Análise Especializada: Investigação em Saúde

14 comentários sobre “Análise Especializada: Investigação em Saúde”

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1. 0. Enquadramento
   No âmbito do processo de discussão pública das análises especializadas promovidas pelo Alto Comissariado da Saúde, como contributo para a realização do Plano Nacional de Saúde 2011-2016, a Administração Regional de Saúde pretende com o presente documento efectuar um breve comentário ao documento relativo à Investigação Científica e Plano Nacional de Saúde” elaborado pelo Prof. João Lobo Antunes.

   Particularmente no que respeita à reflexão do documento supra mencionado, de uma forma geral trata-se de um documento de elevado.
   Contudo, e mediante os objectivos do documento, o seu desenvolvimento direcciona-se sobretudo para a investigação clínica/ médica, não sendo abordadas questões específicas relativas ao papel de outras instituições do sistema de saúde no âmbito da investigação científica, como é o caso das ARS.

   Dada a relevância destas instituições para o funcionamento do sistema, elabora-se de uma forma muito sucinta uma análise sob duas ópticas: de diagnóstico e de recomendações para o futuro.

   1. Diagnóstico de situação
   De uma forma geral e apesar de assumir um papel importante nas actividades desenvolvidas, contribuindo para diversos externalidades para além dos outputs convencionais, a investigação científica nem sempre mereceu a melhor atenção e prioridade no âmbito das ARS. Na verdade, a investigação científica em contexto de ARS é praticamente inexistente, tendo as parcas iniciativas desenvolvidas sido de natureza pontual, arbitrária e casuística. Justifica-se esta constatação sobretudo pela:
   • Fraca representatividade do investimento adstrito a investigação em saúde,
   • Pelo número de papers científicos publicados com impacto significativo
   • Pelo peso do número de profissionais doutorados nas ARS ou
   • Pela própria ausência ou inoperacionalidade de núcleos de investigação

   Apesar de não constituir o core business das ARS, a criação de conhecimento científico na área da saúde, não poderá constituir uma área de ignorância, pois a inovação e o desenvolvimento são vectores estruturantes para o crescimento das instituições, permitindo uma resposta organizacional mais competente, actual e célere. Elabora-se em seguida um conjunto de recomendações que se julgam relevantes para ser tidas em consideração no momento de elaboração do Plano Nacional de Saúde.

   2. Recomendações
   Atendendo a que:
   • O Plano Nacional de Saúde pode constituir um instrumento importante na definição de prioridades em saúde, as quais podem representar linhas de investigação preferenciais no campo da investigação;
   • A investigação em saúde é fundamental para a evolução e melhoria de capacitação técnico-científica das organizações que fazem parte do SNS, área fértil donde as ARS não deverão de ser apartadas;
   • Não é o core business das ARS a criação de conhecimento científico;
   • Não existe uma estrutura própria dentro destas instituições nem massa crítica suficiente em cada unidade que permita identificar centros com capacidade de desenvolver conhecimento científico;
   • As ARS apresentam um conhecimento profundo das realidades regionais, seus problemas e limitações, oportunidades e potencialidades;

   Sugere-se particularmente para as ARS:
   • A falta de estrutura que permita a sustentação de equipas de trabalho próprias dedicadas em exclusivo à investigação científica, poderá ser colmatada pela integração destas instituições em redes de conhecimento donde façam parte outras organizações vocacionadas para o desenvolvimento de ciência;
   • Estabelecer canais de partilha de informação privilegiados estruturados e sistematizados onde se possa fazer chegar aos profissionais das instituições o conhecimento gerado;
   • Incentivar o envolvimento dos colaboradores das ARS em equipas responsáveis por projectos de investigação na área da saúde;
   • As agendas de investigação deverão chegar aos profissionais de saúde, sobretudo através de planos de desenvolvimento pessoal de investigação;
   • Comprometimento e metas de criação de conhecimento nas organizações através do QUAR;
   • As ARS podem assumir um papel de facilitador do desenvolvimento de estudos e projectos de investigação, poderão constituir-se como campos de estudo privilegiados na medida em que detêm uma experiência significativa por exemplo no tratamento de dados e informação;
   • Ao conhecerem em detalhe são as primeiras instituições a poderem levantar questões de investigação. As ARS podem apresentar-se como impulsionadores da criação de conhecimento, solicitando apoio centros de investigação e diminuindo o grau de risco associado ao seu processo de tomada de decisões;
   • Conciliar de forma coerente as agendas de investigação em função das necessidades identificadas no Plano Nacional de Saúde e especificamente de acordo com as prioridades de actuação local.

