Pacto Saúde Sustentável (PaSSus) 2030

O que é o PaSSus 2030 e qual o seu principal objetivo?

É um Pacto Social abrangente, multissetorial e multinível, para o alcance de mais saúde sustentável e bem-estar até 2030. Ele inclui iniciativas e parcerias concretas que operacionalizam as estratégias e recomendações do PNS 2030.

Como se encontra o PaSSus 2030 alinhado com o PNS 2030?

As diferentes iniciativas que integram o PaSSus 2030 encontram-se alinhadas com os 5 Desígnios e respetivos 15 Objetivos Estratégicos (OE) do PNS 2030, procurando dar resposta às necessidades de saúde nele identificadas. Assim, na altura da candidatura, deve ser indicado para qual(ais) deste(s) objetivo(s) contribui cada iniciativa proposta.

O que se entende por “Iniciativas” no âmbito do PaSSus 2030?

As iniciativas podem ser projetos ou ações/atividades não enquadradas em projetos, já em curso ou novas propostas planeadas para o horizonte até 2030. Devem ter resultados mensuráveis que influenciem o estado de saúde da população, e encontrar-se alinhadas com o PNS 2030.

Como se formaliza a candidatura?

A submissão formal de candidatura é efetuada através do seguinte formulário online.

Existe um limite de iniciativas por entidade?

Recomenda-se a seleção de uma a três iniciativas por entidade proponente.

A minha iniciativa já existe. Posso candidatá-la?

Sim. O PaSSus 2030 pretende dar escala a iniciativas existentes, integrando-os num ecossistema nacional e conferindo-lhes visibilidade institucional no portal do PNS 2030.

O PaSSus 2030 garante financiamento direto para a execução das iniciativas?

Não. O Pacto é um compromisso estratégico e não um fundo de financiamento. As entidades devem assegurar os recursos necessários (financeiros e humanos) para a implementação das suas iniciativas. O PaSSus 2030 atua como um selo de reconhecimento e um acelerador de parcerias, mas não atribui verbas.

Se não existe financiamento, qual é a vantagem de inscrever a minha iniciativa no PaSSus 2030?

A adesão ao PaSSus 2030 é um compromisso de cidadania institucional que integra a sua organização no referencial estratégico do PNS 2030. A grande vantagem reside na criação de sinergias, permitindo que as entidades deixem de atuar isoladamente para integrarem uma rede colaborativa onde podem partilhar boas práticas e ganhar escala.

Embora não envolva financiamento direto, o Pacto oferece a chancela oficial do PNS 2030, apoio técnico da Direção-Geral da Saúde e facilita a articulação com outros organismos. Esta colaboração intersectorial é fundamental para que o contributo individual de cada entidade potencie o esforço coletivo de melhorar a saúde em Portugal.

O que acontece se houver uma alteração na equipa responsável pela iniciativa?

É fundamental que exista uma transferência de conhecimento, devendo a entidade designar um novo ponto focal e informar a equipa técnica do PNS.

É obrigatório a proposta apresentar indicadores de avaliação da iniciativa?

É fortemente recomendado, não sendo obrigatório.

Como é feito o reporte periódico dos progressos de cada iniciativa?

As entidades devem enviar informação escrita e focada em aspetos-chave, sempre que solicitado pela equipa técnica do PNS, durante as reuniões técnicas de acompanhamento, ou quando entenderem que devem notificar a equipa técnica do PNS. A informação escrita pode ser complementada com fotos, links para vídeos, publicações ou outros materiais pertinentes.

Posso substituir uma iniciativa que não chegou a ser concretizada?

Sim. Se uma iniciativa aprovada na I Fase não avançou por falta de recursos, mudança de prioridades ou outro motivo, a entidade pode aproveitar a abertura da II Fase para submeter uma nova proposta.

Como posso potenciar a divulgação da minha iniciativa?

As entidades cujas iniciativas tenham sido admitidas ao PaSSus 2030 são incentivadas a partilhar conteúdos validados, logótipos e pontos de situação. O PNS 2030 promove a divulgação destes progressos no seu website oficial e prevê a realização de um Grande Encontro Nacional do PaSSus, em 2027/2028, para a partilha de boas práticas e fortalecimento e/ou estabelecimento de redes de parcerias multissetoriais.

Existe uma data limite para submeter o formulário de candidatura?

Não. O processo de adesão ao PaSSus 2030 é aberto e contínuo, podendo as entidades submeter candidaturas em qualquer momento, dentro do seu horizonte temporal.