MJ: Compromisso Articulado como Estratégia de maior Eficácia das Intervenções

15 de Outubro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Maria João Gonçalves, Ministério da Justiça, 09/09/2010

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No âmbito da segunda fase do processo de construção do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, a Senhora Alta Comissária Professora Doutora Maria do Céu Machado solicitou ao Ministério da Justiça que enviasse sugestões relativamente às análises especializadas que constituem a base de discussão informada do próximo Plano Nacional de Saúde de modo a enriquecer essa discussão e, em consequência, o conteúdo do Plano.

Foi igualmente transmitido que, tendo em conta a natureza e a responsabilidade do Ministério da Justiça, o Alto Comissariado tinha a expectativa que este Ministério conseguisse identificar as políticas públicas saudáveis no âmbito deste Ministério, bem como que respondesse às seguintes questões:

1.Como perspectiva a articulação da entidade que representa com o PNS 2011-2016?

2.Identifique as áreas que considera prioritárias (4 a 5) para o PNS 2011-2016, na óptica da entidade que representa.

3.No contexto da Comissão de Acompanhamento prevista aquando da implementação do PNS 2011-2016, como descreve o papel da entidade que representa?

4. Tendo por base a cultura de saúde em todas as políticas, gostaríamos que elencasse 4 a 5 áreas em que poderíamos apoiar as actividades da entidade que representa.

5.No vosso ponto de vista, qual a expectativa em relação ao desenvolvimento de articulação para a partilha de informação, identificação de políticas e avaliação de impacto?

6.Por último, como mencionado no Conselho Consultivo, gostaríamos que visualizasse o documento de identificação de políticas estratégicas de ganhos em saúde do vosso sector (em anexo) e sugerisse alterações (excluir ou introduzir referências), caso verifique necessidade.

Face ao exposto, o presente documento pretende dar resposta ao solicitado.

O Ministério da Justiça encontra-se representado no Conselho Consultivo pelo Gabinete do Senhor Ministro da Justiça (ponto focal), pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e pelo Instituto Nacional de Medicina Legal. Fazendo-se representar nalgumas sessões pela Direcção-Geral da Política de Justiça.

Todavia, consideramos que, salvo melhor entendimento, tendo em vista não só o enriquecimento da discussão do Plano, mas principalmente a sua boa aplicação e exequibilidade, seria relevante a participação da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) na discussão do presente Plano. Isto porque, a DGRS é o serviço responsável pela definição e execução das políticas públicas da administração de prevenção criminal e de reinserção social de jovens e adultos, designadamente, pela promoção e execução de medidas tutelares educativas e medidas alternativas à prisão. Pelo que a esfera de actuação desta Direcção-Geral prende-se com áreas que estão intimamente ligadas com necessidades de saúde, quer seja ao nível da gestão dos Centros Educativos (cuidados de saúde primários aos jovens e área da saúde mental), quer na execução de penas e medidas na comunidade no âmbito da área penal (as pessoas tuteladas pela DGRS têm injunções relacionadas com a obrigatoriedade de tratamento, seja no âmbito da toxicodependência, do alcoolismo ou da saúde mental, pelo que a articulação com as entidades de saúde especialistas se torna premente).

Face ao exposto, caso se entenda conveniente, poderíamos enviar contributos da DGRS, no sentido de estipular no Plano Nacional de Saúde o modo de prestação de cuidados aos jovens a cargo do Estado, bem como as necessidades de saúde constatadas na execução de penas e medidas na comunidade no âmbito da jurisdição penal. De modo a reforçar os mecanismos de comunicação entre a DGRS e as entidades de saúde e a traçar uma abordagem de âmbito nacional articulada com o Serviço Nacional de Saúde.

Visualize na integra o contributo:

Maria João Gonçalves (Ponto Focal do Ministério da Justiça)

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