OE: Perspectivas para a Interligação e o Desenvolvimento do PNS

14 de Outubro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Maria Augusta de Sousa, Ordem dos Enfermeiros, 06/09/2010

OEAs respostas às questões colocadas ancoram-se nas atribuições da OE explicitadas no Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, assim como, no Regulamento do Exercício Profissional (REPE) , DL 161/96, de 4 de Setembro e no restante quadro regulamentar da profissão tendo como pressupostos que os cuidados de enfermagem são uma parte substancial dos cuidados de saúde e que os enfermeiros são um pilar essencial na organização e gestão das organizações de saúde.

» Como perspectiva a articulação da entidade que representa com o PNS 2011-2016?

A Articulação com o Plano Nacional de Saúde por parte da OE deverá desenvolver-se aos seguintes níveis:

Estratégico – na participação institucional para a construção das políticas conducentes ao seu desenvolvimento e concretização, ou seja:

  • Na formulação das orientações, objectivos e metas;
  • Na construção dos instrumentos e indicadores de monitorização;
  • Na participação das auditorias necessárias;
  • Na produção dos relatórios de progresso e consequentes recomendações;
  • Na participação a nível regional designadamente: Definição das áreas prioritárias de intervenção de especificidade regional; Na formulação dos planos de intervenção (decorrentes do primeiro e sua monitorização.

Operacional – No desenvolvimento de intervenções devidamente concertadas, no plano nacional, regional e local, com os enfermeiros no sentido de potenciar a sua intervenção, tendo em vista o valor acrescentado que os cuidados de enfermagem representam nos ganhos em saúde para os cidadãos pelo efectivo aproveitamento das suas competências, nomeadamente através de:

  • Desenvolvimento da regulação profissional;
  • Novo Modelo de Desenvolvimento Profissional;
  • Guias Orientadores de Boas Práticas;
  • Reforço do Programa dos Padrões de qualidade dos Cuidados de Enfermagem;
  • Incentivar a investigação nas áreas prioritárias;
  • Apoiar projectos de intervenção na gestão e organização dos cuidados de saúde que possibilitem a sua disseminação;
  • Desenvolvimento dos indicadores necessários à correcta afectação de enfermeiros no quadro de respostas às necessidades em saúde e a novos modelos de gestão e organização de cuidados, à sua interligação e continuidade;
  • Elaboração de Protocolos para a Gestão dos Processos relativos a pessoas portadoras de doença crónica com vista à melhoria da efectividade e eficiência nas respostas pela assunção da sua gestão pelos enfermeiros.

» Identifique as áreas que considera prioritárias (4 a 5) para o PNS 2011-2016, na óptica da entidade que representa

Consideramos como áreas prioritárias as seguintes:

  • Cuidados de Proximidade: CSP; CCI; Saúde Mental e os Cuidados Continuados de Saúde Mental;
  • Reorganização dos Cuidados Hospitalares, Urgências e Emergência Pré-Hospitalar;
  • Planeamento dos Recursos Humanos;
  • Qualidade em Saúde;
  • Sistemas de Informação em Saúde/Registo de Saúde Electrónico.

» No contexto da Comissão de Acompanhamento prevista aquando da implementação do PNS 2011-2016, como descreve o papel da entidade que representa?

O papel da OE no contexto da Comissão de Acompanhamento (CA do PNS)

Reportando-nos à resposta à primeira questão nela se expressa o nosso entendimento sobre a articulação da OE com o PNS sendo esse o suporte para o papel da OE na CA do PNS assumindo particular relevância nas seguintes vertentes:

  • Salvaguardar que os instrumentos próprios da profissão sejam integrados e respeitados nas várias vertentes do PNS
  • Ser interlocutor privilegiado para o pronunciamento das questões relacionadas com os cuidados de enfermagem e os enfermeiros
  • Ser um agente activo na abordagem multiprofissional para a organização e gestão dos cuidados de saúde
  • Participar na monitorização da sua execução e avaliação contínuas

Para a sua concretização entende-se como essencial a participação da OE na CA do PNS

» Gostaríamos que elencasse 4 a 5 áreas em que poderíamos apoiar as actividades da entidade que representa

São áreas para eventual suporte:

Qualidade:

  • Programa dos Padrões de qualidade, nomeadamente no que respeita à formação de formadores e acompanhamento da sua implementação;
  • Implementação de indicadores dos ganhos em saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem.

Desenvolvimento de competências:

  • Desenvolvimento profissional/certificação de competências nomeadamente no que respeita à formação dos supervisores clínicos;
  • Suporte no reforço de competências na gestão e organização de cuidados e serviços de saúde.

Recursos Humanos:

  • Dotações seguras nomeadamente no desenvolvimento de estudos que permitam evidência no que respeita às necessidades em cuidados de enfermagem.

Acesso e Equidade:

  • Organização de campanha de sensibilização dos cidadãos sobre a utilização dos recursos disponíveis e o acesso aos cuidados de saúde em geral e cuidados de enfermagem em particular.

» No vosso ponto de vista, qual a expectativa em relação ao desenvolvimento de articulação para a partilha de informação, identificação de políticas e avaliação de impacto?

Expectativas para o desenvolvimento da articulação da OE /PNS no que respeita a:

A expectativa em relação ao desenvolvimento de articulação entre a OE/PNS deverá estar integrada na efectiva participação na Comissão de Acompanhamento do PNS tendo como base o reconhecimento da OE como associação de direito público e no respeito pelo seu Estatuto, Decreto-lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, seja de pleno direito parceira em todo o processo de construção, implementação e avaliação de todos os processos inerentes ao PNS, no cumprimento do seu desígnio fundamental “promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados à população, bem como o desenvolvimento, a regulamentação e o controlo do exercício da profissão de enfermeiro, assegurando a observância das regras de ética e deontologia profissional”

Partilha de informação

Os estudos efectuados pela OE, bem como a documentação política e técnica produzida deverão ser partilhados com o PNS e vice-versa.

Neste quadro é expectável que exista uma metodologia que garanta a integração dos contributos produzidos nos conteúdos que venham a ser produzidos tanto pela OE como pela Comissão de Acompanhamento.

Identificação de políticas

Desenvolvimento de estudos devidamente calendarizados de acordo com as áreas estratégicas garantindo a participação, de vários actores, incluindo enfermeiros, que sejam portadores do olhar específico que decorre do mandato social a que cada um está obrigado pela especificidade da sua intervenção em saúde.

Deste modo será possível objectivar indicadores que permitirão a identificação de trajectórias políticas e desse modo contribuir de forma sistematizada para o aprofundamento das tendências e indicar eventuais necessidades de reorientação da definição das políticas.

Avaliação de impacto

Para a avaliação de impacto a OE, e os restantes actores, deverão estar envolvidos na elaboração dos instrumentos e sua aplicação assim como das propostas de recomendações que daí decorram.

PS: Eventualmente, para a concretização destes 3 vectores, uma forma de garantir a metodologia que lhe está subjacente será a de serem criadas sub-comissões que se responsabilizam pela condução dos processos e consequentes resultados.

Maria Augusta de Sousa (Ordem dos Enfermeiros)

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*