APDP: Estratégia para a Diabetes e Doenças Crónicas

12 de Maio de 2010 / 7 Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por José Manuel Pestana Boavida, Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, 29/04/2010

apdpPela sua actualidade, remeto as conclusões finais do Grupo de Trabalho de Diabetes aquando da Conferência da Presidência Portuguesa sobre as Estratégias de Saúde na Europa, que decorreu de 12-13 Julho de 2007 em Lisboa.

Penso que a sua discussão permitirá contextualizar a importância de uma estratégia coerente de prevenção da Diabetes, de prevenção das sua complicações e de prevenção/reabilitação das suas incapacidades, no novo Plano Nacional de Saúde.

Conferência da Presidência Portuguesa Estratégias de Saúde na Europa 12-13 Julho, Lisboa Relatório da Sessão Paralela de Diabetes

Objectivos do Grupo de Trabalho

(antecipadamente definidos pela Presidência Portuguesa)

  • A sessão paralela da diabetes Mellitus deverá contribuir para o desenvolvimento de um enquadramento estratégico abrangente para os ganhos da saúde na Europa em geral e na União Europeia em particular.
  • Num contexto de políticas europeias relativas à diabetes, aprovadas nos últimos dois anos e identificação de medidas para assegurar a sua implementação, esta sessão deverá ajudar a identificar o eixo estratégico base para uma estratégia europeia de saúde, não apenas para a diabetes e outras doenças crónicas mas também para ganhos na saúde em geral.
  • Baseados em experiências de controlo em diabetes, estes eixos deverão incluir programas nacionais de controlo (programas de gestão da doença), registos baseados na população e programas de rastreio. Estas iniciativas promoverão o controlo das doenças (incluindo a diabetes) e ajudarão a reduzir as desigualdades na saúde e no acesso aos serviços de saúde. A existência de um enquadramento estratégico ajudará a identificar as melhores práticas na Europa e assegurará a solidariedade entre os Países membros da União Europeia e entre a União Europeia e outras organizações internacionais.

Principais Assuntos Discutidos

» Uma Estratégia Europeia para a diabetes e para as doenças crónicas

  • Apesar de ter havido vários desenvolvimentos importantes nas políticas sobre a diabetes a nível da UE (e agora a nível global), significando uma afirmação política sólida de vontade de agir, estes compromissos têm de ser materializados em políticas concretas de acção na União Europeia.
  • Apesar de salvaguardada a competência dos Estados-membros no que respeita à prestação de cuidados de saúde, a União Europeia tem um papel significativo e pertinente nas iniciativas relacionadas com a diabetes e outras doenças crónicas. Citando o ex-Comissário da Saúde da União Europeia, David Byrne “Respeitar a responsabilidade nacional não significa não fazer nada a nível da União Europeia.”
  • Uma estratégia da União Europeia para a diabetes e outras doenças crónicas deveria:

– Incitar a mudanças nos Estados-membros onde não existe actualmente qualquer acção de luta contra doenças crónicas como a diabetes;

– Criar uma plataforma de intercâmbio e cooperação entre os Estados membros;

– Ajudar ao aumento de coerência de acções nos diferentes sectores políticos (ex: saúde, investigação, nutrição e transportes);

– Abrir uma plataforma de envolvimento dos intervenientes, incluindo organizações da sociedade civil e associações de doentes, na construção de soluções.

  • Apesar da importância da existência de um enquadramento estratégico abrangente da União Europeia dirigida às doenças crónicas da União Europeia (ex: Diabetes, Doenças cardiovasculares, Cancro) e aos seus factores de risco comuns, incluindo estratégias de prevenção comuns e até mesmo reorganização dos serviços de saúde para melhor lidarem com as doenças crónicas, é também importante reconhecer que estas doenças requerem uma atenção específica dentro do enquadramento estratégico da União Europeia. Afinal são estas doenças específicas de que os doentes sofrem e com as quais se identificam.
  • Enquanto parte de uma estratégia futura de saúde, as Recomendações do Conselho da União Europeia sobre as principais doenças crónicas, incluindo a diabetes, são uma forma tangível de a União Europeia contribuir para ganhos na saúde na Europa. Esta tem sido a mensagem clara de organizações não-governamentais na área da diabetes e das doenças cardiovasculares assim como dos membros do Parlamento Europeu (veja-se a Declaração Escrita sobre a Diabetes e a Resolução sobre as Doenças Cardiovasculares).
  • A abordagem matricial proposta para o enquadramento estratégico para a saúde da União Europeia também apoiaria a abordagem requerida por doenças crónicas como a Diabetes.
  • A melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e doentes é o principal objectivo da estratégia de saúde da União Europeia e, por isso, eles deverão estar no centro desta estratégia. Uma abordagem centrada no doente é essencial para a melhoria das vidas das pessoas que têm diabetes e, embora não seja fácil de alcançar, este factor seria um valor acrescentado muito significativo da estratégia da União Europeia.
  • Algumas das recomendações propostas por este grupo de trabalho (e por outros grupos sobre as Doenças Cardiovasculares, Cancro, etc.) poderão ser implementadas imediatamente nos Estados-membros, em paralelo com o desenvolvimento de uma estratégia da União Europeia (apesar de isto não estar a acontecer em muitos casos). Demonstrações locais, com utilização dos modelos e instrumentos existentes, poderão ser uma forma de proporcionar evidências de que é possível uma melhor prevenção e gestão de doenças como a diabetes.
  • É necessária uma abordagem top-down, bottom-up, assegurando que as estratégias propostas são complementares e reforçando a necessidade de se agir urgentemente, tanto a nível nacional, como europeu, relativamente às doenças crónicas.
  • O envolvimento de organizações não-governamentais ou “terceiro sector” no trabalho que a União Europeia está a realizar no desenvolvimento de estratégias de saúde, deve ser bem-vindo. Este nível de envolvimento dos intervenientes, particularmente, na futura implementação de uma estratégia de saúde na União Europeia, deve ser promovido, para se assegurar que os cidadãos da União Europeia compreendem e apoiem os objectivos dessa estratégia.