   Dr. Rui Santana
   (Setembro de 2010)

2. Documento em anexo é referente ao contributo à análise especializada sobre Investigação em Saúde, de Manuel Correia, Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
   [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2010/11/Estesl.pdf[/file]

3. Documento em anexo referente ao comentário à análise especializada da Investigação em Saúde, de Manuel José Lopes, Director da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora e Director do Centro de Investigação em Ciências e Tecnologias da Saúde.
   [file]http://www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016/files/2010/09/Comentário à Análise Especializada_Invest_Saúde-1.pdf[/file]

4. Análise especializada profundamente redutora, pois retrata simplesmente a visão da investigação em Medicina. Assim como, as recomendações que propõem, reportam-se unicamente a esta disciplina e profissão da saúde.

   Neste sentido, a OE considera que o PNS deverá contemplar estratégias de investigação dirigidas, por um lado às necessidades em saúde dos cidadãos e por outro, garantindo a sua extensão a todos os grupos profissionais. No que à Enfermagem diz respeito, a OE, através do seu Conselho de Enfermagem, identificou para a Investigação as seguintes áreas apresentadas por ordem de prioridade:
   1. Modelo de Desenvolvimento Profissional;
   2. Domínio Ético-Deontológico;
   3. Enquadramento Conceptual dos Cuidados de Enfermagem;
   4. Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem;
   5. Sistemas de Informação em Enfermagem;
   6. Desenvolvimento de Competências Profissionais do Enfermeiro;
   7. Família e Ciclo de Vida;
   8. Gestão Integrada de Processos de Saúde / Doença;
   9. Incertezas Sociais.

   Tendo em conta que a Investigação se relaciona também com o Ensino nas várias disciplinas da área Saúde, a OE considera que sobre esta matéria, deverá ser elaborado um plano estratégico de acordo com as necessidades do seu desenvolvimento, devidamente articulado com o PNS.
   Nesta perspectiva, a OE elaborou um «Plano Estratégico do Ensino de Enfermagem 2008-2012» (PEEE), com ampla representação dos diferentes agentes, que considera ser um importante contributo para o acima referido, bem como a sua discussão, na sua dupla dimensão do ensino e da investigação.

   Consideram-se ainda como prioridades de acção:
   • Colmatar a premente necessidade de um plano estratégico para a formação na área da saúde em geral e da Enfermagem em particular, que confira coerência e regulação da oferta, combatendo uma proliferação desajustada às necessidades e desreguladora do quadro de qualificações que os cuidados de saúde exigem;
   • Criar, considerando as possibilidades de interligação ao quadro do desenvolvimento profissional, um conjunto de condições de acesso, apoio e financiamento a programas de investigação em Enfermagem.

5. Trata-se de uma peça excelente tanto no que diz respeito à clarificação dos conceitos, como à identificação dos problemas. As recomendações fazem para mim todo o sentido, constituindo um conjunto de uma qualidade notável. Em resumo, revejo-me em absoluto no texto e gostaria muito que fosse possível implementar as medidas que ele preconiza.

6. Excelente. Conciso, claro, e sábio. Não podemos deixar de referir a nossa total concordância com o modelo do Centro Académico de Medicina, a favorecer claramente uma abordagem sistémica e proactiva às questões da saúde.

