Opinião: O PNS 2011-2016 como instrumento de mudança

2 de Janeiro de 2011 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Miguel Galaghar, Ordem dos Médicos, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3

omedDesde há alguns anos que têm surgido documentos estratégicos no sentido de orientar os serviços de saúde. Já entre 1998 e 2002 foi desenvolvida, de certa maneira, uma estratégia que apontava para onde é que os serviços de saúde deveriam caminhar e quais eram os principais problemas com que o país se confrontava. Nessa linha de pensamento surge o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2004-2010 que reforça a ideia já presente no anterior documento. No seu conjunto representava o que se pode designar como um “fio condutor” para que as instituições do Ministério da Saúde, outros organismos do sector da Saúde – governamentais, privados, de solidariedade social e ainda autarquias – e de outros sectores de actividade, possam assegurar ou contribuir para a obtenção de “Ganhos em Saúde”para todos os cidadãos, orientados pela promoção da saúde e pela prevenção da doença.

O PNS, como documento estratégico, cumpre um papel agregador e orientador daquilo que é mais importante implementar para promover mais saúde para todos os portugueses. Agregador dos necessários debates sobre saúde, e orientador das actividades das instituições do Ministério da Saúde a nível nacional, regional, local, e também da sociedade civil. Como instrumento fundamental de gestão é uma verdadeira alavanca com orientações destinadas a sustentar, politica, técnica e financeiramente, o sistema nacional de saúde. Facilita a coordenação e colaboração das múltiplas entidades do sector da saúde, encarando-a em sentido lato, na sua riqueza interdisciplinar e na responsabilização de todos.

Está o Alto Comissariado da Saúde a elaborar o próximo PNS 2011-2016, cuja importância crescente das suas orientações estratégicas tem sido evidenciada sendo objecto de um vasto consenso. Está para tal a envolver e a consultar diversas entidades, públicas, privadas e do sector social e a promover a participação directa dos cidadãos, verdadeiros parceiros dos serviços de saúde. O microsite criado (pns.dgspt.wpengine.com) tem o duplo  objectivo: por um lado, recolher contributos, opiniões e sugestões dos cidadãos e dos profissionais relacionados com a área da saúde e por outro divulgar estudos, análises nacionais e internacionais e dados estatísticos, para promover uma discussão mais profunda e informada.

Segundo o Prof. Correia de Campos, “a política é a escolha entre diferentes e por vezes opostas vias de acção, uma escolha que deve ser ditada pelo interesse público. Algumas escolhas nem sequer são possíveis, porque são impostas pela dignidade, pelo progresso, pelos direitos dos cidadãos. Outras já foram decididas”. Poder escolher é indiscutivelmente um valor nas sociedades contemporâneas: a escolha liberta, sempre que ela possa ter lugar em circunstâncias em que as sua consequências a curto e a longo prazo sejam conhecidas por quem escolhe. Pelo contrário, quando a escolha é forçada num contexto gerido de forma a assegurar antes o benefício do escolhido, ao invés do daquele que “escolhe”, a escolha não liberta, antes aprisiona na malha de interesses alheios. Em Portugal não há muita tradição de participação nos processos que a todos dizem respeito. Alguns, poucos, dirão: “nada sobre Nós sem Nós”. É tempo de mudança de atitude. À discussão excessivamente ideológica centrada sobre como se devem organizar os serviços, certamente área importante e para a qual devemos contribuir, deverá sobrepor-se uma reflexão sobre os problemas que existem e que respostas lhes devemos dar.

O planeamento admite que há certas intervenções preferíveis a outras, tanto em função dos resultados esperados como em virtude da eficácia e da eficiência dos meios a empregar para os obter. O planeamento é um processo de intervenção sobre a realidade sócio-económica  ou sobre a saúde, como no presente caso, que, para passar a uma prática institucionalizada, carece de uma base de aceitação alargada (legitimação social), o que só é possível através de um esforço amplo de informação e de participação de todos os profissionais envolvidos detentores de uma responsabilidade acrescida.

Sabemos que ainda vivemos num país, em termos de governança (a forma como funcionam os poderes reais em contraponto com os poderes formais), muito “estruturado” e pouco pluralista, onde é patente a influência real de grupos sociais inter-relacionados, com acesso privilegiado a recursos críticos articulando-se e potenciando-se mutuamente.

Participar, contribuir na elaboração e construção do PNS 2011-2016 é um dever de cidadania. Enquadrado nos valores da universalidade, justiça social, equidade, solicitude e solidariedade com vista a maximizar os ganhos em saúde da população através do alinhamento e integração de esforços sustentados de todos os sectores da sociedade, o Plano Nacional de Saúde deverá ser considerado como “nosso”. Ao participar na sua elaboração, com sugestões, não deixará de estar sempre presente na nossa actividade diária e no mais recôndito lugar de trabalho para a sua execução.

Tratando-se de uma oportunidade excelente para se intervir, não só na elaboração do PNS 2011-2016 mas também futuramente na sua execução, saúdam-se todos os esforços, competentes e empenhados, para acrescentar valor à informação disponível.

A Ordem dos Médicos assumirá a sua responsabilidade promovendo a devida divulgação e discussão dos documentos tais como análises especializadas disponibilizadas no site referido. Nesta fase, papel imprescindível e relevante é atribuído às Direcções dos Colégios de todas as Especialidades que certamente considerarão tão importante a elaboração quanto a implementação e execução do PNS 2011-2016.

Miguel Galaghar (Ordem dos Médicos)

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