Análise Especializada: Painel de Informação para o Planeamento em Saúde

4 de Agosto de 2010 / 12 Comentários Bookmark and Share

AnalisesEspecializadasNa sequência da elaboração do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 o Gabinete técnico elaborou um Levantamento – Painel de Informação para o Planeamento em Saúde.

Este surge de um levantamento da informação utilizada em documentos estratégicos da área da saúde, de âmbito institucional, regional, nacional ou internacional.

Pretende listar e realizar a caracterização básica da informação monitorizável em saúde, do ponto de vista da saúde pública, politicas de saúde, serviços de saúde e outros sectores fora da saúde, com vista a:

a) Promover uma visão integrada de informação para o planeamento em saúde que permita compreender as áreas com carência de informação a nível qualitativo, quantitativo (por exemplo, capacidade de desagregação ou número de anos disponíveis), e na relação entre áreas ou níveis, ou na caracterização de dimensões de interesse (por exemplo, de necessidades de saúde, respostas ou desempenho);

b) Permitir desenhar perfis de saúde com a melhor qualidade possível, e de forma longitudinal para os vários níveis de cuidados: institucionais (USF, UCSP, Hospitais), locais (ACES, ULS), regionais e nacionais. Estes perfis, respeitando definições e um núcleo de informação estatística comum, poderão permitir a identificação de boas práticas;

c) Compreender como as politicas e programas verticais nacionais ou regionais, ou programas locais, poderão melhor justificar a sua pertinência, investimento e medir o seu impacto. Incluem-se nestas políticas a actividade de outros sectores com impacto na saúde;

d) Ser base da definição de um painel de indicadores em saúde, adaptado a cada nível de cuidados, que informe o planeamento a esse nível, a contratualização e a avaliação.

Nota: Este painel não pretende ser uma listagem dos indicadores do PNS 2011-2016 mas sim de indicadores úteis para o planeamento em saúde.

Organização do Painel

O painel de informação para o planeamento em saúde é constituído por um conjunto de colunas de:

  1. Caracterização do indicador (nome, desagregações, classificações, fonte de dados, numerado/denominador, periodicidade de recolha, comparação internacional);
  2. Identificação da relação do indicador com o Estado/Necessidades de Saúde (AVPP/Mortalidade, Morbilidade, Incapacidade, Factores de Risco, Satisfação e Bem-estar), Resposta dos Cuidados de Saúde (Saúde Pública, Cuidados Primários, Cuidados Hospitalares, Cuidados Continuados), Desempenho do sistema de Saúde (Adequação* e Eficiência**) e Eixos de Integração (Acesso e Equidade, Qualidade, Cidadania e Politicas Saudáveis);

* Adequação: em que medida os serviços prestados são apropriados às necessidades a que se dirigem;

** Eficiência: relação entre os serviços prestados e os recursos utilizados.

  1. Justificação da importância do indicador e comentários;
  2. Grau de atribuição de responsabilidade: capacidade do sistema de saúde (Ministério da Saúde) para alterar a informação medida. Quando a informação é da responsabilidade de outro sector, isso é indicado.
  3. Identificação das instituições que produziram documentos com o indicador em análise.

Os indicadores sublinhados a cinzento foram identificados exclusivamente em documentos internacionais.

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12 comentários sobre “Análise Especializada: Painel de Informação para o Planeamento em Saúde

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  1. No que diz respeito a esta análise especializada, o INR, I.P., salienta o importante trabalho de recolha dos indicadores que constam do painel de informação, com vista ao planeamento das políticas de saúde.

    Dada a conhecida dificuldade de recolha de dados quanto a determinadas matérias é patente neste painel informativo a omissão de algumas áreas, cuja importância conviria ter em conta, como por exemplo a prestação de cuidados na área da geriatria, atendendo ao envelhecimento da população, os cuidados de saúde prestados às crianças dos 0 aos 6 anos de idade no âmbito da Intervenção Precoce na Infância, bem como o domínio das Ajudas Técnicas / Produtos de Apoio.

