PNS e Políticas de Saúde

30 de Junho de 2010 / 3 Comentários Bookmark and Share

politicas saudaveisO novo Plano Nacional de Saúde (PNS) pode constituir uma excelente oportunidade para se iniciar uma fase diferente na forma como são pensadas e aplicadas as políticas de saúde, em Portugal.

Analisemos brevemente três aspectos: a necessidade de pensar a saúde em todas as políticas, a integração e a continuidade de cuidados e a participação dos municípios na definição das políticas de saúde.

O entendimento de que a saúde deve estar presente em todas as políticas públicas deve traduzir-se no desenvolvimento de uma política de saúde horizontal focada na identificação dos factores que influenciam a saúde das
populações.

O conceito da saúde em todas as políticas tem raízes profundas na saúde pública e ajuda a reforçar a ligação entre a saúde e outras políticas em vários sectores, nomeadamente a economia, a educação, o ambiente, os transportes,
a agricultura, o sistema fiscal. Como exemplo, a ligação entre saúde e economia é evidente: uma economia saudável
depende muito de uma população saudável, com consequências claras na produtividade do trabalho. E isto é particularmente relevante com o envelhecimento da população, ou seja, as consequências do envelhecimento da população dependerão também da capacidade de manter as populações saudáveis e activas durante mais tempo.

Para se encontrar uma resposta mais eficaz ao problema do envelhecimento da população, a integração e a continuidade de cuidados parece ser um dos caminhos desejáveis. A integração é entendida como um meio
para melhorar o acesso aos serviços de saúde, elevar os padrões de qualidade na prestação de cuidados, utilizar melhor a capacidade instalada, aumentar a satisfação dos utentes e obter ganhos de eficiência.

As experiências de integração de cuidados de saúde, particularmente de cuidados de saúde primários e hospitalares, começam a surgir em Portugal, ainda que em número reduzido, mas pouco se sabe, ainda, acerca dos resultados desses modelos.

Integrar cuidados de saúde deve ser encarada como um passo importante no sentido de se dispor de sistemas mais abrangentes, mais completos e mais preocupados com o todo. Não só no que respeita aos cuidados de saúde,
mas também entre os serviços sociais e de saúde, a oferta actual ainda é fragmentada, o que contribui para índices baixos de satisfação dos consumidores, eficiência, qualidade dos serviços e acesso aos cuidados.

Um terceiro aspecto prende-se com a participação dos municípios nas decisões sobre a saúde das populações. Ao contrário da grande maioria dos países europeus, a nossa tradição é centralista, quer na concepção quer na
implementação das políticas de saúde. Uma maior participação das autarquias na saúde poderia produzir resultados positivos na qualidade das escolhas, na hierarquização das prioridades e na co-responsabilização pelos resultados.

Uma maior participação das autarquias na saúde permitirá que as populações se sintam também mais envolvidas nas decisões que lhes dizem respeito, mais exigentes e mais informadas. Este é um caminho longo que o novo PNS
poderá ajudar a percorrer.

Jorge Simões e Paulo Ferrinho (Coordenadores do Projecto do PNS 2011-2016)

3 comentários sobre “PNS e Políticas de Saúde

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  1. Concordo com o papel essencial dos cuidados de saúde primários/Medicina Geral e Familiar na prestação de cuidados, mas antes numa perspectiva sistémica de “pilar” do sistema de serviços de saúde e não enquanto seu centro.
    Como já tive a oportunidade de salientar em diversas ocasiões e, nomeadamente, neste microsite, o centro do sistema de saúde é o cidadão, porque é a razão de ser do próprio sistema.
    Aos cuidados de saúde primários incumbe a satisfação da generalidade das necessidades em saúde (incluindo psico-afectivas), numa perspectiva integralista (utente e doente como um todo) e não parcialista (doente abordado de forma iatromecânica). Trata-se de uma abordagem de elevado custo-efectividade, porque assente na relação médico-doente/utente (cuidados “low tech”).
    Acrescento a perspectiva da Saúde Pública de promoção da saúde mediante a capacitação e literacia em saúde dos cidadãos e a criação de ambientes saudáveis.
    A sustentabilidade do sistema de saúde – e, designadamente do SNS -, exige cidadãos capazes de gerir adequadamente os principais determinantes de saúde e os estados banais de doença (incluindo a doença crónica não complicada) – i.e., capacitados em relação aos auto-cuidados e à procura apropriada dos serviços de saúde. Tal pressupõe a valoração do cidadão-utente enquanto actor primordial do sistema de saúde.

  2. A integração de cuidados é um desideratum fundamental do sistema de saúde. O cidadão anda perdido entre três sistemas e com dificuldade, sobretudo os mais pobres e ignorantes, em encontrar as ligações. Temos de centrar o SNS sobre a Medicina Familiar. Criar e amplificar as equipas de cuidados com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais de forma a garantir um planeamento adequado e que o financiamento siga o doente e acrescente valor. É necessário acabar com a repetição sistemática de actos médicos (sobretudo consultas) sem que os Médicos de Família tenham qualquer opinião. É necessário reforçar a intervenção dos doentes através dos seus representantes, as autarquias, das associações, das famílias e dos próprios.

  3. Há que se pensar no conceito de saúde da Organização Mundial: bem estar físico, emocional, social e económico.
    Num país em que há valores de reformas menores que o salário mínimo de referência, deduz-se que o estado é o responsável, nesses casos, pela ausencia do pilar económico na saúde dos portugueses.
    Quanto ao SNS poderia apenas comparticipar medicamentos genéricos ou apenas aquelas drogas novas que comprovadamente auxiliam no tratamento do doente.

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