Opinião: A cooperação… do lado da Educação

2 de Dezembro de 2010 / 1 Comentário Bookmark and Share

Contributo enviado por Isabel Machado Baptista, Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular – Ministério da Educação, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3

logotipo ministerio da educacaoRecebemos periodicamente um simpático Boletim PENSAR SAÚDE, que vai informando o cidadão comum sobre o Plano Nacional de Saúde (PNS), nomeadamente as orientações que constituem os temas transversais na fixação das estratégias.

Em primeiro lugar, aparece a Promoção da Cidadania; ora, a Cidadania é o eixo transversal do currículo dos ensinos básico e secundário, onde se integra a Educação para a Saúde – Saúde Sexual em meio escolar. Aqui surge o primeiro ponto de convergência entre os dois sectores: Educação e Saúde

Dado que se pretende, para a construção do PNS, a cooptação de todos os que, de forma directa e/ou indirecta têm responsabilidade na execução e na obtenção e ganhos em saúde (Machado, M.do Céu – Boletim Informativo, nº1, 2001) o Ministério da Educação, através do Programa da Educação para a Saúde – Educação Sexual, tem a sua parte de responsabilidade nessa matéria.

As metas do PNS em matéria de saúde são pontos que dizem respeito a todas as instituições, nomeadamente os estabelecimentos de ensino, a quem compete formar, informar e preparar os jovens para o futuro. Esta formação/informação dos jovens passa pela capacitação de cada um para preservar a sua saúde e a dos outros, de forma a contribuir para a diminuição das assimetrias em matéria de saúde e bem-estar.

A escola é um local de excelência para a formação integral dos jovens adolescentes. Na Europa, os adolescentes passam cerca de 2/3 do tempo na escola (Kuntsche & Jordan, 2006), pelo que esta tem uma grande responsabilidade na construção do sentimento de identidade e autonomia desses mesmos adolescentes.

Dito isto, os estabelecimentos de ensino são contextos privilegiados para actuar a nível da Promoção e Prevenção da Saúde.

1. Identificação dos Ganhos em Saúde: áreas prioritárias de intervenção

Os estilos de vida são determinantes para os ganhos em saúde.

Neste aspecto, o ME/DGIDC determinou que o Projecto Educativo da Escola integre a Educação para a Saúde (Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro: Responsabilidade do Ministério da Educação na orientação deste processo; Necessidade de articulação explícita com as famílias; Necessidade de articulação estreita entre escolas e centros de saúde; Autonomia das escolas na definição, planificação e concretização do projecto educativo; Transversalidade disciplinar combinada com inclusão temática na área curricular não disciplinar; Obrigatoriedade por parte das escolas de concretizarem as orientações e dando cumprimento àquela área de ensino (…) )

Por outro lado, sob proposta de um Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), o Gabinete do Secretário de Estado emite o Despacho Interno, em data de 27 de Setembro, que estatui as áreas prioritárias de intervenção em meio escolar: Alimentação e Actividade física; Prevenção de Consumos; Sexualidade e IST´s; Violência/Saúde Mental.

Estas áreas integram-se na organização curricular, de forma transversal e nas áreas curriculares não disciplinares (ACND), visando contribuir para a aquisição de competências por parte da comunidade escolar, que lhe permitam confrontar-se confiada e positivamente consigo própria e, bem assim, fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis, estimulando um espírito crítico e construtivo, verdadeiro pressuposto do exercício de uma cidadania activa.

Posteriormente, a Lei nº60/2009, de 6 de Agosto, veio estabelecer o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, estabelecendo um número de horas obrigatório para a abordagem desta área.

Esta lei não surge desgarrada da filosofia da Educação para a Saúde, o que significa que ao longo do percurso escolar, para além dos conhecimentos que devem ser disponibilizados, há um conjunto obrigatório de competências a desenvolver que se traduzirão num aumento de literacia em saúde, podendo também contribuir para ganhos em saúde no futuro.

A política definida pelo Ministério da Educação, a organização curricular, a definição das áreas prioritárias em matéria de Educação para a Saúde e respectiva obrigatoriedade, revelam que há convergência com os determinantes de saúde pública.

2. Instrumentos de Planeamento e Mecanismos de Monitorização.

Cada estabelecimento de ensino deve estabelecer as suas prioridades na área da  educação para a saúde (educação alimentar e actividade física/ prevenção dos consumos, etc), definir as estratégias a desenvolver no sentido de dotar os alunos de conhecimentos específicos, que lhes permitam fazer escolhas adequadas em termos de opções de vida.

Na definição destas prioridades e na forma de as concretizar, há um aspecto muito importante a ter em conta,ao qual as diferentes escolas estão atentas: o envolvimentos dos pais/encarregados de educação no processo, com o objectivo de encontrar coerência nas mensagens e assim, aumentar a eficácia das actividades a desenvolver na área da Educação para a Saúde-Educação Sexual.

A estrutura central do ME – Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) tem por competência acompanhar, monitorizar e avaliar o trabalho desenvolvido pelas escolas nesta matéria.

A avaliação é feita mediante um questionário de periodicidade anual; esta avaliação permite-nos ter uma visão nacional das prioridades definidas a nível de escola, principais dificuldades e ameaças.

Este questionário e outros – o Edital, concurso em que as escolas inscrevem os seus projectos a desenvolver ao longo do ano – são os instrumentos de Planeamento e monitorização do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Actualmente, com a Lei da Educação para a Saúde-Educação Sexual – anteriormente referida – e posterior Regulamentação, é reforçada a competência ao Ministério da Educação/DGIDC de garantir o acompanhamento, a supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

A obrigatoriedade de avaliação é um momento chave do processo, pois permite-nos, após análise e divulgação dos resultados, proceder a alguns ajustes na concretização de políticas.

E é também nesta concretização de políticas tendencialmente mais eficientes, que cada vez mais, a cooperação interministerial, nomeadamente com o Ministério da Saúde, se revela imprescindível.

Isabel Machado Baptista (DGIDC/NESASE)

Um comentário sobre “Opinião: A cooperação… do lado da Educação

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  1. Fomentar esta cooperação não só é fundamental como é urgente,a motivação dos profissionais de ambas as áreas (educação e saúde) é a chave para promover o empoderamento do cidadão, não esquecendo que as crinças e jovens de hoje vão ser os Homens do amanhã.
    Face ao exposto apenas acrescento aos temas abordados outras áreas fulcrais e que vão igulamente ao encontro dos planos curriculares, como sendo a saúde ambiental(água, residuos, poluição, promoção de ambientes seguros e saudáveis) e a importância da Higiene no controlo das infecções.

    E para o efeito garanto que os Serviços de Saúde integram nas suas equipas multidisciplinas (medicos, enfermeiros,tecnicos de diagnostico e terapeutica, tecnicos superiores de saude, entre outros) profissionais com grandes competências para levar para diante esta finalidade (concretamente estou a referir-me aos Tecnicos de Saúde Ambiental,que nem sempre são aproveitados para desenvolver estas tarefas que fazem igualmente parte das suas competências funcionais)

    Atenciosamente

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