Opinião: Politicas de Saúde – A Saúde Oral como parte integrante do PNS

10 de Dezembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Paulo Melo, Ordem dos Médicos Dentistas, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3

omdO trabalho de sensibilização sobre a importância da saúde oral na saúde geral, desenvolvido pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), com o apoio das recomendações, desde 2007, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Federação Dentária Internacional (FDI) e Conselho Europeu de Dentistas (CED), fez com que actualmente seja inquestionável a necessidade de existirem programas nacionais que contemplem a promoção da Saúde Oral (SO) e a prevenção e tratamento das Doenças Orais (DO), que contribuam significativamente para a melhoria da Saúde Geral das populações.

Numa altura em que se assiste por parte de alguns sectores à vontade de “desmantelar” o SNS, a OMD defende a sua importância e valorização, dando ênfase ao estipulado no Art. 64 da Constituição. É neste contexto que perspectivamos a participação da OMD como um dever, desempenhando um papel fundamental facilitador da integração dos conceitos de SO no futuro PNS.

Todavia, temos consciência das dificuldades que ainda existem na integração destes conceitos por parte daqueles que agora estão nos centros de decisão, pois trata-se de uma área nova, com especificidades próprias, que justifica o apoio e a parceria de quem tem acompanhado toda a evolução do conhecimento nesta área.

É neste contexto que perspectivamos a participação da OMD como um dever, mas também como o desempenho de um papel fundamental facilitador da integração destes novos conceitos no futuro PNS.

Para a elaboração de uma proposta sustentada e sustentável, sem descurar a eficácia e eficiência de recursos, é importante ter em conta os avanços obtidos num passado recente a nível nacional. Actualmente já é possível disponibilizar cuidados de SO a algumas franjas da população, contemplando o ensino e aplicação de medidas preventivas de SO, a par do necessário e fundamental tratamento das DO mais prevalentes, a cárie dentária e as periodontopatias. Ou seja, estamos a falar de acções de prevenção primária e secundária perfeitamente enquadráveis na acessibilidade aos cuidados de saúde primários e aos serviços de especialidade.

Os serviços básicos de SO são prestados, do âmbito do SNS, em clínicas e consultórios privados através de um modelo de contratualização com os Médicos Dentistas. Este modelo, bastante original, foi construído sobre uma base informática extremamente simples, intuitiva e eficaz que disponibiliza informação “em cima da hora”, compatibilizada com o SAM, sistema informático dos Centros de Saúde, e com os sistemas contabilísticos das ARSs, o que lhe confere um cunho de qualidade que não deverá ser negligenciado, enquanto modelo de referência.

Apesar de se ter assistido à recente evolução significativa na prestação de cuidados de SO às populações, com custos baixos e controláveis, há que ter a consciência da necessidade de definir uma estratégia global nesta área que contemple as várias vertentes da saúde e valorize a promoção da cidadania e a integração da SO nas políticas públicas saudáveis.

A equidade e acesso aos cuidados de SO ainda estão longe do ideal, principalmente nos grupos vulneráveis, minoritários e desfavorecidos socioeconomicamente. Por isso, numa perspectiva de abordagem transversal, são importantes as intervenções em áreas tão diversas como os cuidados de saúde primários, os cuidados de saúde continuados na integração, a oncologia, os cuidados paliativos, a prevenção e tratamento em idosos, os cuidados hospitalares, os cidadãos com incapacidades, etc.

Contudo, é premente a criação de uma carreira profissional de Médico Dentista na função pública. São inúmeros os Médicos Dentistas a trabalhar em serviços de saúde públicos com condições contratuais bastante diferentes, exactamente por não haver qualquer definição sobre o assunto.

Ou seja, estamos perante a necessidade de realizar um trabalho extenso e árduo que entre em linha de conta com as lacunas existentes. As intervenções a efectuar são muitas, o que não significa necessariamente que o investimento tenha que ser grande. Uma parte significativa dos recursos já existe, há apenas a necessidade de requalificação ou integração de profissionais, ou contratualização de serviços de Medicina Dentária, nas estratégias a delinear.

Paulo Melo (Secretário-Geral da Ordem dos Médicos Dentistas)

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*