MFAI: Impacto Financeiro das Recomendações Propostas

28 de Setembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Paulo Alexandre Ferreira, Ministério das Finanças e da Administração Pública, 06/09/2010

mfA generalidade dos estudos disponibilizados, e que cobrem diversos domínios da oferta de cuidados de saúde (mais transversais, como a questão do acesso, ou mais focalizados em áreas específicas), não se debruçam (ou fazem-no de forma insuficiente), sobre os aspectos relacionados com o impacto financeiro das recomendações propostas sobre a despesa em saúde.

Considerando que a saúde, os ganhos em saúde e o acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos são algo de fundamental para qualquer sociedade, e de importância inquestionável, não é possível deixar, ao realizar-se uma análise cuidada e transversal, de ponderar as repercussões que qualquer decisão de política sobre esta matéria gerará, seja em termos imediatos, seja em termos de evolução a médio e longo prazo, no plano financeiro e sobre a eficácia e eficiência que se pretende que o sistema de saúde apresente como um todo. Esta avaliação deve ocorrer independentemente da situação orçamental de cada país e constitui uma condição necessária para que exista uma correcta prossecução dos objectivos fixados, até porque, aparte os aspectos financeiros, os próprios recursos humanos e materiais em saúde são a maior parte das vezes escassos.

Em resumo, parece-me que o Plano Nacional de Saúde 2011-2016 beneficiará da introdução de uma avaliação relativa às repercussões financeiras que as políticas que preconizará representarão, como, aliás, recomendam organizações como a OCDE ou a OMS.

Paulo Alexandre Ferreira (Assessor do Ministro de Estado e das Finanças e coordenador do Grupo de Trabalho para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016)

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