Opinião: a Abrangência do PNCI

9 de Agosto de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Maria Goreti Silva, Direcção-Geral da Saúde, 30/07/2010

OpiniaoO “Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção Associada aos Cuidados de Saúde (PNCI)” (terminologia adequada), sediado na Direcção-Geral da Saúde (DGS), no Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), Divisão de Segurança do Doente, está, de acordo com as novas orientações da OMS, do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), dos Centers for Diseases Control and Prevention (CDC), da Joint Commission, bem enquadrado em matéria de decisão na Saúde, já que a Qualidade na Saúde é o grande “chapéu” que abarca a qualidade nos processos, nas estruturas e nos resultados a favor da qualidade dos cuidados de saúde.

Por sua vez, a Segurança do Doente inclui as questões relativas à Segurança do Doente e Gestão de Risco, no qual, se integra a Prevenção e o Controlo da Infecção. No entanto, é um sentimento comum a muitos profissionais que exercem funções nas Comissões de Controlo de Infecção (CCI) que o PNCI tem vindo a perder a sua “identidade” própria.

Este Programa tem uma história na Saúde em Portugal, mas foi durante 2 décadas, secundarizado sempre em relação a outros Programas e outras Iniciativas na área da saúde, como se de um programa de menor importância se tratasse. Por decisão política, o PNCI viveu em constante mobilidade até 2007: Esteve sediado no IGIF durante cerca de uma década, posteriormente na DGS (apenas um ano), depois no INSA (entre 2002 e 2007) e em 2007 voltou para a DGS, onde me parece de facto adequado no contexto e âmbito do DQS.

Parece que pela 1.ª vez há “vontade política” para assumir o PNCI como um programa fundamental. O Programa tem vindo a ser sedimentado e credibilizado junto das Unidades de Saúde (US) ao longo destes anos, sempre com a preocupação de ir de encontro às directrizes europeias e mundiais nesta matéria.

O PNCI está bem desenhado e muito bem fundamentado e directivo no seu Manual de Operacionalização. Foram reestruturadas as CCIs e foi dada continuidade e ampliação à rede nacional de vigilância epidemiológica, da qual constam diversos programas de registo de infecção em rede nacional que permitem fornecer dados em tempo útil e apropriados, não só aos utilizadores nacionais, como também à rede de registo de infecção europeia. A situação epidemiológica da infecção em Portugal é hoje bem conhecida e caracterizada. Houve um maior envolvimento dos órgãos de Gestão das US nas iniciativas de âmbito nacional e dos próprios profissionais de saúde, já que muitas das iniciativas têm sido desenvolvidas com grande envolvimento dos prestadores de cuidados e dos gestores.

A criação dos grupos coordenadores regionais de CI (GCR), sediados nas ARS constituiu como uma iniciativa de grande peso não só para a descentralização das actividades de CI, como para melhorar a articulação entre US por áreas regionais. Agora que há um melhor conhecimento da realidade nacional nesta área, é preciso investir mais no apoio directo através de visitas de profissionais da DGS e dos GCR às US para acompanhar a implementação das actividades propostas. Mas para que isto seja possível deve ser reforçada a equipa de CI na DGS. Por outro lado, é necessário promover junto das Ordens Profissionais a necessidade de serem reconhecidas as competências dos profissionais de CI.

Quer a nível da DGS, quer a nível das US foi feito um grande esforço para a melhoria da situação da IACS, o que é necessário é que o PNCI continue como um Programa Nacional, inserido no PNS, e se mantenha com autonomia suficiente que permita continuar a desenvolver a sua acção tal como traçado, devendo para tal a equipa coordenadora do PNCI ser reforçada, já que as actividades de CI e de segurança do doente propostas pela União Europeia e pelo ECDC são imensas. É tempo de ser dado o devido valor ao CI pelas implicações na qualidade de vida dos utentes, na mortalidade, morbilidade, custos para o SNS para o dente e família e para a comunidade em geral.

Maria Goreti Silva (Direcção-Geral da Saúde)

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