» Elementos de uma Estratégia a nível da União Europeia

  • Uma estratégia a nível da União Europeia deverá pretender:

– Realçar as lacunas do estado actual da saúde, da prestação dos cuidados de saúde e das suas práticas. A União Europeia pode desempenhar um papel significativo reconhecendo-as e divulgando os países que desenvolvem uma melhor prevenção e gestão das doenças crónicas.

– Criar redes de partilha de experiências. A União Europeia deve promover a partilha das melhores práticas entre os seus Estados membros.

– Promover o desenvolvimento e implementação de planos nacionais baseados na evidência para a prevenção, rastreio e controlo da diabetes. Tal como reconhecido pela importante Resolução das Nações Unidas sobre a Diabetes (Dez.2006), estes planos são essenciais para a prevenção e para assegurar uma melhor gestão e controlo da diabetes, bem como para providenciar os recursos necessários. A União Europeia deve encorajar a sua concretização e supervisionar a sua implementação nos Estados-membros.

– A recolha, o registo, a supervisão, a gestão e a partilha de dados compreensivos sobre a diabetes e outras doenças crónicas, eventualmente através de bases de dados ou de registos. Esta informação deve ser disseminada em larga escala pela população da União Europeia para salientar a importância das mudanças dos sistemas de saúde a nível nacional.

– Promover a transparência e clareza na rotulagem dos alimentos produzidos na União Europeia.

– Apoiar o desenvolvimento e implementação de programas de sensibilização do público e de prevenção primária. Estes programas devem ser dirigidos à população em geral, bem como aos grupos de alto risco.

– Apoiar o desenvolvimento e implementação de programas direccionados e sistemáticos de rastreio e de diagnóstico nas populações de alto risco.

– Apoiar o desenvolvimento e implementação de programas de prevenção secundária para detectar e prevenir o desenvolvimentos de complicações da diabetes em todas as suas manifestações.

– Estimular a investigação nos serviços de saúde para a mudança com vista à gestão das doenças crónicas. A União Europeia deve suportar o financiamento de projectos de demonstração de evidência de acompanhamento em doenças
crónicas, na Europa (presentemente bem atrás de países como os EUA, o Canadá e a Austrália). Na maior parte dos países, os sistemas de saúde estão ainda centrados na medicina aguda e, as pessoas com doenças crónicas como diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade, continuam a não ter os cuidados apropriados. As pessoas com diabetes requerem uma abordagem holística (multidisciplinar e multisectorial) para o seu empowerment, através da Educação Terapêutica.

– Apoiar investimentos em novas abordagens à Educação do Doente. A Educação Terapêutica é vital para todas as doenças crónicas, incluindo a diabetes, necessitando de ser integrada nos programas de gestão dos cuidados de saúde.
Actualmente, não existe investimento neste campo por parte da União Europeia e dos Estados-membros.

– Proporcionar formação abrangente e acreditada aos profissionais de saúde, a todos os níveis e em todas as valências, incluindo a Educação Terapêutica do Doente.

Este relatório foi redigido pelo Comissão Organizadora, baseando-se nas apresentações e discussões plenárias da sessão paralela de diabetes, integrada na Conferência “Estratégias de Saúde na Europa”, da Presidência Portuguesa da União Europeia, que decorreu nos dias 12 e 13 de Julho de 2007, em Lisboa.