7. – O documento enfatiza essencialmente a investigação básica e clínica, não dando a devida relevância aos estudos de base comunitária.
   – Dever-se-ia potenciar a existência de mais programas de formação científica, garantindo a possibilidade dos profissionais melhorarem a sua formação, com programas semelhantes aos programas internato/doutoramento, sendo que se deveria considerar a possibilidade do acesso a todos os profissionais de saúde e não só da área da medicina.
   – Seria importante promover a realização de estágios de especialidade anuais, à semelhança dos internatos médicos.

8. Análise notável e detalhada da situação da investigação em saúde no país, embora por vezes demasiado centrada na investigação médica, que emerge com uma forte componente em todo o documento omitindo, por vezes, a importância da interdisciplinaridade cada vez mais importante no âmbito da investigação em saúde. Um exemplo desta situação é oferecido na análise dos “PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE NOVOS INVESTIGADORES” quase exclusivamente centrada, mais uma vez, nos licenciados em medicina.
   Apesar de tudo, e como já foi salientado, trata-se de uma análise da situação actual de extrema valia que mapeia as dificuldades e oportunidades, que aponta recomendações, mas onde falta uma agenda para 2011-2016. Face à complexidade das dinâmicas e processos da investigação em saúde e ao conjunto de contextos e protagonistas envolvidos, a definição de uma agenda e dos papéis e responsabilidades de cada um, afigura-se essencial, para se operarem as mudanças necessárias e desejáveis nesta matéria, durante o próximo quinquénio.

9. O trabalho do autor é notável, constituindo uma base fundamental para a reflexão sobre o futuro da Investigação em Saúde em Portugal.
   1. É um facto (salientado pelo autor) que o ensino e investigação não são valorizados nas carreiras inseridas no SNS. Se se pretende a sinergia entre aquelas áreas e a prática clínica, este é um aspecto que carece de revisão.
   2. O incremento do papel do meio Universitário na formação contínua pós-graduada dos profissionais de Saúde, sendo estes um elo fundamental na formação pré-graduada das diferentes áreas ligadas à Saúde, são fundamentais.
   3. A Reforma dos CSP, com a implementação dos Observatórios Locas de Saúde, poderá facilitar a área da Investigação Epidemiológica. Porém, sem os recursos humanos e materiais imprescindíveis poder-se-á vir a ficar muito aquém do que potencialmente poderia vir a ser atingido. Mais uma vez o enquadramento das sinergias atrás citadas poderá vir a ser fundamental para contribuir para solucionar este problema.
   4. Dentro das recomendações do autor, salientamos e reforçamos a 3ª, 6ª, 11ª e 18ª.

10. Análise e abordagem caracterizada por uma capacidade objectiva e funcional notável. Destacaria a importância da interdisciplinaridade nos projectos e agendas de investigação, assim como uma grande aposta na criação (ou participação) de redes de investigadores nacionais e internacionais.
    Salientaria ainda a crescente importância das publicações em Open Access (ver http://www.soros.org/openaccess/read.shtml) para divulgação e partilha de trabalho científico e fortalecimento de redes de investigadores.
    Também salientaria que além de promoção de investigação em Educação em ou para a saúde, também a investigação em comunicação e informação para a saúde têm actualmente um enorme reconhecimento internacional (http://www.portalcomunicacion.com/ocs/esp/index.asp) , nomeadamente nos EUA e na América Latina.
    Quanto à referência à importância dos registos nacionais de patologias, destacaria o papel que o RSE também pode ter, se correctamente salvaguardadas as questões da privacidade e segurança da informação disponibilizada.
    Destacaria ainda a questão da importância da informação médica e dos resultados da investigação serem divulgados em linguagem acessível ao cidadão comum, por meios electrónicos, naturalmente, mas também num diàlogo com jornalistas especializados que possam realizar a necessária mediação com o cidadão (http://www.whcaonline.org/) .

