Opinião: O Papel das Relações Internacionais e Cooperação no Planeamento em Saúde

20 de Dezembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Regina Carmona, Direcção dos Serviços de Coordenação Internacional, no âmbito do Boletim pensar saúde nº 3

OpiniaoA relevância de um Plano Nacional de Saúde (PNS) é tanto mais significativa quanto este se articule e harmonize com outros PNS de países cuja realidade seja similar, ou mesmo complementar, à do país que está a elaborar o seu PNS, como é o caso de Portugal.

Com efeito, no contexto da globalização, as questões referentes à saúde das populações não podem constituir-se em compartimentos estanques, dado que todos os seus problemas e respectivas decisões de actuação se entrelaçam e têm uma abrangência igualmente global. Considerando alguns importantes problemas de saúde actuais, como a infecção VIH, o cancro, as doenças cardiovasculares, a multiplicidade de doenças crónicas com elevada incidência e/ou prevalência, entre muitos outros, a sua abordagem tem obrigatoriamente que ser articulada, sob pena de não ser proporcionalmente eficaz e de os recursos serem insuficientes para as enfrentar.

É competência do departamento de Relações Internacionais a coordenação e harmonização do seu trabalho com o conteúdo do PNS, de modo a que haja uma potencialização dos ganhos em saúde das populações, e que as acções desencadeadas e os documentos produzidos reflictam, complementem e facilitem a aplicação dos princípios enunciados no PNS. Cabe ainda a um serviço com estas características identificar campos em que a partilha de trabalho entre países se possa desenvolver de forma consertada, que evite a duplicação de esforços e obste à escassez generalizada de recursos, rentabilizando-os da melhor forma possível.

No que se refere à Cooperação em Saúde, relativamente aos países em desenvolvimento, com particular enfoque nos de língua oficial portuguesa (PALOP), cuja organização dos serviços de saúde, bem como o acesso à prevenção e terapêutica, ainda carecem de apoio significativo em inúmeras áreas, deverá o PNS reflectir também as prioridades de cooperação, e a estratégia desenhada estar em consonância com os objectivos e responsabilidades assumidas pelo estado português neste âmbito.

Neste enquadramento, haverá que considerar também o auxílio na capacitação institucional destes países e a possibilidade de melhor identificarem e integrarem soluções adequadas nas respectivas estratégias de desenvolvimento e instrumentos de planeamento em saúde. Neste sentido, inclui-se ainda a sensibilização de países terceiros e o reforço da capacitação institucional e negocial, a promoção de competências para uso de metodologias e instrumentos adequados às necessidades de mitigação e o desenvolvimento de estratégias nacionais de risco, numa perspectiva de prevenção. Constituem-se, portanto, como novos desafios de cooperação, estratégias abrangentes e multidimensionais, que assegurem a coerência entre políticas públicas para o desenvolvimento.

O PNS 2011 – 2016 centra-se em quatro grandes linhas – Cidadania, Acesso, Qualidade e Políticas Saudáveis e tem como valores fundamentais a universalidade, a equidade, a solidariedade e o acesso a cuidados de qualidade, sendo desejável ainda a integração de esforços sustentados de todos os sectores da sociedade e a participação e envolvimento de todos os actores e intervenientes no Sistema de Saúde. Pretende-se ainda que contribua com orientações estratégicas claras, dirigidas à maximização da obtenção de ganhos em saúde e passível de monitorização e avaliação contínuas, sendo simultaneamente também flexível para ser adaptável aos resultados obtidos, num processo permanente de ajustamento à realidade e ao cumprimento de objectivos e metas, não só as previamente definidas, como ainda as que se forem revelando como carências emergentes das populações.

Na perspectiva da Coordenação das Relações Internacionais, faz sentido ilustrar o que se pretende focar com exemplos concretos: a troca de experiências entre países é uma das formas de enriquecimento mútuo e rentabilização de actuações, sendo que há soluções e métodos que foram já encontrados e testados por países ou regiões e com resultados encorajadores, o que pode ser aplicável e útil noutros locais, para problemas semelhantes.

Quando se desenha um projecto ou um plano de actuação deverá ser sempre feita uma pesquisa do trabalho em curso noutras zonas, que possa eventualmente ser articulado e complementado com o que se pretende, tornando as abordagens consensuais, obstando assim a sobreposições ou contradições.

Também o reforço da cooperação entre países, relativamente a questões como as pandemias, as doenças raras, os tratamentos inovadores para patologias com prevalência significativa, morbilidade e mortalidade elevadas deve ser estimulada, bem como as estruturas responsáveis manterem um diálogo regular, no sentido de organizar respostas conjuntas e coerentes.

Reforçar, por último, que a monitorização contínua, a avaliação detalhada e bem estruturada, a flexibilidade de adaptação e de alteração do PNS, são garantes indispensáveis para a comprovação concreta da eficácia das acções empreendidas, do cumprimento dos objectivos traçados e do seu impacto sobre a melhoria da saúde dos grupos alvo.

 Regina Carmona (Directora de Serviços de Coordenação Internacional, Alto Comissariado da Saúde)

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