Opinião: Patologia Oncológica no Contexto Nacional

25 de Junho de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Jorge Espírito Santo, Colégio da Especialidade de Oncologia Médica, 27/05/2010

opiniaoVenho por este meio dar o meu contributo para o novo Plano Nacional de Saúde 2011-2016 com este texto, que se irá focar sobretudo na área da Oncologia.

Pouco desenvolvida no anterior Plano Nacional de Saúde e entretanto individualizada como Programa Vertical dispondo de uma Coordenação Nacional própria, a Oncologia constitui uma das áreas de maior impacto e que mais globalmente vai afectar o planeamento em saúde e os resultados obtidos durante os próximos anos.

O cancro está a demonstrar um rápido aumento da sua incidência, e todas as previsões apontam para um crescimento muito significativo, para cerca de 3,5 vezes a actual dentro de 40 anos. No período temporal de vigência do Plano espera – se que este aumento se cifre entre 30 a 40 %. Para além disso a capacidade de diagnosticar e tratar o cancro tem – se  ampliado muito significativamente, fruto dos avanços verificados a nível dos conhecimentos científicos e da ciência básica (biologia, bioquímica, genética,fisiologia e outras) e com a incorporação de muitas novas tecnologias no processo de avaliação e decisão terapêutica, o que o vem encarecer extraordinariamente mas permitindo ao mesmo tempo notáveis ganhos em termos de sobrevivência global e de qualidade de vida.

Por isso, a prática clínica em Oncologia é hoje de grande complexidade e diferenciação e a correcta utilização dos recursos disponíveis passa por um grande rigor e por elevados padrões de qualidade técnica da prestação.

Relativamente às questões que colocaram, vou abordar cada uma em sequência.

Questão 1 – Em que áreas e como podem os portugueses obter mais ganhos de saúde?

Parece – me óbvio que será na área da Oncologia e também na reorganização dos Cuidados de Saúde Primários que se podem obter maiores ganhos em saúde de forma sustentável.

A Oncologia, porque será a área em que mais irá crescer a incidência da doença e porque a capacidade de tratar depende da realização de um diagnostico precoce.

Sendo o cancro uma doença uniformemente fatal se não tratada ou se tratada já para alem de uma determinada barreira, torna – se indispensável garantir uma adequada organização das Instituições que deverão prestar os cuidados e daquelas a quem compete fazer o diagnóstico numa fase precoce da doença.

A capacidade para identificar doentes com cancro muito precocemente determina a possibilidade de sobrevivência dos doentes, assim como a qualidade do processo de decisão e execução do tratamento planeado determina igualmente a sobrevivência dos doentes.

Os Cuidados Primários, porque desempenham aqui um papel fundamental, garantindo uma parte importante dos procedimentos necessários ao diagnóstico precoce mas também a grande maioria daqueles relacionados com a prevenção do cancro e depois com o acompanhamento do doente e da sua família, ao longo de toda a evolução da doença, junto da sua comunidade, integrando os cuidados e assim permitindo obter grandes sinergias e poupança de recursos.

Pela boa organização e acessibilidade dos Cuidados Primários passa uma parte do sucesso ou insucesso das estratégias de combate ao cancro, como também pela organização adequada das Instituições que tratam o cancro, não apenas internamente como ainda na constituição de uma rede de prestação de cuidados que aumente a acessibilidade dos doentes a cuidados especializados e a garantia de qualidade deste últimos.

É assim fundamental o investimento nestas duas áreas, como forma de melhorar os resultados e a sustentabilidade dos serviços públicos de saúde.

Questão 2 – Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011 – 2016?

Um Plano Nacional de Saúde só pode ser um instrumento com aplicação prática e influenciar decisivamente a acção no terreno se for claro, democrático, participado e exequível.

Se tiver objectivos bem definidos e claros, se os meios para o realizar forem expressos claramente e se for organizado e pragmático na sua aplicação no terreno.