Comissão Organizadora: José Manuel Boavida (Coordenador); Michael Hall; Eberhard Standl; Robert J. Heine; Jean-Philippe Assal; Anne Felton; Rafael Bengoa; Peter Key; Louise Fox.

José Manuel Boavida (Coordenador do PNPCD; Presidente da SPD; Presidente do DESG; Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal)

7 comentários sobre “APDP: Estratégia para a Diabetes e Doenças Crónicas

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  1. Será que isso terá a ver com a qualidade de intervenção a nível dos Cuidados de Saúde Primários? É que sem eles nada feito

  2. Parabens a toda a equipa do PNS pela criação deste espaço de troca e partilha de conhecimento.
    Parece-me que relativamente à gestão da diabetes existem claras assimetrias regionais, como se pode comprovar a partir das taxas de amputação a diabéticos.
    A região do norte apresenta um modelo organizacional que tem tido resultados muito positivos em quanto que a região do Algarve apresenta os piores indices de amputação. A prossecução de uma estratégia nacional parece-me que deverá ter em conta estes aspectos, identificando boas práticas, validando instrumentos e modelos no intuito de poderem serem disseminados geográfica e institucionalmente.

  3. Caro colega Dr. José Manuel Boavida
    Primeiro que tudo quero felicitá-lo seu excelente artigo sobre o panorama da diabetes em Portugal. Efectivamente a diabetes e suas complicações assumem as proporções de uma verdadeira epidemia, epidemia essa com consequências funestas para os portadores e para o SNS. O facto é que cada vez há mais diabéticos e cada vez mais jovens dando tempo a que as suas complicações se instalem e criem um sem número de “mutilados”.

    No seu artigo no entanto desagrada-me o pouco ênfase que dá ao pé diabético, talvez porque ele ande escondido e porque por outro lado ninguém os quer tratar por ser, tal como a doença que os origina, uma doença crónica que exige conhecimento e muita dedicação às vezes inglória.
    No entanto o pé diabético ocupa o 1º lugar dos internamentos prolongados, é a principal causa de internamento por descompensação diabética, é a principal causa de amputações major dos membros inferiores e os amputados tem uma taxa de mortalidade aos 5 anos superior ao cancro. Infelizmente entre nós a taxa de amputações major continua a ser muito elevada, diria mesmo demasiado elevada. Muitas vezes por “um dedo infectado” amputa-se pela coxa.
    Talvez seja altura de se fazer alguma coisa pelo Pé Diabético porque é possível de prevenir se identificarmos os pés em risco antes do aparecimento da úlcera. Por que não? Ficaria mais barato ao SNS.

  4. Felicitando o Dr. José Manuel Boavida e a sua equipa pelo trabalho realizado no âmbito do PNPCD, não posso deixar de referir um importante handicap relativamente à constituição do grupo de profissionais que integra a Plano. Sendo um problema de saúde crónico, paradigma da actividade integradora da Medicina Geral e familiar, especialidade que é responsável pelo seguimento da maioria dos cerca de 650000 diabéticos conhecidos e dos outos cerca de 300000 ainda por diagnosticar e das suas respectivas famílias, a ausência de um Médico de Família no grupo que integra o plano empobrece-o e retira-lhe uma mais valia que deveria ser considerada.
    Jaime Brito da Torre

    • Caro Dr Jaime
      Só para esclarecimento: os representantes na Comissão de Acompanhamento do PNPCD da ARS Centro, Lisboa e Alentejo são Médicos de Família (M.F.), havendo ainda um representante da APMCG, convidado, e nos grupos de trabalho constituídos para a elaboração do Programa Assistencial Integrado da Diabetes tipo 2 colaboraram mais de uma dezena de MF. Isto para além de um diálogo permanente com profissionais de todas as áreas ligadas à intervenção, a qualquer nível, na diabetes.

      • Caro Dr. José Manuel

        Não quero que me interprete mal. Felicitei-o sinceramente pela Coordenação das actividades desenvolvidas no contexto do PNPCD. No entanto, não conhecendo o organograma que hierarquiza os vários órgãos, comissões e colaboradores do Plano fico sem saber que caras estão incluídas. Onde posso encontrar o organograma e identificar os actores.
        Obrigado!
        Jaime brito da Torre

    • Em jeito de “oportunismo literário” devo dizer que a diabetes é, antes de mais, um clássico problema de saúde pública pela sua prevalência e carácter epidémico (slow epidemic), transcendência social e económica (decorrente dos seus custos directos e indirectos) e vulnerabilidade técnica (preventibilidade da diabetes tipo 2 associada a estilos de vida).
      A gestão apropriada deste problema de saúde pública assenta num modelo de doença crónica, baseado na comunidade e nos seus recursos formais e informais. Para tal é fundamental uma abordagem “macro” (ou visão “de topo”) que caracteriza a Saúde Pública e os seus profissionais.

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