OE: Redesenho da Arquitectura do Sistema

13 de Outubro de 2010 / 1 Comentário Bookmark and Share

Contributo enviado por Isabel Oliveira, Grupo de Trabalho da Ordem dos Enfermeiros para o PNS, 06/09/2010

OEEm resposta ao pedido formulado pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS), os contributos constantes do presente documento resultam da reflexão produzida a partir da avaliação externa do PNS 2004-2010, bem como da análise dos documentos produzidos pelos grupos de trabalho das diferentes áreas temáticas. Realçamos com agrado a elevada qualidade técnica da generalidade dos mesmos.

A título prévio, apontamos algumas considerações que se entendem como relevantes:

  • O papel que a saúde representa para a qualidade de vida e o desenvolvimento humano da sociedade;
  • O reforço da visão da saúde como um contínuum, o que implica o cruzamento das áreas em análise e desaconselha a análise por níveis de cuidados e respostas;
  • Áreas de suporte, como sejam, os recursos humanos, as tecnologias da informação e comunicação e a integração de cuidados, pela sua transversalidade, sustentam as estratégias a definir em todas as outras áreas;
  • A importância de que o PNS se reveste no domínio estratégico-político, a sua divulgação junto da sociedade é essencial para a assumpção de compromissos entre os agentes envolvidos, em especial com os cidadãos, de forma a viabilizar a sua concretização. Será desejável que o PNS se assuma como um referencial de orientação estratégica para a saúde que resista a eventuais mudanças de ciclo político que venham a ocorrer no decurso da sua vigência. Um pacto para a saúde, a estabelecer entre os diversos agentes políticos, seria desejável.

Contributo

As propostas que apresentamos apostam numa matriz conceptual do PNS assente em áreas programáticas, para as quais deverão ser definidas estratégias de cruzamento entre as diferentes áreas da prestação de cuidados, os requisitos para os recursos/ferramentas de suporte e a definição dos agentes a envolver (autarquias, ONG’s, entre outros), com vista à prossecução dos objectivos e metas que venham a ser definidos. A articulação intersectorial entre os diversos Ministérios, com especial enfoque, na Educação, Segurança Social e Ciência e Ensino Superior, é um requisito indispensável para o sucesso do PNS.

Dos modelos já experimentados, a abordagem do Plano por programas verticais, tem proporcionado a ocorrência de fenómenos prejudiciais à obtenção da racionalidade dos cuidados, desperdiçando recursos e não acrescentando valor à produção de ganhos em saúde da população. Fenómenos como:

  • Redundância na prestação de cuidados;
  • Insuficiência na prestação de cuidados;
  • Incremento de custos;
  • Desinformação do cidadão, contribuem para a descredibilização dos agentes envolvidos junto da sociedade e para a descredibilização do próprio sistema de prestação de cuidados.

Entendemos que estes contributos deveriam assentar num redesenho da arquitectura do sistema de prestação de cuidados, que consideramos indispensável na resposta às necessidades da população, garantindo mais ganhos em eficiência e, por consequência, contribuindo para a sustentabilidade do sistema. Se tomarmos como exemplo, os Recursos Humanos, verificamos:

Os programas de saúde não têm incorporado de forma explícita e formal, os contributos das diferentes profissões que coexistem na saúde. O país tem desperdiçado o investimento feito no desenvolvimento das competências e formação dos RH disponíveis, nomeadamente dos enfermeiros como fica explicitado no documento seguinte intitulado «DOS RECURSOS HUMANOS E DA ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS – Potencialidades para os ganhos em saúde, rentabilidade e sustentabilidade do sistema».

Pese embora o modelo conceptual teorizado para as diferentes áreas da prestação de cuidados de saúde, faça apelo a uma mudança de paradigma na abordagem dos problemas de saúde das populações e à multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na prestação de cuidados, o desenvolvimento dos programas contínua demasiado médicocêntrica. Temos mantido a incongruência entre o discurso teórico e a sua operacionalidade.

Entendemos também como requisito indispensável para o sucesso do PNS, que o financiamento acompanhe a sua arquitectura, garantindo os recursos necessários à sua concretização.

Estamos certos de que uma maior coerência nas intervenções produzirá consistência nos resultados, de que resultarão ganhos em saúde para a população.

Enunciamos um conjunto de áreas programáticas que consideramos prioritárias e cujo desenvolvimento deverá respeitar e assentar nas premissas contidas nos eixos estratégicos definidos para o PNS 2011-2016.

oe1Das propostas apresentadas ressaltamos a responsabilidade de que os CSP se revestem para o seu desenvolvimento. Consideramos de primordial importância a continuidade da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários e o desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade previstas para os Agrupamentos de Centros de Saúde.

Na gestão da doença crónica, a integração e continuidade de cuidados são áreas centrais de investimento. Consideramos que os enfermeiros poderão desempenhar um importante papel na articulação entre os diferentes níveis de cuidados, no âmbito da gestão do doente crónico. O reforço do desenvolvimento da figura do enfermeiro de família nos Cuidados de Saúde Primários e o desenvolvimento da figura de enfermeiro de referência nos Hospitais, pelo papel que poderão desempenhar na orientação e acompanhamento dos fluxos de doentes, trará racionalidade ao sistema e potenciará a prestação de cuidados de saúde centrados no cidadão. A proposta de desenvolvimento da área de “Gestão do Regime Terapêutico” carece de investimento urgente pelo incremento na racionalidade e segurança no uso do medicamento, bem como na diminuição da iatrogenia decorrente da polimedicação.

Partilhamos a ideia de que a sustentabilidade do sistema de saúde só poderá ser garantida pela via da educação/promoção da saúde e pela responsabilização em saúde dos prestadores e dos cidadãos. Esta ideia incorpora uma visão de médio/longo prazo que não tem sido suficientemente valorizada pelos decisores políticos na alocação dos recursos financeiros aos cuidados de saúde. Importa rever os modelos de financiamento, de modo a garantir uma mudança efectiva do paradigma vigente.

Acreditamos que temos os Saberes, estamos convictos de que é com as Pessoas que se poderão alcançar os objectivos e metas deste PNS. Não poderemos desperdiçar o capital humano em que o país tem investido nas últimas décadas. Os Enfermeiros Portugueses, cujas competências são reconhecidas internacionalmente, estão disponíveis para dar o contributo que a sociedade lhes exige.

As perspectivas aqui colocadas encontram desenvolvimentos importantes nos documentos intitulados:

  • «DOS RECURSOS HUMANOS E DA ORGANIZAÇÃO DOS CUIDADOS – Potencialidades para os ganhos em saúde, rentabilidade e sustentabilidade do sistema»;
  • «COMENTÁRIO GLOBAL ÀS ANÁLISES ESPECIALIZADAS PARA O PNS 2011-2016».

Isabel Oliveira (Grupo de Trabalho da Ordem dos Enfermeiros para o PNS)

Um comentário sobre “OE: Redesenho da Arquitectura do Sistema

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  1. Subscrevo esta análise que traz uma nova forma de transversalidade ao PNS, propondo mesmo o seu redesenho, por forma a mitigar as conhecidas desvantagens da verticalização dos programas. Em aberto, mas com maior simplicidade, é possivel construir indicadores de estrutura, processos e resultados de monitorização deste novo PNS.

    É de facto e na minha opinião um contributo global e relevante, faço votos para ser discutido multidisciplinarmente, aberto e operacionalizado o mais brevemente!

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