Opinião: A Saúde nas Políticas de Ambiente

25 de Novembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Regina Vilão, Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3

apaA assunção do paradigma da “saúde em todas as políticas”, e o reconhecimento do ambiente enquanto importante determinante da saúde, tem justificado o alinhamento progressivo e consistente das políticas de ambiente e da saúde, assente na convicção de que a promoção de contextos ambientais saudáveis, que previnam ou minimizem a exposição da população a factores de risco ambiental, se traduzirá em qualidade de vida, segurança e bem-estar para as gerações presentes e futuras.

As alterações ambientais, associadas às mudanças sociais e económicas têm tido importantes repercussões na saúde, colocando à comunidade científica e aos Governos, em particular, novos desafios.

Estes impõem a melhoria do desempenho dos sistemas dos sectores do ambiente e da saúde, designadamente pelo reforço da colaboração intersectorial e pela consolidação de parcerias que visem melhores políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais. Este facto associado ao insuficiente conhecimento das inter-relações entre o ambiente e a saúde, e o imperativo de planear e implementar cada vez mais respostas antecipativas aos desafios emergentes, conduziram à elaboração do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), da responsabilidade dos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e da Saúde, que contou com a participação dos outros Ministérios tanto na sua concepção, como na sua actual implementação.

Esta cultura da saúde nas políticas de ambiente não se esgota, contudo, no PNAAS, encontrando-se patente em instrumentos de política recentes como sejam a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, ou o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares.

Considerando a relevância das questões de Ambiente e Saúde, o enfoque desta matéria no novo Plano Nacional de Saúde (PNS) será consubstanciado, designadamente, na prioridade “Políticas Públicas Saudáveis”, que permitirá não só dar continuidade aos objectivos do anterior Plano, como também robustecer a articulação e promover sinergias entre políticas e instrumentos dos sectores da saúde e do ambiente.

É também um imperativo o acompanhamento das tendências internacionais neste âmbito, das quais se destacam as recentes orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) proferidas no decurso da 5ª Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde (Parma, Março de 2010), na qual os 53 Países da Região Europeia da OMS, incluindo Portugal, adoptaram a Declaração Ministerial Ambiente e Saúde, comprometendo-se a reforçar o compromisso de reduzir os principais factores de risco para a saúde associados ao ambiente, nos próximos dez anos, com especial enfoque nas crianças, relativamente às seguintes questões prioritárias:

  • acesso a água potável e saneamento;
  • qualidade do ar ambiente e interior;
  • exposição aos riscos químicos, biológicos e físicos;
  • obesidade e as lesões;
  • para além dos novos desafios, como sejam as alterações climáticas, as desigualdades socioeconómicas, ou as associadas ao género.

Estes e outros desafios terão que ser assumidos no quadro da articulação que se antecipa profícua entre o PNS e o PNAAS e outros instrumentos de política de ambiente, em razão da matéria. Também as apostas já assumidas por ambos os Ministérios em sistemas de informação e indicadores robustos, na comunicação do risco, ou na educação, com iniciativas várias em curso, se entende que devem vir plasmadas no PNS.

A protecção do ambiente e a prevenção da doença e promoção da saúde e do bem-estar da população são importantes desafios do nosso tempo, que exigem uma resposta integrada e intersectorial, aliada a uma intensificação de esforços que permitam a gestão do conhecimento em Ambiente e Saúde. Um adequado planeamento estratégico, alicerçado numa estrutura de cooperação interministerial que o PNS deverá impulsionar e que o PNAAS e outros instrumentos de gestão e planeamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território igualmente contemplam, potenciará sinergias, que se traduzirão numa maximização dos ganhos nacionais em saúde e ambiente.

Regina Vilão (Directora do Departamento de Políticas e Estratégias de Ambiente/Agência Portuguesa do Ambiente – Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território)

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