Eixo Estratégico: Cidadania em Saúde

9 de Fevereiro de 2011 / 9 Comentários Bookmark and Share

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A primeira versão do do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 está em discussão.

Neste artigo poderá visualizar e comentar um dos capítulos das Estratégias para a Saúde (consultar Índice PNS 2011-2016) referente ao Eixo Extratégico: Cidadania em Saúde.

Está dividido em 6 sub-capítulos: Princípios; Situação Actual; Orientações e Evidência; Visão para 2016; Quadro Sinóptico das Acções e Recomendações; e Acções e Recomendações.

O seu contributo

Esta discussão proporcionará maior acordo entre evidência e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto fruto de um processo construtivo e participado.

Este capítulo está em consulta e discussão pública e, no sentido de enriquecer o seu conteúdo, solicitamos o seu contributo utilizando para esse efeito a área específica de comentários de cada artigo.

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9 comentários sobre “Eixo Estratégico: Cidadania em Saúde

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  1. Na leitura que faço do eixo estratégico – Cidadania em Saúde, nomeadamente no que concerne aos instrumentos de “Participação na Decisão”, a referência que se faz dos Gabinetes do Cidadão encontra-se demasiado limitada face à realidade.

    Sugiro que a leitura se faça com base no Sistema SIM-Cidadão sendo este o mecanismo disponibilizado em todas as unidades do SNS como garante do direito de exposição dos Cidadãos.

    Sendo um sistema hierarquizado e em rede,tem como premissas garantir níveis de transparência no tratamento dos dados nele inscritos possibilitando estratégias de benchmarking. É ao Sistema SIM-Cidadão que é reconhecida a capacidade de monitorização dos níveis de satisfação dos utentes aos patamares local, regional e nacional. Concomitantemente, a competência de intervir junto das entidades sugerindo acções para a melhoria continua dos cuidados prestados.

    Os Gabinetes do Cidadão nos ACES e os Gabinetes do Utente nas unidades hospitalares são o núcleo funcional de todo o sistema, contudo a boa prossecução dos seus objectivos depende do bom desempenho de todos os restantes parceiros na rede, bem como, do correcto acompanhamento do cumprimento de standards na análise e tratamento das exposições.

    Nessa medida, concluo sugerindo a rectificação da denominação “Gabinetes do Cidadão” para “Sistema SIM-Cidadão”.

    • Talvez o menos importante seja mudar nomes…mas, antes, apostar de facto nos conteúdos. E sem dúvida que a partilha de informaçao deve ser muito mais facilitada e muito mais fácil, também na Saúde, sendo que serão sempre necessarios cuidados, para que essa informação não apareça onde não deve.
      E como em outras areas, os meios de comunicação social são/estão ávidos de saber, o que quer que seja, para transmitir. Tambem aqui é necessario haver cuidados, para a saúde de todos e de cada um e as respectivas doenças não aparecerem num qualquer telejornal, sobretudo dos Importantes….dos conhecidos, dos públicos…
      Mas que tudo tem que ser diferente, para melhor, sem dúvida.

  2. No capítulo de cidadania, pretendia realçar dois aspectos com implicações nas recomendações: Primeiro, a evolução de literacia da “Carta de Ottawa” até “Big Society”. Segundo, a promoção de literacia para reduzir desigualdades em saúde.

    Da Carta de Ottawa à Big Society

    A Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde destaca que a saúde é criada no contexto da vida de todos os dias, onde as pessoas vivem, amam, trabalham e brincam (OMS, 1986).
    Precisamos assim de competências em literacia em saúde nas nossas capacidades como cidadãos, consumidores e utilizadores de serviços de saúde.

    As competências em literacia em saúde incluem:
    » Competências básicas em saúde e aplicação de promoção da saúde e prevenção de doença, assim como auto cuidado
    » Competências de doentes/ utilizadores de serviços de saúde – para navegar o sistema de saúde e agir como um parceiro activo dos profissionais de saúde
    » Competências de consumidor para fazer decisões saudáveis na utilização de bens e serviços, assim como na protecção dos direitos do consumidor, se necessário
    » Competências de cidadão através da participação activa nos nossos assuntos de saúde, da nossa família e comunidade, e país.

    A literacia em saúde é um componente-chave da aprendizagem ao longo da vida. De facto, os portugueses têm vidas mais longas e saudáveis. Contudo, as oportunidades para o envelhecimento saudável e activo não se aplicam de igual forma a toda a população. A idade pode ser uma barreira a literacia em saúde. A WHO Active Ageing Initiative defende que a promoção da literacia em saúde é a chave para promover o envelhecimento activo (OMS. 2002)
    Para além das ideias de Ottawa da década de 80, assiste se a emergência da ideia da “Big Society” assente no conceito “Nudge” proposto por Richard Thaler e Cass Sunstein.