    Quanto aos indicadores “Pensionista na população” – pág. 14 – e da “Incapacidade” – pág. 23 – e seguintes, no qual são incluídas as pessoas com deficiência, chamamos à atenção para o risco de obtenção de informação enviusada.

    Incluído neste indicador sugere-se a substituição, no ponto 77.1 – pág. 24 – da designação de “famílias com e sem portadores de deficiência” por “famílias com e sem pessoas com deficiência”.

    O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., consciente do constrangimento que se coloca quanto à definição de indicadores e disponibilização de dados relativos à realidade das pessoas com deficiência, encontra-se actualmente a desenvolver um Estudo com vista à avaliação da eficácia e eficiência das políticas para a deficiência, no qual são definidos os indicadores para a deficiência e incapacidade, passíveis de serem operacionalizados ao nível da Administração Pública e comparáveis aos correntemente utilizados na UE e na OCDE.

    O desenvolvimento do presente estudo, conta com contributos de peritos de vários organismos do Estado, designadamente da Direcção-Geral de Saúde.

    Quando a utilização dos indicadores sobre deficiência e incapacidade que resultaram deste estudo forem implementados, considera-se de toda a conveniência que a informação daí resultante seja tida em conta na listagem de indicadores considerada importante para efeitos do planeamento das politicas na área da saúde.

  2. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) congratula-se com o trabalho já desenvolvido no sentido da identificação de indicadores importantes para o planeamento em saúde, o qual evidencia uma notável precisão para a decisão em planeamento, garantindo uma maior equidade em saúde pública face às exigentes dinâmicas de desenvolvimento e planeamento.
    Na sequência da análise realizada, aproveitamos para sugerir que a rubrica “Outros Sectores” considere a inclusão do novo domínio Protecção Civil, a juntar aos já estabelecidos (Educação, Ambiente, Cultura, Habitação, Justiça e Segurança Social), passando assim o total de sectores de seis para sete. No novo domínio Protecção Civil, poderia ser considerada a inserção de um novo indicador relacionado com “Radiações”, o qual se afigura pertinente quer pelos efeitos imediatos das radiações na saúde pública, que se podem manifestar de uma forma mais aguda após uma irradiação muito importante, quer pelos seus efeitos a longo prazo, que se podem vir a manifestar no seguimento de irradiações mais fracas.

