SG: Comunicação, Informação e Participação

14 de Setembro de 2010 / Sem Comentários Bookmark and Share

Contributo enviado por Angelina Campos, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, 02/09/2010

sg» Como perspectiva a articulação da entidade que representa com o PNS 2011-2016?

Enquanto organismo responsável pelo apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo, a Secretaria-Geral (SG) está necessariamente comprometida com as linhas de orientação e prioridades estabelecidas no âmbito da Política de Saúde, como consubstanciadas no PNS.

Uma vez que entre as atribuições desta SG se contam assegurar as actividades do Ministério da Saúde no âmbito da comunicação e relações públicas e proceder à recolha, tratamento e difusão de informação, facilitando o seu acesso aos cidadãos e profissionais da saúde, este organismo assume com empenho a participação no processo de elaboração do PNS.

Esta SG considera fundamental um profundo conhecimento do PNS, para o pleno exercício das suas atribuições, de forma a alinhar a informação difundida com as estratégias delineadas.

1. Enquanto organismo gestor do portal oficial do Ministério da Saúde, considera esta SG ser fulcral uma articulação muito próxima com a coordenação do PNS, de forma a:

  • Promover o processo de participação pública na elaboração, execução, monitorização e avaliação do PNS;
  • Divulgar a documentação pertinente aos cidadãos;
  • Alinhar a estratégia do portal com a do PNS no que toca à gestão de conteúdos de educação para a saúde e de ferramentas de promoção da cidadania.

2. Enquanto organismo responsável pelo atendimento dos cidadãos que se dirigem aos Gabinetes Ministeriais, pensa esta SG estar em condições de prestar alguns contributos, reflectindo o que são os anseios e as dificuldades daqueles que, por escrito ou presencialmente, se dirigem aos responsáveis pela política de saúde.

3. Enquanto entidade gestora do SIIP – Sistema Integrado de Informação de Prestadores, base de dados de prestadores e organismos do Ministério da Saúde, de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, incluindo farmácias, esta SG está ainda disponível para pesar o interesse da partilha de informação.

4. Enquanto Unidade Ministerial de Compras, a sustentabilidade do sistema de saúde é também uma prioridade para esta SG, ainda que as suas atribuições estejam delimitadas aos órgãos, serviços e organismos do MS não integrados no SNS.

» Identifique as áreas que considera prioritárias (4 a 5) para o PNS 2011-2016, na óptica da entidade que representa.

1. Cidadania

a. Acesso a direitos civis, em particular no que toca à liberdade de associação, numa altura em que se inicia o trabalho da equipa intersectorial para a disponibilização do portal das Organizações da Sociedade Civil;

b. Participação política, uma vez que a SG divulga e promove os processos de consulta pública;

c. Direitos sociais, na medida em que a SG presta informação ao público sobre os direitos e os deveres do cidadão em áreas de actuação que se situam dentro e na fronteira do sistema de saúde, seja através do Portal da Saúde, seja através do contacto directo com os cidadãos que se dirigem aos Gabinetes Ministeriais (por escrito ou presencialmente).

d. Literacia em saúde, permitindo ao cidadão concretizar, a cada momento, as melhores opções nos diversos domínios da saúde, com enfoque no acesso não presencial, rápido, simples e seguro à informação assegurado pelo Portal da Saúde.

e. Inclusão, com particular atenção à comunidade imigrante, uma vez que o seu peso crescente na sociedade portuguesa obriga ao aprofundamento das políticas e dos instrumentos de integração no sistema de saúde.

2. “Saúde em todas as políticas”

a. Desenvolvimento de parcerias intersectoriais – Com o objectivo de fornecer mais e melhor informação ao cidadão em áreas de fronteira entre a saúde e outros sectores, como, por exemplo, a segurança social, esta SG considera prioritária a criação de parcerias e de redes de conhecimento, de forma a satisfazer cabalmente as necessidades do cidadão, evitando que este se disperse no emaranhado institucional.

3. Qualidade

a. Investimento na formação para as relações interpessoais – Actuando na área da comunicação e relações públicas e lidando diariamente com as expectativas e as reacções dos cidadãos ao atendimento disponibilizado pelos prestadores de serviços de saúde, é transparente que esta é uma área em que o investimento deve ser contínuo e assente em instrumentos de promoção das melhores práticas.

b. Implementação integral do SIM-CIDADÃO – Sistema de Gestão de Sugestões e Reclamações dos Utentes do SNS, da responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde, com acesso online pelo cidadãos, disponibilizando a consulta do andamento dos processos que lhes dizem respeito e de indicadores referentes à boa resolução dos pedidos.

c. Exploração do Portal da Transparência (http://portaldatransparencia.min-saude.pt) – Este projecto, que fez parte do Simplex 2008, deve ser retomado, uma vez que se trata de um compromisso do Ministério da Saúde para com os cidadãos contribuintes e utilizadores do SNS, na perspectiva do respeito pelos princípios da prestação pública de contas, da transparência informativa e do reforço da confiança dos cidadãos no SNS.

» No contexto da Comissão de Acompanhamento prevista aquando da implementação do PNS 2011-2016, como descreve o papel da entidade que representa?

Atendendo às atribuições desempenhadas por esta SG, no âmbito da comunicação e relações públicas e da recolha, tratamento e difusão de informação, esta instituição veria com interesse um acompanhamento mais próximo do PNS, permitindo:

  • Realinhar os instrumentos de comunicação com as orientações estratégicas do PNS;
  • Divulgar os resultados atingidos.

» Tendo por base a cultura de saúde em todas as políticas, gostaríamos que elencasse 4 a 5 áreas em que poderíamos apoiar as actividades da entidade que representa.

1. Produção e gestão de conteúdos para o Portal da Saúde;

2. Estabelecimento de parceria, de forma a promover o Canal Mais Saúde através do Portal da Saúde;

3. Criação de uma enciclopédia de saúde, designada “Saudipédia”, integrada no Portal da Saúde, mantida por profissionais de saúde e revista por especialistas em comunicação, através de uma ferramenta wiki.

4. Microsites para os cuidados de saúde primários – Esta SG procura parceiros para este projecto, que nasceu em 2006, em parceria com a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (então designada IGIF) e a Missão para os Cuidados de Saúde Primários. Neste momento e ao abrigo do projecto, nove USF já têm os seus sites online, estando ainda 47 em fase de conclusão. Há manifestação de interesse em aderir ao projecto de mais 17 USF, bem como de alguns ACES.

» No vosso ponto de vista, qual a expectativa em relação ao desenvolvimento de articulação para a partilha de informação, identificação de políticas e avaliação de impacto?

A expectativa desta SG vai no sentido da criação de um modelo de governação do tipo

sg3

Lina Freitas (Gestora do Portal da Saúde – Secretaria-Geral do Ministério da Saúde)

Angelina Campos (pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde)

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