Assim, ele deve procurar um equilíbrio virtuoso entre as condições politicas, os valores sociais existentes e as opiniões técnicas, de forma a que as decisões a tomar sejam equilibradas e equitativas para todos os cidadãos.

Para isso, deve ser amplamente discutido e os actores relevantes envolvidos, de forma a privilegiar a opção técnica em vez da politica, evitando sempre que possível a fulanização ou a decisão por critérios que não sejam devidamente explicitados e fundamentados em evidencia cientifica.

São estas as expectativas que tenho em relação ao PNS 2011 – 2016.

Que possa ser elaborado e aplicado de acordo com estas linhas de orientação recomendadas e ja validadas pela experiência em muito países e que tão bons resultados tem dado onde estas regras foram utilizadas.

Por isso, o PNS só poderá ser útil na obtenção de mais valor em Saúde se cumprir estas metas.

Na área da Oncologia, torna – se necessário incluir dentro do PNS um Plano Oncológico Nacional que detalhe as opções estratégicas para a Oncologia e preveja claramente os objectivos a atingir, os meios a alocar para a sua realização, os recursos humanos e técnicos necessário e a forma como se vão organizar. Deve ser igualmente prevista a auditoria de qualidade clínica e organizativa, bem como a divulgação dos resultados e a proposta de medidas correctivas para os eventuais desvios.

O Plano deve prever igualmente um cronograma para cada objectivo definido e as excepções permitidas a esse critério.

Apenas com o envolvimento de todos poderá ser garantida a obtenção de mais valor em Saúde.

Questão 3 – Como pode o PNS apoiar as Instituições e os cidadãos na obtenção de ganhos em Saúde sustentáveis?

O PNS pode garantir estes ganhos sustentáveis apoiando as Instituições e os cidadãos através de um plano especifico para a Oncologia em que estejam contidos os seguintes objectivos:

  • A garantia de acesso a cuidados especializados em Oncologia para todos os doentes portadores de neoplasias malignas
  • A constituição de grupos de decisão terapêutica multidisciplinares de forma obrigatória em todos os Hospitais que diagnostiquem e tratem o cancro e em cujo âmbito seja decidida a metodologia e cronologia de tratamento dos doentes, antes de ser tomada qualquer atitude.
  • A presença obrigatória de Oncologistas Médicos, Radioterapeutas, Cirurgiões e Anatomopatologistas nestes grupos. Sendo a presença de Imagiologistas também indispensável ao processo de decisão, estes poderão excepcionalmente não estar presentes desde que exista possibilidade de contacto em tempo real.
  • A definição clara das competências e áreas de actuação das várias Especialidades que participam no processo assistencial dos doentes.
  • A acreditação das Instituições para a prática da Oncologia, a realizar com base em critérios objectivos definidos pela Ordem dos Médicos, através dos seus Colégios da Especialidade, com a participação das Sociedades Cientificas interessadas.
  • A definição de uma Rede de Prestação de Cuidados, multidireccional, entre as várias Instituições acreditadas para o tratamento das neoplasias malignas.
  • A constituição, nas Instituições prestadoras, de grupos diferenciados por patologia ou grupos de patologia e a definição dos critérios para a respectiva acreditação.
  • A realização de auditorias clínicas periódicas para aferição da qualidade dos procedimentos e métodos terapêuticos utilizados, de acordo com o estado da arte.
  • Apresentação e revisão dos resultados obtidos por cada Instituição com vista à tomada de medidas correctivas das insuficiências detectadas, quando justificado.
  • A definição e aprovação de protocolos de actuação diagnostica e terapêutica, por patologia, preferencialmente de âmbito nacional, que permitam a uniformização da prática clínica entre as Instituições aderentes, a validar pelas entidades competentes, nomeadamente aquelas a quem cabe a função de velar pela correcção e rigor técnico e científico dos cuidados prestados aos doentes.
  • A definição de critérios de qualidade clínica e organizativa em Oncologia, a aplicar as todas as Instituições que tratem doentes oncológicos.
  • A definição de procedimentos na área da formação em Oncologia, no que respeita à educação médica continua dos Especialistas, à formação especializada no âmbito do Internato Complementar ou à formação de outros Especialistas, em especial os Cirurgiões, os Imagiologistas e os Anatomopatologistas.
  • O aumento da formação de Especialistas de Oncologia Médica e Radioterapia, para que seja possível garantir a qualidade dos cuidados e a sua acessibilidade.
  • O reforço da vertente de investigação clínica em Oncologia, área fundamental para a melhoria da qualidade do processo assistencial, formativo e organizativo das Instituições.
  • A obrigatoriedade de comunicar ao doente, de acordo com a sua vontade, todos os dados relevantes quanto à sua situação clínica e às opções de tratamento disponíveis, incluindo as possíveis sequelas precoces e tardias, bem como as referentes ao seu prognóstico.
  • O respeito pelas opções livremente assumidas pelo doente ou, quando este esteja impossibilitado de o fazer, pela sua família ou quem o represente.
  • A previsão das necessidades em Cuidados Paliativos e a garantia de acesso dos doentes à prestação destes cuidados através da sua distribuição pelo território nacional de acordo com as necessidades identificadas.