  3. 1. Os quadros do Painel de Informação para Planeamento em Saúde (PIPS) deverão distinguir a informação apresentada do âmbito da “estatística” da considerada como “indicadores” para as diferentes temáticas, considerando que se tratam de conceitos distintos.
    A estrutura organizativa do PIPS, na perspectiva intersectorial das políticas de saúde, integra os “indicadores/estatísticas” de “Ambiente” na secção “Outros Sectores”. No entanto, deverão também ser apresentados “indicadores/estatísticas” de “Ambiente” na secção “Estado de Saúde – Determinantes, Estilos de Vida e Factores de Risco”, considerando que as políticas de ambiente visam prevenir, controlar e reduzir os riscos para a saúde com origem em factores ambientais, reconhecendo-se que o ambiente é um determinante da saúde estratégico para a obtenção de ganhos em saúde.
    2. O PIPS apenas refere alguns “indicadores/estatísticas” de “Habitação” relacionados com a vertente de urbanismo, não incluindo indicadores específicos de ordenamento do território (ex: uso do solo, espaços verdes de utilização pública, índice de susceptibilidade à desertificação entre outros). Considerando que um espaço geográfico com adequado ordenamento promove a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população, justifica-se a integração de “indicadores/estatísticas” de ordenamento do território no PIPS em “Estado de Saúde – Determinantes, Estilos de Vida e Factores de Risco”.
    3. Os “indicadores/estatísticas” de “Ambiente” apresentados no PIPS carecem de revisão, considerando que:
    – A formulação de alguns “indicadores/estatísticas” suscita dúvidas. Por exemplo, o indicador “concentração média de pequenas partículas no ar das cidades” carece de clarificação quanto ao tamanho de partículas considerado (PM10 ou PM2,5) e o período de avaliação que contempla (concentração média anual, mensal ou diária). De referir ainda, que usualmente a avaliação da qualidade do ar é apresentada de acordo com a delimitação das Zonas e Aglomerações estabelecidas para o território nacional.
    – Existem presentemente outros “indicadores/estatísticas” que poderão integrar o PIPS, dado que estabelecem, directa ou indirectamente uma relação com as questões de saúde. Por exemplo, no âmbito da qualidade do ar poderão ser utilizados indicadores como “Excedências ao valor limite diário de PM10”, “Ultrapassagens ao limiar de informação ao público para o ozono troposférico” ou o “Índice de qualidade do ar”.
    – Os “indicadores/estatísticas” apresentados são essencialmente alusivos a duas áreas ambientais: qualidade do ar e químicos. O PIPS carece de inclusão de “indicadores/estatísticas” relativos a outros domínios ambientais com comprovadas repercussões na saúde humana, como sejam os fenómenos meteorológicos extremos, o ruído ambiente, a água, os alimentos, ou os solos e sedimentos.
    4. Os Relatórios do Estado do Ambiente (REA) coligem e analisam informação de vários sistemas de informação de ambiente, apresentando informação relativa aos diversos domínios de ambiente. A sua análise poderá conduzir à inclusão de alguns indicadores considerados pertinentes no PIPS.
    5. A Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como base o documento “Environmental Health Indicators for Europe”, propôs um modelo conceptual para as questões de Ambiente e Saúde denominado DPSEEA (Força Motriz – Pressão – Estado – Exposição – Efeitos – Acções), que descreve e analisa a ligação entre a saúde, o ambiente e o desenvolvimento, como suporte à tomada de decisão e à gestão de risco. Este é um modelo no qual forças motrizes (D – Driving Forces) geram pressões (P – Pressures) que modificam o estado (S – State) do ambiente, a que a população fica exposta (E – Exposure), de diversas formas, a riscos ocasionados pela existência de condições ambientais adversas, que causam efeitos (E – Effects) na saúde humana e que exigem a adopção de acções (A – Action) pelos decisores políticos, assim como respostas da sociedade às alterações e preocupações de Ambiente e Saúde e sua adesão a programas e/ou à implementação de medidas específicas. Sugere-se assim, a utilização deste modelo para selecção de indicadores de Ambiente e Saúde a integrar o PIPS.
    6. A OMS, no âmbito do “European Environment and Health Information System – ENHIS”, estabeleceu um conjunto de indicadores de Ambiente e Saúde que se encontram patentes no documento “Methodological Guidelines for a Core and Extended Set of Indicators”, e que poderão integrar o PIPS na vertente Ambiente e Saúde. De igual forma, o recente relatório da OMS “Health and Environment in Europe: Progress Assessment” apresenta um conjunto de indicadores de Ambiente e Saúde que também poderão ter pertinência de inclusão no PIPS.
    7. No contexto de Ambiente e Saúde, revela-se também importante apresentar no PIPS indicadores que permitam estimar o impacte dos factores ambientais na população exposta, utilizando-se frequentemente para este cálculo, o número de casos observados (O) pelo número de casos esperados (E) – O/E, que devidamente padronizado, permitirá: antecipar e reconhecer os riscos; estabelecer prioridades e metas de avaliação e controle; avaliar os riscos e a exposição da população; estabelecer medidas de controlo e de avaliação da sua eficácia; monitorizar a exposição aos riscos; registar os dados, divulgar e comunicar.
    8. De salientar, que dada a complexidade que apresentam as questões de Ambiente e Saúde, a par do necessário incremento de conhecimento nesta matéria, já foram encetadas as primeiras diligências para definição de uma matriz de indicadores de Ambiente e Saúde, no quadro da parceria estabelecida entre o Alto Comissariado da Saúde e a Agência Portuguesa do Ambiente. O desenvolvimento desta matriz poderá apoiar a consolidação do PIPS nesta matéria.

