Opinião: Planeamento em Saúde

31 de Julho de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Ana Luís, Ana Candeias, Francisco Vilar, Paula Banha, Centro Hospital Setúbal E.P.E. – Hospital São Bernardo, 05/07/2010

OpiniaoO grupo de enfermeiros acima citado pretende deixar o seu contributo relativo ao objectivo nº 6 – \”A elaboração de um instrumento de envolvimento dos profissionais de saúde na melhoria contínua da qualidade e do seu desempenho, dos cidadãos na auto-promoção da saúde e na centralização do sistema de saúde no cidadão\”.

O grupo pede clarificação deste objectivo:

1 – \”Elaboração de um instrumento de envolvimento dos profissionais de saúde na melhoria contínua da qualidade e do seu desempenho (…)\”.

  • Que áreas da saúde são abrangidas para aplicar este instrumento; o instrumento em construção é igual para as diferentes categorias profissionais e em todos os contextos?
  • Na Constituição da Republica Portuguesa, Art.º 64º já se encontra definido, no ponto 2,  alínea b, a  forma como o direito à protecção de saúde é realizado;
  • Os profissionais de saúde já são regulados pelas respectivas ordens, tanto no seu desempenho como na melhoria da qualidade;
  • Na Lei de Bases da Saúde, Base 2, i), é feita referência ao estimulo à formação e à investigação com envolvência dos serviços, profissionais e comunidade, para que haja uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados.

2 – Elaboração de um instrumento de envolvimento dos \”(…) cidadãos na auto-promoção da saúde(…)\”.

  • Na Constituição da Republica já é definido no ponto 3, alínea a, o direito à protecção de saúde, assim como no ponto 2, alíneas a e b; Na Lei de Bases da Saúde, Base IV, ponto 3, é descrito que os cidadãos devem colaborar na criação de condições que permitam o exercício do direito à protecção da saúde e adopção de estilos de vida saudáveis;
  • Na Base V, estão consagrados os direitos e deveres dos cidadãos, sendo que no ponto 1, vem referido que os cidadãos são os primeiros responsáveis pela promoção da sua própria saúde;
  • Na Base VII, ponto 2 e 3, está consagrado o direito dos utentes a serem representados no Conselho Nacional de Saúde, através de representantes nomeados pela Assembleia da República. Este objectivo é pouco claro porque todo o seu conteúdo já se encontra citado nos documentos acima referidos, além de que num mesmo objectivo incluem-se profissionais de saúde (quais?) e cidadãos.

Ana Luís, Ana Candeias, Francisco Vilar, Paula Banha (Enfermeiros do Centro Hospital Setúbal E.P.E. – Hospital São Bernardo)

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