FPCCSIDA: Perspectiva da Área do VIH/SIDA

24 de Maio de 2010 / Bookmark and Share

Contributo enviado por Filomena Frazão de Aguiar, Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida”, 10/05/2010

FPCCS1) Em que áreas e como podem os Portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável?

A FPCCSIDA tem desenvolvido um trabalho muito significativo nas áreas da prevenção de comportamentos de risco, Educação para a Saúde e Sexualidade, bem como apoio psicossocial a pessoas infectadas e afectadas pelo VIH/SIDA. Tendo em conta a identificação das necessidades e expectativas resultantes dos conhecimentos e experiência acumulada, vem dar o seu contributo para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016.

Partindo de uma realidade onde são evidentes lacunas, nomeadamente ao nível de: i) estudos epidemiológicos sobre VIH/SIDA e outras IST; ii) programas nacionais de prevenção da infecção VIH/SIDA; iii) formação no meio laboral nas áreas do VIH/SIDA; iv) atitudes preventivas dos cuidadores de saúde primária; v) impossibilidade das Regiões Autónomas se candidatarem ao Programa ADIS, sinalizam-se três pólos prioritários de intervenção. São eles: 1) o da prevenção-educação-formação, quer da população em geral, quer dos profissionais de saúde; 2) o da investigação médica e social; 3) o de uma maior integração e continuidade dos cuidados de saúde às pessoas infectadas com o VIH/SIDA.

Neste contexto, parece-nos ainda de valorizar as áreas de saúde mental, na medida da sua contribuição para a concretização dos objectivos da educação para a saúde.

2) Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016?

O PNS é um instrumento estratégico de crucial importância na melhoria das condições e práticas de saúde da população. O seu sucesso, eficiência e eficácia dependerá, para além da clareza e acutilância das suas metas, da capacidade de mobilização dos actores sociais envolvidos, da articulação entre os serviços e instituições actuantes e dos recursos humanos e materiais disponibilizados.

Deste modo, entende-se:

a) que o PNS deverá primar pelo desenvolvimento de estratégias que promovam nos serviços do Estado e na Sociedade Civil, a responsabilização pelo cumprimento de metas voltadas para a Saúde e Qualidade de Vida.

b) que deve ser dada prioridade à articulação entre o sistema de saúde, a ordem jurídica, a segurança social e as instituições de solidariedade social, de modo a garantir, de forma sistemática e inequívoca, a não discriminação das pessoas que vivem com a infecção VIH/SIDA, bem como o seu direito à intimidade na vida privada e familiar.

Como é que este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

A melhoria da saúde e qualidade de vida depende da conjugação positiva de diversos factores vinculados a princípios de integração, articulação e participação. Para a percepção individual e social dos ganhos em saúde, muito contribuirá a acessibilidade, a eficácia e dignidade do atendimento, bem como o diálogo comunicacional do sistema de saúde com a população.

Assim, propõe-se:

a) o acesso gratuito e equitativo à informação fidedigna sobre prevenção de IST’s, particularmente para as pessoas que não acedem facilmente ao Serviço Nacional de Saúde, como as comunidades migrantes e/ou debilmente enraizadas, com o intuito de reduzir a sua prevalência;

b) a diversificação e intensificação das oportunidades de educação, prevenção, identificação e tratamento das infecções por VIH/SIDA e de outras IST;

c) o desenvolvimento de novas redes de informação e comunicação que promovam a partilha entre serviços públicos de saúde e cidadãos, e que resultem em ganhos de literacia, participação e equidade no acesso a cuidados continuados.

d) o reforço da formação dos profissionais de saúde, de gestão, de administração e de atendimento.

Considera-se, ainda, importante:

– a realização de um estudo epidemiológico nacional sobre infecção VIH/SIDA;

– a intensificação da realização de testes diagnósticos para detecção da infecção VIH/SIDA;

– a implementação de programas nacionais no meio laboral, capacitando os trabalhadores do sector público e privado com informação sobre a infecção VIH/SIDA;

– o financiamento de investigações na área da prevenção do VIH/SIDA;

– a criação de Conselhos Municipais de Saúde para avaliação da integração, qualidade, eficiência e humanização das respostas do Sistema Público de Saúde a nível local.

3) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão da vossa instituição na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

Sendo a missão da FPCCSIDA promover a mobilização da Comunidade na Luta Contra a Sida, intervindo não só na área preventiva como no apoio a seropositivos, doentes com SIDA e seus familiares, a melhoria da sua capacidade de intervenção requer a adopção das seguintes medidas:

a) a promoção e valorização do voluntariado jovem, num quadro de afirmação de políticas públicas saudáveis e cidadania participativa;

b) o alargamento do Programa ADIS às Regiões Autónomas;

c) o estabelecimento de contratos-programa, plurianuais, com organizações ligadas à luta contra a SIDA que permitam o financiamento para desenvolvimento continuado de projectos considerados relevantes, em termos locais e nacionais, para a prevenção da infecção VIH/SIDA;

d) o desenvolvimento de uma maior articulação entre as ONG’s e o Sector Público, para a criação de garantias no apoio ao doente crónico infectado pelo VIH, que continua a ser alvo de estigma e exclusão social;

e) o estabelecimento de parcerias entre Serviços de Doenças Infecciosas e ONG’s a nível nacional, a fim de contribuir para uma optimização dos serviços prestados aos doentes infectados pelo VIH/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST’s);

f) o apoio e consulta sistemática às ONG’s que desenvolvem actividades comunitárias na prevenção da infecção VIH/SIDA e no apoio a pessoas seropositivas, doentes com SIDA, seus parceiros/as e famílias, para o desenho eficaz de acções integradas de promoção da qualidade da Saúde a nível local.

g) o incentivo a acções de prevenção e diagnóstico junto de populações mais vulneráveis a IST´s, nomeadamente crianças e adolescentes institucionalizados, jovens adultos, pessoas com deficiência mental, população reclusa, profissionais do sexo, numa lógica de intervenção atempada;

h) a formação de técnicos na área do aconselhamento em infecção VIH/SIDA;

i) a facilitação da comunicação e articulação entre as Instituições da Comunidade e os Centros Hospitalares, em prole de uma intervenção mais rápida e eficaz;

j) a promoção e realização de programas televisivos e radiofónicos, em canais públicos, para informação e prevenção da infecção VIH/SIDA, bem como de educação para a saúde e sexualidade, envolvendo especialistas e ONG’s com trabalho reconhecido neste domínio;

4) Como é que os resultados da vossa instituição, na obtenção de ganhos em saúde, podem ser percebidos, medidos e valorizados?

a) maior reconhecimento estatal do trabalho realizado pela FPCCSIDA e outras ONG’s, nas áreas da prevenção, educação, formação e apoio a pessoas infectadas e afectadas pelo VIH/SIDA;

b) maior divulgação dos resultados dos projectos e acções realizadas pela FPCCSIDA e outras ONG’s, em canais de serviço público de TV e Rádio, bem como em publicações oficiais ou financiadas por programas específicos;

c) maior compreensão dos impactos qualitativos das acções da FPCCSIDA e outras ONG’s;

d) maior sensibilidade para a importância da Educação em Sexualidade e da prevenção de comportamentos de risco, desde o Jardim de Infância;

e) criação de uma Base de Dados online de projectos em curso envolvendo parcerias de instituições públicas com ONG’s;

f) criação de programas de formação, de apoio ao primeiro emprego, de estágios, e de reinserção activa de pessoas desempregadas, em projectos desenvolvidos pelas ONG’s;

g) apoio à realização de estudos longitudinais, num período de 10 anos, que permitam descrever e compreender o tipo e a natureza dos comportamentos de risco, entre o período da adolescência e a integração na adultez, comparando crianças e jovens com e sem acesso a programas de educação sexual e de prevenção da infecção VIH/SIDA desenvolvidos pela FPCCSIDA.

Filomena Frazão de Aguiar (Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida”)