  4. O Serviço de Nutrição da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, vem deste modo dar o seu contributo no âmbito das diferentes valências da nutrição:
    – sugerir a importância da inclusão do nutricionsita no Painel de Informação para o Planeamento em Saúde, uma vez que verificamos a sua ausência no índice nº 152 pág. 57.

  5. No que diz respeito à Informação para o Planeamento em Saúde, consideramos fundamental ter um quadro informativo referencial da população para a qual se está a planear intervir. A informação necessária passa pelas vertentes demográfica, epidemiológica, sócio- económica e operacional. Face a essa informação, o PNS deve definir e planear as prioridades estratégicas para responder às necessidades de saúde das populações aos vários níveis (diferentes grupos etários das populações, diferentes problemas epidemiológicos, diferentes especificidades sócio-económicas, diferentes recursos operacionais, etc. ), sem perder de vista uma estratégia global para o todo nacional. Para além desta base de trabalho (quadro referencial da comunidade), para a qual é definido o plano, deverá também ser considerada a continuidade dos projectos pertinentes do Plano anterior e definidas as acções que se julguem adequadas no plano futuro afim de rentabilizar recursos financeiros, técnicos e humanos.

    Consideramos que o Planeamento de Estratégias que tenham como base indicadores claros, das quatro vertentes descritas e, porventura outras, contribuirá para definir estratégias adequadas para as entidades prestadoras dos Cuidados de Saúde do SNS, incluindo os profissionais de saúde que as integram e outros actores envolvidos.

    O Planeamento em Saúde e a sustentabilidade de um SNS passa tambem por uma boa organização dos serviços nomeadamente, pela introdução de mecanismos que permitam o envolvimento e a responsabilização dos vários actores do SNS, incluindo parcerias e estruturas ao nível local. A definição de orientações e procedimentos em cada nível do SNS será ainda uma boa estratégia para alcançar os objectivos definidos em cada área ou sector.

  6. Após a leitura do documento de trabalho, considerámos na nossa análise a dimensão género¸ que importaria reflectir nos mesmos:

    ► No documento acerca do Planeamento em Saúde, na página nº 15, sugere – se a criação de estatísticas ventiladas por sexo, para acidentes de viação e consumo de álcool.

