidente vascular cerebral, hipertensão arterial, diabetes, doenças respiratórias, neoplasias, etc. – assim como os principais factores de risco que as condicionam, em particular, tabagismo, má alimentação, excesso de álcool, défice de actividade física e stresse.

A distribuição destes problemas não se afigura homogénea na população, verificando‐se assimetrias substantivas entre diferentes grupos, as quais, em larga medida, ao serem socialmente produzidas, exprimem verdadeiras iniquidades em saúde.

Tais desigualdades acentuam a necessidade de desenvolver o processo de planeamento ponderando, de forma sistemática, os grandes determinantes da saúde, encarados enquanto “causas das causas”, enquanto elementos que, de
forma acentuada (p. ex., condição económica, género, etnia) condicionam os comportamentos e a expressão dos factores de risco mencionados.

Importa assegurar, também, o desenvolvimento e manutenção de sistemas de recolha, análise e difusão de informação de base epidemiológica, que possibilitem monitorizar e avaliar o estado de saúde das populações e os progressos alcançados com a implementação dos programas de saúde.

10. A nova Estratégia deve ter como objectivos gerais:

  • Aumentar os anos de vida saudáveis, livres de doença ou incapacidade (“Healthy Life Years indicator (HLY) — measuring the number of remaining years that a person of a certain age should be able to live in good health in Executive Public Health ‐ CE. DGS, 26 Julho 2010) e promover o envelhecimento activo;
  • Minorar as iniquidades em saúde;
  • Assegurar a mortalidade infantil com índice baixo;
  • Identificar precocemente e controlar factores de risco em relação à hipertensão arterial e obesidade;
  • Reduzir a incapacidade e mortalidade por acidentes;
  • Reduzir a incapacidade e mortalidade por depressão;
  • Reduzir a incapacidades e mortalidade prematura nas áreas cardiocerebrovascular, neoplásica, metabólica, respiratória e SIDA;
  • Prevenir e controlar a morbilidade e mortalidade por doenças transmissíveis evitáveis.

11. A nova Estratégia deve considerar como áreas de investimento:

qdgs

Francisco George (Director-Geral da Saúde)