MCSP: Participação e Cidadania

5 de Março de 2010 / 3 Comentários Bookmark and Share

Contributo solicitado no âmbito do Boletim pensar saúde nº 1

MCSPOs centros de saúde constituem o primeiro acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.

Os cidadãos esperam que o Sistema de Saúde lhes facilite acesso a cuidados de saúde com qualidade, equidade e segurança no momento e local onde deles necessitam.

Um conceito abrangente de saúde é cada vez mais indissociável da família e da comunidade e será, por isso, importante assegurar a existência de equipas multiprofissionais que se possam articular e convergir para a prestação de cuidados de saúde globais tanto na especificidade do indivíduo e da família como, de forma mais abrangente, na comunidade.

Estudos internacionais demonstram que Países com Cuidados de Saúde Primários (CSP) mais bem organizados têm melhores resultados em saúde, custos mais baixos e maior equidade em saúde, sendo equidade na saúde a ausência de diferenças sistemáticas e potencialmente remediáveis em um ou mais aspectos de saúde, de forma transversal, em grupos populacionais defi­nidos social, geográfica ou demograficamente.

Os CSP, associados a melhores condições sociais e ambientais resultantes de políticas sociais e de saúde pública, constituem-se como factor determinante para se alcançar qualidade, efectividade e equidade nos serviços de saúde, reduzindo assim as desi­gualdades. A reconfiguração dos Centros de Saúde está, assim, orientada para a melhoria contínua da qualidade dos cuidados prestados: maior proximidade, fácil acessibilidade e obtenção de ganhos em saúde.

A participação efectiva dos cidadãos e da comunidade nas estruturas de gestão dos cuidados de saúde primários equivale a um passo decisivo no sentido da reapropriação destas estruturas por parte da comunidade, enquanto dispositivo colectivo, solidário, de protecção e de coesão social.

A reorganização que está a ser operada através da reforma dos CSP deve ser comunicada aos cidadãos de uma forma planeada, sistemática e transparente. Comunicar os objectivos das mudanças e das melhorias, que se pretendem alcançar, é um poderoso instrumento de gestão das expectati­vas que os poderes públicos devem garantir com a sua actuação.

A Organização Mundial da Saúde tem liderado as reflexões sobre os determinantes sociais de saúde. Estes são o conjunto de condições que envolvem as pessoas desde o seu nascimento, acompanham o seu desenvolvimento, as suas vidas, o seu trabalho e o seu envelheci­mento englobando também, os sistemas de saúde. Estas circunstâncias são influenciadas pela distribuição de riqueza, poder e recursos, tanto a nível local, nacional e internacional, as quais resultam também, das escolhas políticas.

Os determinantes sociais de saúde são fortemente responsáveis pelas desigualdades em saúde – diferenças evitáveis e injustas nos níveis de saúde que são observados quando comparamos países ou regiões geográficas.

O modo como se definem as disparidades ou desigualdades em saúde possui uma evidente consequência política e prática que pode determinar não apenas quais os indicadores que são adoptados para proceder à sua identificação pelos organismos internacionais e nacio­nais – ou mesmo ao nível local – mas também quais as actividades que receberão prioridade e recursos para as atacar.

A Comissão sobre os Determinantes Sociais de Saúde, identificou três orientações fundamentais para as acções destinadas a reduzir as desigualdades em saúde, tanto a nível local, como global: melhorar as condições de vida diária das populações, abordar a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos, medir e compreender o problema, avaliando o impacto das acções empreendidas para as resolver.

O conjunto de medidas recomendadas para cada uma destas orien­tações incluem aspectos de carácter geral que já foram resolvidos, como seja a obrigatorie­dade do ensino secun­dário, mas apelam ainda para outras questões de resolução mais com­plexa e morosa: inves­timento na mudança comportamental, inves­timento sustentado nas áreas rurais, respostas sustentadas às altera­ções climáticas, políticas económicas e sociais que possam assegurar trabalho seguro para homens e mulheres e rendimentos de acordo com os custos de vida.

Muitos críticos acham que as orientações da Comissão para os Determinantes Sociais de Saúde são demasiado ambiciosas. Outros mostram-se cépticos quanto à possibilidade de implementar mudanças em tão larga escala no tecido social. Outros procuraram rápidas e prag­máticas soluções – atalhos que tivessem melhor acolhimento político.

Contudo, o essencial da mudança centra-se sobre o modo de fazer as coisas. Sem dúvida que colocar a justiça social e a equidade na agenda política, não é tarefa fácil. Porém, no momento em que existem claras orientações para levar à prática tais aspectos de equidade, seria um erro não as aplicar.

O que precisa de ser feito? Claramente, uma coisa simples: colocar em prática as orientações emanadas pela Comissão para os Determi­nantes Sociais de Saúde, adaptando-as à realidade nacional. Na medida em que não existem (nem podem) soluções que sejam suficientemente transversais que possam ser aplicadas para realidades sociais díspares, teremos de ter como ponto de partida uma liderança de processos e instrumentos e equipas que se dediquem à identificação dessas desi­gualdades. Ao mesmo tempo, o envolvimento da sociedade civil será essencial, pois será a garantia de aplicação das várias medidas, através de mecanismos de tomada de decisão devidamente informada.

Todas as sociedades deverão ser capazes de resolver estas dispari­dades em saúde numa geração. Muitas serão as consequências se isso não for feito.

Missão para os Cuidados de Saúde Primários

3 comentários sobre “MCSP: Participação e Cidadania

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  1. A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) tem de ser a prioridade do governo no sentido de colocar no terreno recursos humanos e financeiros, para que se possa concretizar. Só os CSP conhecem tem serviços de proximidade e de intervenção comunitária que podem e devem interagir com as comunidades no sentido de conhecer e dar respostas de saúde. O Plano Nacional de Saúde tem de ser visto na óptica do cidadão sua família e sua comunidade.

  2. Acho muito bem! Também era bonito de se ver o reconhecimento da Licenciatura em Educação – pois tem um forte papel no desenvolvimento de projectos na (área de) Educação para a Saúde!

  3. Os cuidados primários de saúde devem tornar-se cada vez mais o que são por definição. Primários, tanto como principal preocupação e área de investimento do sistema público.
    Penso que os cuidados primários devem ter um papel essencial na aplicação local e regional das políticas de saúde, na gestão dos recursos e protocolos, de acordo com as necessidades locais.
    Se é certo que determinadas medidas de âmbito global podem ter grandes impactos na saúde comunitária também é certo que as autoridades locais devem ser capazes de prioritizar as acções de saúde a nível local, de acordo com os problemas locais.
    Penso que o nos devíamos aproximar mais do modelo britânico, responsabilizando, cada vez mais, os serviços primários de saúde pelos custos e ganhos em saúde.

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