    Em geral, e tal como explicitado no contributo anterior (27/07/2010), considerando que a redução das desigualdades de género pressupõe o reconhecimento das necessidades “específicas” de homens e mulheres, junto se envia um conjunto de propostas que a CIG muito gostaria de ver integrados no próximo Plano Nacional de Saúde.
    • Produção regular de estatísticas de saúde ventiladas por sexo e respectiva análise.
    • Criação de indicadores regulares de saúde de mulheres e homens e das atitudes em relação à doença e sua disseminação.
    • Elaboração de medidas para correcção de assimetrias no atendimento de mulheres e homens.
    • Promoção da inclusão de módulos sobre questões de género, identidades, atitudes e comportamentos na formação e educação contínua de profissionais de saúde.
    • Promoção de formação na área da violência de género para profissionais de saúde (dar continuidade).
    • Desagregação por sexo do perfil de saúde das populações nos dados epidemiológicos encontrados.
    • Assegurar que toda a investigação na área da saúde, medicamentos ou outra, tenha em atenção variáveis de sexo e género de forma a detectar diferenças significativas a nível de consequências que possam existir para mulheres e homens no domínio da saúde.
    • Integração de uma perspectiva de género em todas as políticas, programas e acções empreendidas para garantir a saúde da população.
    • Estudo e diagnóstico das causas do maior consumo de medicamentos pelas mulheres.
    • Incentivo à colaboração com escolas e centros de saúde para sessões de informação que incluam, obrigatoriamente, os direitos e a saúde sexual e reprodutiva.
    • Produção e difusão de informação sobre mutilação genital feminina junto do pessoal de saúde (como reconhecer, o que fazer, legislação existente).
    • Informação especifica para mulheres sobre prevenção da infecção VIH/SIDA, em particular junto dos grupos com comportamentos de risco.
    • Assegurar uma eficaz informação e disseminação de contraceptivos pelo SNS.
    • Assegurar o cumprimento integral da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
    • Promover acções de formação dirigidas ao pessoal da saúde, no sentido de garantir um atendimento não discriminatório, directo e indirecto, relativamente às novas realidades familiares que decorrem, designadamente da nova lei do casamento civil de pessoas entre pessoas do mesmo sexo e das questões emergentes relativas à identidade de género.
    • Acautelar o uso da expressão “saúde materno-infantil”, a integrar na designação de “saúde sexual e reprodutiva”. A “Saúde materna” é um domínio muito importante, estando inclusive contemplada nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente, no ODM 5 – Melhorar a saúde materna – “prevenir gravidezes indesejadas e gravidezes de alto risco e providenciar cuidados de saúde na gravidez, parto e pós – parto, salva a vida das mulheres. Tal garante o bem – estar ao longo do ciclo de vida das mulheres, promove a qualidade das suas vidas e das vidas das suas famílias”. O Planeamento familiar e os Serviços e Cuidados de Saúde Materna ajudam as mulheres e raparigas a prevenir gravidezes precoces ou indesejadas, abortos inseguros e doenças relacionadas com gravidez e parto. No entanto, como dimensão mais abrangente (onde a saúde materno–infantil se inclua) consideramos conceptualmente mais neutra a dimensão “Saúde sexual e reprodutiva” por integrar as questões sexuais e reprodutivas e porque permite apontar para um envolvimento e responsabilização efectiva do pai e da mãe em todas as fases da reprodução, vencendo o determinismo social associado a mulher/reprodução, homem/produção. No âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva propõe–se um maior envolvimento masculino, até porque na maior parte dos casos, os homens não são questionados sobre a sua saúde sexual e reprodutiva.

  7. – Um dos indicadores úteis para o planeamento em saúde, omisso neste documento, é a avaliação nutricional.
    – O documento faz notar ainda escassez de indicadores do estado nutricional da população, nomeadamente as que se relacionam com consumo alimentar, enfatizando a necessidade da realização do Inquérito Alimentar Nacional.
    Na página 17 do documento “Painel de informação para o planeamento em saúde”, no índice 47 a informação sobre a distribuição da população segundo o IMC é proveniente de dados auto-reportados. Seria útil prever a avaliação objectiva do peso e altura da população, no âmbito do Inquérito Nacional de Saúde.
    Na mesma página, o índice 48.1 refere-se, provavelmente de forma incorrecta, a dados de “consumo diário de grupos de alimentos em gramas por indivíduos entre 18 e 79 anos de idade”, disponíveis no INE. Caso este indicador provenha dos inquéritos aos orçamentos familiares deveria ser descrita como disponibilidade alimentar e não consumo alimentar.
    A informação sobre consumo alimentar incluída no Inquérito Nacional de Saúde deveria ser revista. Sugerimos a introdução de uma questão sobre o consumo de fruta e vegetais/dia ou semana, dado fazer parte da lista das principais causas de morte, referidas em documentos da OMS.
    – Na página 57 do documento “Painel de informação para o planeamento em saúde” sugerimos incluir no índice 152, nos recursos humanos por 100.000 habitantes, os Nutricionistas;