    A emergência da “Big Society” tem importantes implicações na definição e implementação de estratégias de saúde. A evidência sugere que a gestão proactiva da saúde na comunidade traz benefícios significativos para a saúde, e é muito menos intensiva em recursos.
    O foco da agenda do “Big Society” está em tirar partido do potencial da comunicação de qualidade e redes sociais na comunidade. Os serviços precisam se tornar mais “centrados nas pessoas, com foco no capital social.

    A utilização de recursos disponíveis de uma localidade pode significar que os serviços são desenvolvidos em torno das necessidades do público de forma específica em diferentes áreas. Muitas vezes, integrando o apoio da comunidade com os serviços tradicionais de saúde requer um ponto focal para coordenar as acções. Tal permite a avaliação conjunta das necessidades, a consciência dos recursos disponíveis no local para apoiar as necessidades individuais da pessoa e alocação de recursos, de acordo com a necessidade.

    Contudo, a ideia de “Big Society” é forte em capacitação, mas fraca em matéria de igualdade. A ‘Big Society”é fraca em matéria de igualdade porque é fraca nas ligações estruturais entre a economia e a sociedade. Se o objectivo é combater a desigualdade, o sucesso depende de como os recursos económicos e sociais são distribuídos entre os grupos e comunidades, habilitando-os a fazer o quê, para quem e como?

    Isto é importante por razões éticas e práticas. Por razões éticas, que dificilmente são controversos, ninguém deve ser detido por circunstâncias alheias à sua vontade, ou sofrem de discriminação injusta. Por razões práticas, há um crescente corpo de evidências de que sociedades mais igualitárias são melhores para todos, não apenas os pobres, com menores níveis de crime e desordem, e uma melhor saúde e bem-estar.

    Neste contexto, a literacia em saúde destaca-se como componente chave de desigualdades em saúde. Os desenvolvimentos em literacia em saúde contribuem para reduzir as desigualdades em saúde. Contudo, politicas de promoção de participação dos cidadãos podem correr o risco de criar um sistema de dois níveis em termos de acesso, onde os cidadãos com literacia em saúde são capazes de exercer maior participação e escolha, enquanto os grupos vulneráveis, como idosos ou com menos nível de educação são excluídos.

    “Custos de não fazer nada”
    A literacia em saúde pode ter consequências não apenas para os indivíduos ou cuidados de saúde, mas para a sociedade como um todo. É estimado que os custos de baixa literacia na economia dos EUA são superiores a 73 biliões de euros por ano (American Medical Association, 2003). Estes e outros estudos demonstram que as pessoas com baixo nível de literacia apresentam maior probabilidade de utilizar serviços de emergência, ser internado no hospital, não cumprir a medicação como prescrito, não utilizar serviços preventivos, e resulta em elevados custos em cuidados de saúde

    A Europa gasta também milhões de euros no sector de cuidados de saúde que poderiam ser facilmente prevenidos através da melhoria da literacia em saúde. Neste contexto, a nova estratégia de saúde pública de Inglaterra lançada no actual contexto de crise financeira tem gerado um importante debate em torno de como o financiamento público em saúde deverá ser gasto.

    Um estudo da UK Public Health Faculty traz resultados interessantes para a discussão sobre a diferença entre a percepção pública e a realidade sobre financiamento em saúde pública. Os resultados mostram que a previsão média do que é gasto em saúde pública, ao invés de tratamento de doença é de 22%. O público considera ainda que 29% do financiamento público deveria ser gasto em medidas de saúde pública. Tal contrasta, de forma dramática, com a actual realidade de 4% do orçamento da saúde, não só na Inglaterra mas na maioria dos países. Demonstra ainda o apoio público na alteração do equilíbrio financeiro para a saúde pública, ao invés de tratamento da doença, com investimento em promoção da saúde e prevenção da doença, assim como o sentimento de responsabilidade pessoal e colectiva para melhorar a saúde.

    A partir das seguintes considerações surgem duas Recomendações chave.
    – Primeiro: Literacia não é apenas dar informação
    Acesso a informação simples e de confiança é a chave para a literacia em saúde. Contudo, providenciar informação, ate mesmo boa informação, é frequentemente insuficiente. De qualquer modo, necessitamos de construir canais de comunicação para tornar possível a tradução de informação em comportamentos saudáveis. A internet e e-health são vistos como um veículo para o reforço da cidadania em saúde (eHealth Declaration, 2003). Contudo, a literacia informática está longe de ser universal em Portugal. É particularmente baixa entre os mais idosos, promovendo desigualdades. Deste modo, torna-se importante perceber como a informação em saúde se traduz em comportamentos saudáveis.
    A informação em saúde, só por si, não trará mudanças sem as pessoas sentirem que têm o poder de agir e mudar. Deste modo, são necessárias estratégias complementares para apoiar as pessoas a terem maior controlo sobre as suas vidas, assim como a participação da comunidade.

