IDT: Uma Visão Integrada de Abordagem Vertical e Transversal

23 de Setembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Cristina Ribeiro e Fátima Trigueiros, Instituto da Droga e da Toxicodependência para assuntos do Álcool, 03/09/2010

idt

O contributo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT, I.P.) para o processo de planeamento estratégico do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 está ancorado nas estratégias adoptadas por Portugal contra a droga, as toxicodependências e o uso nocivo de álcool, que se constituem como uma visão integrada da abordagem vertical e transversal destes problemas.

As estratégias, objectivos e acções para essas duas áreas constam, no que respeita às substâncias ilícitas, do Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005-2012 (PNCDT), operacionalizado pelo Plano de Acção – Horizonte 2008, ambos publicados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 17 de Setembro, e do Plano de Acção Contra as Drogas e as Toxicodependências 2009-2012 (Plano de Acção 2009-2012) e no, que respeita às substâncias lícitas, do Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012 (PNRPLA), estes dois últimos aprovados em 26 de Maio de 2010 no Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool.

O IDT, I.P. prossegue atribuições do Ministério da Saúde sob superintendência do Ministro da Saúde (art.º 5º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n. 234/2008, de 2 de Dezembro) tendo por missão é “promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências”. Desenvolve as suas competências no âmbito de um enquadramento multilateral e europeu distinto consoante o enfoque sejam os problemas ligados às substâncias lícitas ou ilícitas.

O Presidente do IDT, I.P. é por inerência o Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, competindo ao Ministro da Saúde, na qualidade de membro do Governo responsável pela coordenação das políticas, promover a articulação da acção do Governo nessa matéria em tudo o que não esteja especialmente cometido ao Conselho Interministerial (art.ºs 5º e 6º do Decreto-Lei nº 40/2010, de 28 de Abril, que altera o Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro).

Visualize o contributo na integra no documento que se segue:

Cristina Ribeiro e Fátima Trigueiros (Pontos Focais para o PNS do Instituto da Droga e da Toxicodependência I.P. para os assuntos do Álcool e das Drogas, respectivamente)

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