  8. O painel afigura-se complexo e, tendo presente o horizonte temporal (5 anos), ambicioso. A complexidade é inevitável nesta matéria, a ambição é uma virtude apenas se não for um defeito. Neste contexto, em concreto, parece emergir como uma virtude, que só o será se claramente se definir uma agenda para o conjunto de indicadores a serem tidos em conta no painel,neste horizonte. Da mesma forma que o futuro para acontecer, não depende de que alguém o deseje com intensidade, como refere Drucker, o planeamento em saúde não é claramente uma lista de boas intenções. Assim, sugere-se uma definição clara (em termos de prioridades) dos indicadores a integrarem o painel para o planeamento em saúde no próximo quinquénio e daqueles que poderão vir a ser integrados posteriormente, numa lógica pragmática e ajustada ao funcionamento das organizações e à realidade do próprio país.
    Subscrevem-se ainda os comentários já apresentados, salientando a importância de os indicadores de oferta e das necessidades traduzirem também as necessidades percebidas ou sentidas pelos indivíduos (traduzindo as percepções quer da população, quer dos próprios profissionais de saúde) na maioria das vezes, muito afastadas da percepção técnica.

  9. Para a constituição de um painel de informação para o planeamento em saúde parece-nos importante, para além dos indicadores de desempenho, possuir uma bateria de indicadores de percepção dos utentes e dos activos humanos dos serviços de saúde, porquanto que estão actualmente disponíveis, no âmbito da metrologia de percepções, metodologias de cariz explicativo (e.g modelos estruturados de equações) que permitem quantificar os impactos dos vários factores na satisfação, lealdade de utentes e colaboradores, contribuindo dessa forma para uma melhor fundamentação dos processos de decisão nos exercícios de planeamento e melhoria.

    Deste modo sugere-se que no âmbito dos indicadores de Recursos Físicos e Humanos sejam incluídos indicadores de satisfação dos recursos humanos, à semelhança do que já é apontado para os utentes (índices 132 a 134).

    A propósito do índice 134 – Percepção da qualidade dos cuidados hospitalares pelos utentes, para além do Canadian Institute for Health Informacion como entidade que produziu documentos com estes indicadores, refira-se duas experiências nacionais neste domínio:

    1) o Sistema de Avaliação da Qualidade Apercebida e Satisfação do Utente nos Hospitais EPE, desenvolvido pelo IGIF, com o apoio do ISEGI da Universidade Nova de Lisboa, com base na metodologia ECSI (European Customer Satisfaction Índex) que produziu resultados referentes aos anos de 2003, 2005 e 2009 (estes últimos deverão ser apresentados no último trimestre de 2010).

    2) O Estudo de Avaliação da Satisfação dos Utentes dos Serviços de Saúde da Região Autónoma da Madeira, promovido pela Vice-Presidência do Governo Regional no âmbito do Barómetro Regional da Qualidade, que produziu resultados referentes aos anos de 2007 (ver relatório em anexo) e 2009, estando a próximo estudo previsto para 2011. Também neste caso foi utilizada uma metodologia com modelos estruturados de equações.

    João d’ Orey
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2010/09/BRQ_RelatorioSaude.pdf[/file]

  10. O painel é muito completo e extenso, e também complexo, mas, do meu ponto de vista, uma complexidade necessária, atendendo aos objectivos do painel.
    Sugiro, no indicador 28, que se possa também utilizar como fonte os dados da UMIC (http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=3376&Itemid=161).
    No indicador 44, utilizar também dados de percepções, como por exemplo os disponibilizados na obra O Estado da Saúde em Portugal de Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcântara.
    Os indicadores do 111 ao 114, necessitam de recolha de dados primários, precisamente porque se referem a percepções dos cidadãos. A sugestão que me parece já estar presente no quadro, é que sejam dados recolhidos e disponibilizados pela Entidade Reguladora da Saúde.
    A implementação do RSE poderá também contribuir para a resolução de alguns dos problemas de recolha de dados para preenchimento dos indicadores necessários ao Painel.
    Sugiro ainda a introdução de um indicador que possa medir a consulta de informação sobre saúde online, solicitando a colaboração dos ISP’s como fontes (para além das consultas directas a sites institucionais de saúde).

    Rita Espanha

  11. Um contributo para este documento seria prever no planeamento de saúde a comparação de indicadores, isto é, o ajuste de risco através do rácio (O/E) – observed/ expected, dado ser a tendência mais actual para comparar riscos entre diferentes unidades de produção de cuidados de saúde.

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