    – Segundo: Literacia não é apenas individual
    Para termos uma sociedade saudável, todos os actores envolvidos necessitam de literacia:
    » Os cidadãos necessitam tomar decisões sobre a sua própria saúde, e não apenas respondendo por decisões feitas por outros;
    » Os doentes/ utilizadores de serviços de saúde necessitam de ser verdadeiramente envolvidos nas decisões de cuidados de saúde;
    » Os profissionais de saúde necessitam de adequar a sua comunicação para responder as necessidades dos doentes e ver como a sua responsabilidade promove literacia;
    » Os políticos necessitam de incorporar a noção e o paradigma da literacia em saúde na definição de políticas.

    O desenvolvimento de uma “literacia colectiva” resulta ainda do desenvolvimento de parcerias e alianças estratégicas na comunidade local para obter ganhos em saúde. As Estratégias Locais de Saúde correspondem a um dos exemplos de criação de espaços privilegiados de comunicação construtiva entre as diferentes organizações locais e de participação na comunidade, com particular relevância para a literacia em saúde.

  3. Apesar de já haver alguma referência ao tema da igualdade de género no capítulo Equidade e Acesso adequado aos Cuidados de Saúde, parece-me que o capítulo Cidadania em Saúde também deveria incluir um ponto com a promoção da igualdade de género, ou seja, deveria haver menção à necessidade de se considerar as questões de género nas políticas de saúde.

    • Como é evidente, este tema de genero e sexo, tem sido abordado em várias situações, mas, não vejo que a nivel de saude, seja tão “necessaria” essa abordagem.

      Talvez, e apesar de tudo os dois “sexos”, seja, suficiente, e o genero, não seja assim tão, tão importante.

      Se houver mais respeito entre estes 2 sexos, e mais afecto, a saude agradece.

      Haja respeito pelos 2 sexos, e já será muito.

  4. Enquanto profissional e socióloga verifico que a actuação no campo da capacitação e empowerment em saúde é uma prioridade! O cidadão deve, cada vez mais, ser informado e envolvido nos processos de decisão. Só assim, teremos cidadãos mais conscientes, mais responsaveis e obteremos mais ganhos em saúde!

    • Como é evidente, a informação, ter que chegar a todos, é o primeiro passo, para todos conhecermos,para todos sabermos, para todos actuarmos.

      E havendo a “informação” feita, todos os meios são necessarios, para a todos a fazer-se chegar.

      E todos temos que ajudar a fazer parte das soluções e não só dos problemas, e a ser activos a dar e a receber, a informar e a ser informados.

  5. Sendo os objectivos traçados os indicados e os excelentes, por certo que haverá que sensibilizar “todo” cidadão antes de estar doente, cidadão já doente, seus familiares e todos os profissionais de saúde, para estes “mesmos” objectivos.
    Algo a ser feito de forma simples, e talvez através dos primeiros contactos tidos pelos cidadãos, quer a nível de Centro de Saúde, quer de Hospitais, quer das
    estruturas representativas do cidadão e de interesses sociais, e ser possível envolver os meios de comunicação social nestes objectivos.
    Talvez não seja aconselhável, não só por falta de verba, mas pela imagem que teria, criar um Centro Especial para orientar este projecto, e antes tentar integrá-lo nas estruturas já existentes.

  6. Este excelente trabalho, facilmente pode ser posto em prática, no aspecto, aqui, da Cidadania para e, em Saúde.
    Como muito bem é referido torna-se indispensável:
    A – Acordar e promulgar uma carta-base de direitos e deveres do cidadão para o sistema de saúde;
    B – Promover e divulgar a Carta de Direitos e Deveres do Cidadão/Utente, adaptando-a às especificidades de cada local e contexto.
    E, como já anteriormente referido, envolver os meios de comunicação social neste projecto, por certo não de forma dispendiosa – impossível nestes tempos – mas de forma graciosa e voluntária, por forma a que noticiários sem conteúdo que fazem parte do nosso (mau) quotidiano, passem a (ter) abordar estes temas, como, até, e porque não, o apoio social das empresas de “comunicação social” a todos os cidadãos. Mais exigência dos cidadãos para com os média!
    Divulgação alargada desta temática, criando progressivamente uma livre regra de direitos e deveres do cidadão, do cidadão doente e dos profissionais de saúde.
    Fazendo notar a todos que a Saúde é um bem a ter que ser melhor cuidado, por todos, e que os bens (materiais) que são utilizados por todos para preservar e melhorar a saúde, são de todos e por todos, devem ser melhor cuidados. Claro bens públicos.

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