Questão 4 – Como podem ser percebidos, medidos e avaliados os resultados?

Desde logo pela capacidade de actuar no terreno, permitindo uma fácil acessibilidade e a garantia de equidade na prestação de cuidados, o que torna as mudanças e os ganhos obtidos perceptíveis aos cidadãos.

A medida dos resultados obtidos deriva da aplicação de procedimentos de certificação e melhoria de qualidade. Para isso é necessário que se estabeleçam os critérios de avaliação de qualidade clínica e organizativa, a definir pela Ordem dos Médicos através dos respectivos Colégios da Especialidade, e pelas Sociedades Cientificas interessadas, de forma a poderem ser validados e aplicados à medição dos resultados obtidos.

Em Oncologia, os critérios mais fiáveis de avaliação de resultados são a sobrevivência aos 5 anos e a qualidade e vida dos doentes. Mas existem muitos outros que se poderão aplicar. O sistema PATH, elaborado pela OMS para ser aplicado a Hospitais no sentido de avaliar a excelência da organização em termos clínicos e organizativos pode fornecer uma preciosa ajuda nesta tarefa da medição dos resultados.

A sua valorização depende não apenas dos factores anteriores mas sobretudo da capacidade de integração da informação obtida com a percepção e medição dos resultados e dos ganhos obtidos. Para que os resultados obtidos sejam devidamente valorizados as instituições de Saúde devem ver reconhecida a sua capacidade de os obter através de um estimulo diferente do que tem constituído a actual contratualização realizada pelas ARSs e estabelecida de forma que não estimula a sua diferenciação ou a vontade de melhorara a sua organização.

Foco – me na área da Oncologia, em que o esforço para obter melhores resultados se traduz em investimentos e esforço em termos de organização, formação e reequipamento técnico não reconhecidos nestes processos. Igualmente a actividade em Oncologia representa um esforço financeiro acrescido e não existe estimulo para que as Instituições continuem a investir. Pelo que deverá ser radicalmente alterado não só o processo como os critérios de contratualização actualmente em vigor para as Instituições Hospitalares que se dedicam a esta área de actividade, sempre que ela se traduza em resultados objectiváveis.

Para concluir direi que a Oncologia se deverá manter como um programa vertical, para a qual se elaborará um Plano Nacional de Cuidados Especifico (Plano Oncológico Nacional) que se devera compatibilizar e integrar no Plano Nacional de Saúde. Em momento posterior apresentarei uma proposta para a elaboração desse plano.

Jorge Espírito Santo (Oncologista Médico Director do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo; Presidente do Colégio da Especialidade de Oncologia Médica)

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