11. 1º – Reconhecer a importância do facto de o MS:ACS/ACSS/DGS, …agilizar os mecanismos de exercício da “Cidadania Institucional dos seus Profissionais”; 2º – Em tempos de extrema escassez de recursos financeiros, só incluindo-se as investigações desenvolvidas/em curso/artigos publicados, na avaliação de desempenho dos Hospitais/Unidades de Saúde, com pequenas, mas importantes repercussões no financiamento das mesmas, podemos ter um estímulo adicional para o desenvolvimento de IEES;
    3º – Será indispensável, uma forte ligação entre a aquisição de graus académicos por profissionais de saúde e a investigação efectuada nos serviços de saúde, para que a investigação desenvolvida seja também um “bem de mérito” com as inerentes “externalidades positivas”;
    5º – Finalmente reconhecer a “visão dos legisladores/governantes dos anos 70” nesta área, prova de que sem investigação em saúde e consequente reflexão crítica perderemos certamente capacidade de “observar e efectivamente ver” o que será melhor para manter/reforçar o “stock de saúde” da População.

12. Trata-se de um notável trabalho, e quero salientar, pela positiva, a Recomendação nº 18. Dado estar a decorrer a Reforma dos CSP entendo ser necessário incentivar a investigação das alterações que se estão a produzir em termos organizacionais, pelo que sugiro que na Recomendação nº 5, para além da já referida investigação clínica e de translação, seja feita a inclusão da investigação sobre serviços de saúde e de resultados.

13. Permito-me sugerir, em adição às diversas áreas de investigação em saúde referidas na presente análise, uma referência explícita à investigação em serviços de saúde – investigação aplicada em saúde que tem como finalidade primária melhorar o funcionamento dos serviços de saúde.
    A transcendência desta área de investigação decorre da importância crescente dos serviços de saúde enquanto determinantes de saúde – uma vez satisfeitas necessidades básicas como o alojamento e a alimentação – e dos desafios que os sistemas de saúde enfrentam, relacionados, fundamentalmente, com a distribuição do nível de saúde e da resposta do próprio sistema de saúde (equidade).
    Diferentemente da investigação clínica, que visa avaliar a eficácia de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (nível de análise individual), a investigação em serviços de saúde pretende avaliar a resposta dos serviços de saúde, utilizando a epidemiologia como área basilar do conhecimento.

14. Li com muito agrado a Análise Especializada em Saúde: Investigação em Saúde da autoria do Prof Doutor Lobo Antunes.
    Com efeito, além de globalmente concordar com o seu conteúdo, apraz-me verificar que forma aflorados alguns pontos que considero prioritários no próximo quinquénio, a saber:
    A (in)capacidade de manobra e desempenho das Comissões de Ética para a Saúde, para o acompanhamento da investigação nos serviços de saúde, (não existindo à data legislação ou directivas que estabelecem com rigor a formação dos seus membros, tempo a alocar obrigatoriamente pelos Conselhos de Administração, responsabilidades no domínio da verificação das boas práticas clínicas, etc).
    Sobretudo é preocupante e sublinho a inexistência de Comissões de Ética a nível dos Cuidados Primários de Saúde , com excepção da ARS do Norte, que possui uma centralizada na própria ARS do Norte e não nos ACES/Centros de Saúde e um projecto em curso na ARSLVT.
    A investigação clínica é a predominante neste nível de cuidados pelo que se torna fulcral a existência de uma cultura ética neste domínio, se quisermos que em Portugal exista investigação de qualidade, designadamente a nível epidemiológico.
    Um outro ponto que me parece fundamental é, de facto, a necessidade imperiosa de efectuar estudos, quer prospectivos, quer comparativos ao nível dos modelos já implementados, que permita de forma consistente avançar para formas de gestão e governância realmente centralizadas no cidadão e não exclusivamente regidos por modelos economicistas e redutores, que visam exclusivamente a redução de custos dos diferentes níveis de cuidados.
    Todos reconhecemos que é necessário e premente reduzir os custos da saúde, mas a mercantilização do acto ou cuidado médico, quer a nível do sector público, quer a nível do sector privado, não contribuem para a racionalização do seu consumo, antes banalizando-o e condicionando o cidadão a percepcioná-lo como um outro qualquer bem de consumo; subjacente a esse facto está a ausência de conscencialização e educação dos cidadãos, de que a utilização dos serviços de saúde, implica direitos, mas também deveres.