DSA-DGS: Intervenção na Saúde Ambiental

27 de Maio de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Paulo Diegues, Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional – Direcção-Geral da Saúde, 14/05/2010

opiniao

1) Em que áreas e como podem os portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável?

A Organização Mundial de Saúde defende que os factores ambientais constituem um dos principais determinantes da saúde. Como corolário, deve entender-se que a saúde ambiental é uma área de actuação decisiva da actual política de saúde, na medida em que contribui significativamente para assegurar a qualidade de vida, em geral, e a saúde pública, em particular.

Os resultados divulgados em alguns Relatórios Mundiais de Saúde, publicados pela Organização Mundial de Saúde, apresentam dados na área da saúde e ambiente os quais fundamentam algumas das evidências sobre os efeitos das condições ambientais na saúde humana. Sublinham-se os resultados do Relatório Mundial da Saúde de 2002, no qual se estima que 4,5 milhões de pessoas morreram em 2000 por causas associadas a riscos ambientais, dos quais cerca de 800 mil devido à poluição urbana e 154 mil devido a alterações climáticas. O relatório de 2004 vai mais longe e refere que, das 102 principais doenças, grupos de doenças e lesões analisadas, há uma fracção atribuível a factores de risco ambiental em 85 categorias.

Em consequência, o desenvolvimento de projectos e acções na área da saúde ambiental, na óptica da prevenção de doenças potenciadas por factores ambientais, constituem ganhos em saúde que tendem a prolongar-se no tempo podendo ser relevantes não só para as gerações presentes como para as gerações futuras.

2) Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016? Como é que este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

O PNS 2011-2016 deverá incluir um vector ou área de actuação que diga respeito às questões do meio envolvente, que se relacionem com os determinantes ambientais. Ou seja, devem ser consideradas acções que tenham como objectivo último reduzir a incidência de doenças associadas a factores ambientais e reforçar a acção política nesse domínio.

Assim, considera-se que o PNS deve contribuir para responder a desafios emergentes, nomeadamente:

i) alterações climáticas, particularmente no que respeita a acções que resultem da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

As alterações climáticas e os efeitos expectáveis na distribuição e prevalência das doenças em Portugal poderão levar ao surgimento de novas solicitações sobre os sistemas de saúde, exigindo um trabalho de adaptação que deve ser realizado o mais cedo possível para permitir prevenir e diminuir e a extensão dos efeitos sobre a população.

ii) ordenamento do território e planeamento urbano

O aprofundamento do conceito de qualidade de vida nos países europeus, está cada vez mais relacionado com ambientes de qualidade, seja ao nível do espaço públicos nas cidades, seja dentro do espaço construído (habitação, locais de trabalho, edifícios públicos e comerciais). Muitas medidas têm vindo a procurar qualificar os espaços exteriores, principalmente no que se refere à requalificação urbanística e ordenamento da circulação viária. Porém, as alterações efectuadas raramente são fundamentadas em aspectos relacionados com efeitos na saúde.

Assim, entende-se que os instrumentos de ordenamento do território devem revelar directrizes no sentido da promoção e protecção da saúde, nomeadamente numa óptica de conceber áreas urbanas mais sensíveis às condições de bio-conforto humano e de minimização de riscos ambientais, em particular uma nova tipologia: ‘o risco de calor intenso’. Nesse sentido propõe-se três áreas a apoiar no PNS 2011-2016:

  • O desenvolvimento de instrumentos de ordenamento do território urbano que inovem e incluam medidas específicas para melhoria da qualidade de vida e saúde dos residentes e visitantes, nomeadamente assegurando a realização de condições urbanas propícias à adopção de estilos de vida sustentáveis.
  • O desenvolvimento de projectos e acções que visem incluir a categoria ‘risco de calor intenso’ nos instrumentos de ordenamento do território, e que assegurem a realização do seguinte tipo de propostas:

– delimitação cartográfica dos aglomerados urbanos mais vulneráveis ao risco de calor intenso, através da avaliação do ponto de vista geomorfológico e climático das áreas mais susceptíveis de registarem frequentemente valores de temperaturas elevadas;

– implementação de soluções urbanísticas, nas áreas de maior risco de calor intenso, conducentes à minimização dos efeitos na saúde dos residentes e visitantes.

