Eixo Estratégico: Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde

9 de Fevereiro de 2011 / 3 Comentários Bookmark and Share

Imagem que representa uma pasta de documentosA primeira versão do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 está em discussão pública.

Neste artigo poderá visualizar e comentar um dos capítulos das Estratégias para a Saúde (consultar Índice PNS 2011-2016) referente ao Eixo Extratégico: Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde.

Está dividido em 6 sub-capítulos: Princípios; Situação Actual; Orientações e Evidência; Visão para 2016; Quadro Sinóptico das Acções e Recomendações; e Acções e Recomendações.

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Esta discussão proporcionará maior acordo entre evidência e o planeamento estratégico institucional, que resultará num produto fruto de um processo construtivo e participado.

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3 comentários sobre “Eixo Estratégico: Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde

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  1. A elaboração do PNS 2011-2016 é uma excelente oportunidade, não só para traçarmos um quadro de referência analítico e estratégico capaz de fazer face a um conjunto de desafios que actualmente a sociedade enfrenta, mas também para promovermos uma alteração na forma como tradicionalmente a temática da saúde (óptica sectorial) é considerada à margem de outras dimensões, designadamente a territorial (óptica transversal).
    O capítulo “Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde” refere, e bem, a “organização territorial” enquanto estratégia e recurso de promoção do acesso. Contudo, não deixa de ser uma menção superficial e redutora face ao potencial que a dimensão territorial pode acrescentar às políticas da saúde.
    O próprio título do capítulo suscita a abordagem de duas questões (distintas) que se relacionam com a temática do ordenamento do território: i) equidade no acesso aos cuidados de saúde e ii) equidade na saúde.
    No que respeita à primeira, o acesso aos cuidados de saúde depende de várias determinantes, seja do lado da procura (eg atributos dos utilizadores), seja do lado da oferta (eg tipo de serviço e de cuidados, local…). Neste âmbito, há vários estudos que mostram que os territórios com menor densidade populacional são penalizadores para as suas populações no acesso aos cuidados de saúde, dadas as distâncias, a oferta de meios de transporte alternativos e os tempos de deslocação.
    No que respeita à segunda, é possível verificar que a oportunidade de cada cidadão alcançar o seu potencial de saúde (para além do acesso aos cuidados) pode também divergir geograficamente. A título de exemplo, ambientes urbanos que reduzam a possibilidade e a vontade de deslocação por meios suaves ou via transportes públicos, resultam numa crescente utilização do automóvel, com consequências do ponto de vista ambiental, económico, social e da saúde pública, não só resultante do incremento da poluição visual, sonora e atmosférica, mas também devido às consequências físicas e psicológicas que o sedentarismo provoca no indivíduo.
    Estas duas questões constituem bons exemplos sobre como a dimensão territorial pode e deve assumir um maior destaque neste PNS 20011-2016, seja do ponto de vista analítico, seja ao nível das orientações.
    Por outro lado, a dimensão territorial vem também introduzir valor acrescentado à relação equidade/eficiência na formulação de políticas da saúde. A introdução desta dimensão implica ultrapassar as debilidades conhecidas de uma visão estritamente sectorial; implica optar pelo desenvolvimento de intervenções integradas de base territorial, com o envolvimento de várias áreas (ambientais, sociais, económicas…) e diversos agentes, trabalhando em parceria em torno de uma visão conjunta e partilhada. Como tal, afigura-se indispensável uma forte articulação entre os domínios da saúde e do ordenamento do território, respectivos agentes e instrumentos, nas diferentes escalas territoriais.

  2. Com base no trabalho desenvolvido por Marmot ao nível Global, Europeu e na Inglaterra, pretendia destacar três pontos importantes sobre Equidade com implicações na estratégias a desenvolver
    » Primeiro, o conceito de gradiente social, através do qual se reconhece que as desigualdades em saúde, nomeadamente doença e morte prematura, não afectam uma minoria desprivilegiada, mas a maioria da população;
    » Segundo, os importantes custos de “não fazer nada “ para reduzir as desigualdades em saúde;
    » Por último, as medidas de combate a desigualdades em saúde implicam a integração de diferentes sectores, sobretudo: cuidados de saúde, cuidados sociais e saúde pública.
    Visualize o comentário na integra que segue em anexo.
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2011/02/Comentarios cap equidade e acesso-2.pdf[/file]
    [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2011/02/Interim First Report on SDH-1.pdf[/file]

  3. Sou dos Açores, no entanto por ter uma doença neuromuscular rara, na qual a região não dispõe de especialistas, desloco-me a Lisboa para tratamentos e consultas. Nos termos do ja antigo sistema de apoio ao doente deslocado poderia ir a expensas do sistema regional de saúde, no entanto ja o tenho dito, que tal como a saude não é totalmente gratuita, também aqui deveria, por uma questão de justiça social, existir diferenciação nos apoios a estes doentes deslocados. Porque custa-me imenso, como pessoa (não rica, mas remediada apenas) receber do Governo Regional exactamente a mesma comparticipação na passagem aérea e na diária que recebe uma pessoa pobre e sem qualquer apoio… vivi bem de perto a relidade do doente açoriano pobre e doi muito. A nós remediados não custa nada, até aceitaria a ajuda a que tenho direito, e que preciso receber, apenas consoante o nosso rendimento. Fica aqui a minha proposta já antiga, que sei deveria ser canalizada para o Governo Regional, mas já por várias vezes exprimi a minha opinião e não faz eco.
    Obrigada.
    Bom 20011, com Boa Saude!

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