– definição de medidas de restrição ou condicionamento da expansão urbana nas áreas geográficas frequentemente afectadas por temperaturas muito elevadas.

iii) emergências ambientais

A noção de risco em saúde é bastante ampla e relaciona-se com diversas áreas do ambiente, sendo fundamental a existência de projectos de monitorização de factores ambientais que permitam acompanhar a evolução das situações, detectar com antecedência situações de risco elevado e adoptar medidas de prevenção.

Actualmente, apresentam particular interesse para a saúde de o acompanhamento e monitorização das seguintes áreas de emergência: poluentes atmosféricos; protecção radiológica; agentes químicos e biológicos; fenómenos; meteorológicos extremos.

iv) investigação em nanotecnologias e OGM

Tendo em conta que as nanotecnologias se aplicam a todos os sectores, incluindo o da saúde, é fundamental desenvolver conhecimento em diversas áreas destacando-se os riscos para a saúde humana, nomeadamente em termos toxicológicos (mutagéncios, carcinógénicos, etc.)

v) binómio água e saúde

No domínio da água, apresentam-se novos desafios, como o aparecimento/reaparecimento de novas bactérias associadas à água. Nos países industrializados, existem determinados factores que podem contribuir para o aumento das doenças transmitidas pela água, entre os quais:

  • A emergência de novos agentes infecciosos e o reaparecimento de outros já existentes, com uma alta resistência aos produtos utilizados na desinfecção da água, bem como o desenvolvimento de estirpes de patogénios resistentes aos antibióticos.
  • Menor imunidade contra os patogénios devido a melhores condições de saneamento, uma maior população de indivíduos imunocomprometidos e a consequente susceptibilidade e risco de doença no caso de haver falhas nos sistemas de saneamento e de distribuição de água.
  • Actividades antropogénicas que favorecem a eutrofização nas massas de água.
  • Métodos de produção agrícola e pecuária que incluem uma grande densidade de animais em áreas próximas da captação de agua e que podem favorecer o aumento das transmissão de zoonoses.
  • A idade e deterioração das infra-estruturas e dos equipamentos que integram os sistemas de abastecimento e de água e de drenagem dos esgotos.

Há também que ter em atenção as alterações climáticas e a incerteza das suas consequências em vários domínios. No domínio da água os cenários traçados apontam para períodos de maior escassez e de menor qualidade de água disponível, nomeadamente:

  • Menor concentração de O2 na água
  • Época de blooms mais longa/aparecimento de blooms mais cedo (A proliferação de fluorescências de cianobacterias, e o estado de eutrofização podem acarretar riscos para a saúde, se as toxinas produzidas por estas algas não forem eliminadas à saída da ETA.)
  • Impacto na sobrevivência de microrganismos nos sistemas de distribuição de água
  • Cheias
  • Ocorrência de secas prolongadas

Os actuais sistemas de registo de doenças de declaração obrigatória incluem algumas das doenças de possível transmissão hídrica. No entanto, estas também podem ser transmitidas por outras vias que não a água.

vi) resíduos hospitalares

Segundo a Organização Mundial da Saúde a prevenção dos riscos está associada a uma correcta gestão dos resíduos, em geral, e dos resíduos hospitalares, em particular. Os resíduos hospitalares tendo em conta a sua especificidade podem constituir um problema de Saúde Pública e Ambiental, principalmente quando a sua gestão não é adequada, determinando a necessidade crescente de uma melhor atenção na salvaguarda dos efeitos negativos que podem afectar as populações e os profissionais de saúde.

Neste contexto o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares (PERH)  2010-2016, em vias de publicação, constituirá uma das principais ferramentas de orientação neste período.

Deste modo, importa realçar a importância do acompanhamento da sua implementação e respectiva concretização das Acções no decurso do período de implementação/vigência do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, por parte da Direcção-Geral da Saúde e outros organismos do Ministério da Saúde.

Neste contexto, salienta-se a existência de um conjunto de acções que se julga deverem ter enquadramento no Plano Nacional da Saúde 2011-2016, que visam a prevenção da produção de resíduos e/ou diminuição da sua perigosidade, a ser implementadas nas unidades de prestação de cuidados de saúde. Cita-se a título de exemplo as seguintes acções:

– ferramentas de gestão tais como sistemas de gestão de stocks e ou aplicação da contabilidade ambiental;

– adequação da política de compras;

– promoção da adopção de meios de diagnóstico que originem menor produção de resíduos e/ou de menor perigosidade;

– promoção de programas de inventariação de produtos/materiais perigosos e equipamentos que os contenham.

Acrescenta-se ainda que no PERH 210-2016 é proposta a inclusão da componente ambiental, em particular da componente resíduos, nos parâmetros de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas unidades de prestação de cuidados de saúde.

Para além disso, devem ainda ter enquadramento no Plano Nacional de Saúde 2011-2016 acções relativas ao apoio à implementação da legislação em matéria de Resíduos Hospitalares, nomeadamente quanto à Revisão da Portaria nº 174/97, de 10 de Março e ao Despacho nº 242/96, publicado a 13 de Agosto. Com este novo enquadramento legal pretende-se, entre outros aspectos, que seja regulamentado:

1.  As boas práticas associadas aos resíduos hospitalares e os princípios subjacentes à gestão integrada dos mesmos, no sentido de prevenir os riscos, tendo em vista a protecção da saúde dos trabalhadores do sector, da população em geral e do ambiente;

2.  As regras inerentes ao licenciamento de instalações de gestão de determinados resíduos hospitalares;

3.  A introdução da figura de licenciamento simplificado para as operações de armazenagem temporária de resíduos hospitalares quando efectuadas em local análogo ao local de produção, pertencente à mesma entidade;

4.  A cobrança de taxas inerentes à execução de diferentes actos no âmbito do procedimento de licenciamento.

vii) habitação e saúde

Na sequência de vários Estudos que foram realizados neste domínio entre 2007 e 2009, está provado que muitos aspectos da habitação e da sua envolvente podem influenciar a saúde dos habitantes. Através de um diagnóstico dos principais aspectos que afectam a saúde das populações, é possível direccionar as políticas da habitação e do planeamento urbano, no sentido de ultrapassar os problemas detectados e contribuir para a salvaguarda da saúde pública.

Salienta-se que os cidadãos passam em média 80 a 90% do seu tempo no interior das habitações ou escritórios, sendo importante executar os Planos Locais de Habitação e Saúde, à escala Nacional, esta ferramenta foi desenvolvida pela Direcção-Geral da Saúde em colaboração com a Delegação Europeia da Organização Mundial de Saúde, sendo relevante estabelecer Protocolos de colaboração com as Autarquias Locais para a realização de Estudos. O manual dos Planos Locais de Habitação e Saúde foi divulgado a nível autárquico sendo necessário desenvolver um conjunto de acções pró-activas que permitam envolver as Autarquias para a sua implementação efectiva.

É expectável que com os resultados obtidos nas várias Regiões do país seja possível fazer um Estudo comparativo e definir metodologias e políticas concretas na área da habitação e do planeamento urbano, com ganhos significativos no domínio da Saúde Pública.

Os materiais de construção que fazem parte das habitações estão associados muitas vezes à emissão de poluentes afectando a qualidade do seu Ar interior, constatando-se que à medida que os Edifícios envelhecem, as características dos materiais alteram-se podendo potenciar a emissão de diferentes poluentes ao longo da sua vida útil.

3) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão do vosso programa na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

Contribuindo para o desenvolvimento e articulação de respostas nacionais adequadas em saúde, decorrentes de factores ambientais, apoiando iniciativas que:

  1. Aprofundem o conhecimento da relação entre os efeitos na saúde e os factores ambientais
  2. Contribuam para articulação interinstitucional ao nível da saúde e ambiente
  3. Desenvolvam ferramentas de apoio à vigilância e resposta adequada em áreas específicas da saúde ambiental
  4. Incentivem a adopção de boas práticas em saúde ambiental

Domínios de interesse:

i) alterações climáticas

– avaliação regional dos sectores/áreas da saúde que poderão vir a ser afectados pelas alterações climáticas;

– realização de estudos epidemiológicos relacionadas com efeitos do calor e das secas na saúde humana;

– potenciar a vigilância da distribuição a nível nacional dos vectores culícideos de agentes que podem causar doenças.

ii) ordenamento do território e planeamento urbano

– Capacitação das autoridades de saúde para contribuírem de forma eficaz no acompanhamento da elaboração de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento territorial e ambiental.

iii) emergências ambientais

– contribuir para a realização de estudos epidemiológicos que relacionem a exposição a poluentes atmosféricos e doenças associadas, principalmente do foro cardio-respiratório;

– reforçar a capacidade do sistema de fiscalização no âmbito da protecção radiológica e de resposta atempada a situações de emergência e de avaliação do risco para a população exposta;

– promover e reforçar a avaliação dos riscos químicos e biológicos associados a substancias químicas e os seus principais impactes para a saúde através da implementação do regulamento REACH (Registo e Avaliação de Substâncias Químicas na União Europeia);

– melhorar os instrumentos de a vigilância, alerta e resposta aos fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente temperaturas extremas, cheias e secas.

v) binómio água e saúde

– contaminação química da água, nomeadamente a questão cada vez mais premente dos disruptores endócrinos e dos seus efeitos na saúde humana.

– melhorar ou implementar sistemas que permitam detectar e registar a origem e a patologia das doenças de associadas à água, de modo a permitir ter uma visão mais realista da realidade, recorrendo a estudos epidemiológicos orientados para a detecção do foco de contaminação no âmbito do binómio água e saúde.

vi) resíduos hospitalares

– avaliação da eficácia e da eficiência dos processos de tratamentos existentes para os Resíduos Hospitalares, tendo em conta a potencial perigosidade associada aos resíduos hospitalares, ponderando se os indicadores utilizados são os mais adequados para permitir uma correcta avaliação dos riscos e adequabilidade do seu destino final.

vii) habitação e saúde:

–  preparar, elaborar e publicar um Manual para uma correcta utilização da habitação de uma forma saudável. Este manual será distribuído nos Centros de Saúde, Hospitais e Autarquias permitindo um acesso e leitura fácil desta informação a toda a população e assim contribuir para melhorar e promover a saúde e a qualidade de vida.

– a realização de Estudos orientados para a evolução dos ciclos dos materiais aplicados na construção e de que forma é que estes influenciam a saúde dos ocupantes no decorrer do ciclo de vida útil, devendo-se também equacionar a substituição dos materiais por outros menos poluentes contribuindo assim para uma habitação mais sustentável e amiga do ambiente. Este estudo dos materiais deve ser complementado com estudos associados à qualidade do ar interior e possíveis doenças que lhe estejam associadas sendo um aspecto major no âmbito de políticas de saúde pública.

4) Como é que os resultados do vosso programa, na obtenção de ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados?

Trata-se de uma questão em desenvolvimento na Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, que se prevê poder vir a ser respondida entre Setembro e Novembro.

Paulo Diegues (Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional – Direcção-Geral da Saúde)

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